poder executivo do estado do rio de janeiro
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LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... ) um Tribunal Regional, na capital de cada Estado, no Distrito Federal e, mediante proposta do ... p) propor ao Poder Legislativo o aumento do número dos juízes de ... de pessoa nascida anteriormente a 1 de janeiro de 1889; ... d) carteira de identidade expedida ... desempenho de cargos de confiança do Executivo; ... d) e os que pertencerem ao serviço ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Politica Nacional do Petroleo e Define as Atribuições do Conselho Nacional do Petroleo, Institui a Sociedade por Ações Petroleo Brasileiro Sociedade Anonima, e da Outras Providencias.
... da Sociedade será aprovada por decreto do Poder executivo e sua ata será arquivada, por cópia ... Art. 40. Ao Estado em cujo território fôr extraído ou refinado ... Rio de Janeiro, 3 de outubro de 1953; 132º da Independência e ...
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Decreto nº 11.199 de 15/09/2022. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança
... - DAS, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, Funções Gratificadas - FG, ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 2544, DE 15 DE JULHO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Guerra, o Credito Especial de Cr 173.508,80 para Ocorrer Ao Pagamento a Administração do Porto do Rio de Janeiro de Despesas Com o Arrendamento do Armazem Externo H.
- Lei nº 4.659 de 02/06/1965. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE CR 1.300.000.000,00 (HUM MILHÃO E TREZENTOS MIL CRUZEIROS) DESTINADO AO PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE AOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS OPERARIOS NAVAIS DO RIO DE JANEIRO E DE SERVIÇOS REALIZADOS, EM NAVIOS DO LOIDE BRASILEIRO, POR ESTALEIROS NACIONAIS.
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Acórdão nº 2007/0174507-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... E OUTRO(S)RECORRIDO :TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR:FELIPE ROCHA DEIAB E ... CHEFE DE EXECUTIVO QUE SUSPENDE O CUMPRIMENTO DE CERTAS NORMAS ... inconstitucionais pelo Chefe do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, motivo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2354, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1954. Altera a Legislação do Imposto Sobre Renda, e da Outras Providencias.
... distinção de nacionalidade, sexo, idade, estado ou profissão.? ... Art. 10. Substitua-se o art ... contribuinte que pagar durante o mês de janeiro tôdas as despesas judiciais.? ... Art. 42. O er Executivo baixará regulamento de execução desta lei, o ...
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Acórdão nº 2008/0166638-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADVOGADO :JEFFERSON RAMOS RIBEIRO AGRAVADO:ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR :FLÁVIO GUIMARÃES ... ponto facultativo através de Decreto do Poder Executivo local e no dia 20 não teria havido ...
- Lei nº 4.468 de 12/11/1964. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, EM FAVOR DA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO, O CREDITO ESPECIAL DE CR 5.000.000.000,00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE SEUS DEBITOS, ACUMULADOS ANTERIORMENTE E DEVIDAMENTE COMPROVADOS.
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LEI ORDINÁRIA Nº 7602, DE 19 DE MAIO DE 1987. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Adicionais Ate o Limite de Cz 380.393.034.000,00, e da Outras Providencias.
... -Sede da Justiça Federal no Rio de Janeiro ... 09101.02040251.124 - Construção do Edifício-Sede da Justiça ... 17.580.400 ... 28101.03091813.098 - Indenização a Municípios do Estado do Rio de Janeiro - Lei Complementar nº ...
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Acórdão nº 2003/0022989-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ORIGEM :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO :GOVERNADOR DO ESTADO ... geral dos servidores públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - porque ...
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Decreto nº 9.035 de 20/04/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão.
... Parágrafo único. O Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão publicará, no Diário Oficial ... 101.2 Coordenação de Atendimento no Estado do Rio de Janeiro 1 Coordenador DAS 101.3 Divisão ...
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Indeferido
Lei nº 12.396, de 21 de março de 2011. Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica - APO.
... ARTIGO 7 ... ARTIGO 8 ... O Poder Executivo federal regulamentará o disposto nesta Lei ... ARTIGO 9 ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... Art. 1º - O Poder Judiciário é exercido pelos seguintes órgãos: ... § 1º - Cada Estado, bem como o Distrito Federal, constitui uma ... proposta do Tribunal ao Chefe do Poder Executivo, para o ato de exoneração, o Juiz substituto ... coletivas, nos períodos de 2 a 31 de janeiro e de 2 a 31 de julho. Os Juízes de primeiro grau ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - Secretário de Estado
... DESDE 3 DE MARÇO DE 2008 PARTE I PODER EXECUTIVO ANO X LV I - Nº 214-A Q U I N TA - ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercí- cio , no uso de suas atribuições ...
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Acórdão nº 2009/0054370-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NACIONAL AGRAVADO : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : ELIANA DA COSTA LOURENÇO E ... /93, não instituiu a responsabilidade do Poder Público em relação a débitos previdenciários ... processual e constem também do título executivo judicial (art. 71 da Lei nº 8.666, de ...
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Acórdão nº 2009/0054370-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FUX REQUERENTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : ELIANA DA COSTA LOURENÇO E ... /93, não instituiu a responsabilidade do Poder Público em relação a débitos previdenciários ... processual e constem também do título executivo judicial (art. 71 da Lei nº 8.666, de ...
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023Ano C • No 238 CERTIFICADO DIGITALMENTE Inscrições podem ser realizadas a partir de hoje, até o dia 15 de janeiro de 2024; edital está disponível nesta edição do Diário Oficial e no site do Cebraspe Governo de Pernambu- co publicou, hoje, no Diá- rio Oficial do Estado, o edital para o próxim...
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, sábado, 22 de janeiro de 2022Ano XCIX • No 15 CERTIFICADO DIGITALMENTE Secretaria de Educação lança o portal TI Aberta O s moradores da cida-de de Salgueiro, no Sertão Central, pas- saram a receber abastecimento com as águas do Rio São Fran- cisco. Em teste desde dezem- bro – iniciado durante visita do governador Paulo Câmar...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 353, DE 22 DE JANEIRO DE 2007. Dispõe Sobre o Terminio do Processo de Liquidação e a Extinção da Rede Ferroviaria Federal S.a. - Rffsa, Altera Dispositivos da Lei 10.233, de 5 de Junho de 2001, e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. Ato do Poder Executivo disporá sobre a estrutura e o prazo de ... § 1o Ato do Ministro de Estado da Fazenda disciplinará o funcionamento do FC ...
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Acórdão nº 2006/0029531-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR:MINISTRO LUIZ FUXEMBARGANTE:ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR :YASSODARA ... , causar-lhe-ia prejuízos, "por não poder manter quadro de procuradores em outros Estados e ... 5. Destarte, malgrado o ajuizamento do executivo fiscal ter ocorrido após a alteração do ... I, 4ª ed., Ed. Forense, Rio de Janeiro, 2008, pág. 115) ... 7. Embargos de ...
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Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Espínola Filho, 3ª Ed., Renovar, Rio de Janeiro, 1999 leciona que: ... "( ... )A Lei de ... incompatíveis com o direito público do Estado; e (vi) um artigo de lei pode sobreviver a todo o ... ônus fiscais, decide-se, na dúvida, pelo poder de tributar; quando se interpreta lei de ... pelo legislador, nem mesmo pelo Poder Executivo, quer no exercício da delegada e ...
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Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Espínola Filho, 3ª Ed., Renovar, Rio de Janeiro, 1999 leciona que: ... "( ... )A Lei de ... incompatíveis com o direito público do Estado; e (vi) um artigo de lei pode sobreviver a todo o ... ônus fiscais, decide-se, na dúvida, pelo poder de tributar; quando se interpreta lei de ... pelo legislador, nem mesmo pelo Poder Executivo, quer no exercício da delegada e ...
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Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Espínola Filho, 3ª Ed., Renovar, Rio de Janeiro, 1999 leciona que: ... "( ... )A Lei de ... incompatíveis com o direito público do Estado; e (vi) um artigo de lei pode sobreviver a todo o ... ônus fiscais, decide-se, na dúvida, pelo poder de tributar; quando se interpreta lei de ... pelo legislador, nem mesmo pelo Poder Executivo, quer no exercício da delegada e ...
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Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Espínola Filho, 3ª Ed., Renovar, Rio de Janeiro, 1999 leciona que: ... "( ... )A Lei de ... incompatíveis com o direito público do Estado; e (vi) um artigo de lei pode sobreviver a todo o ... ônus fiscais, decide-se, na dúvida, pelo poder de tributar; quando se interpreta lei de ... pelo legislador, nem mesmo pelo Poder Executivo, quer no exercício da delegada e ...