poder executivo do estado do rio de janeiro
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Atos do Poder Executivo
... AVISO: O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro Parte I - Poder Executivo, Parte I-B — Tribunal de ...
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Atos do Poder Legislativo
... AVISO: O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro Parte I - Poder Executivo, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12404, DE 04 DE MAIO DE 2011. Autoriza a Criação da Empresa de Transporte Ferroviario de Alta Velocidade S.a. - Etav; Estabelece Medidas Voltadas a Assegurar a Sustentabilidade Economico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes; Dispõe Sobre a Autorização para Garantia do Financiamento do Trem de Alta Velocidade - Tav, No Trecho Entre os Municipios do Rio de Janeiro - Rj e Campinas - Sp; e da Outras Providencias.
... entre os Municípios do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e Campinas, Estado de São lo. Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa pública ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 5244, DE 31 DE JANEIRO DE 1967. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Poder Judiciario Justiça Eleitoral - Tribunal Regional do Rio Grande do Sul - o Credito Especial de Cr 31.330 (trinta e Um Mil Trezentos e Trinta Cruzeiros), para os Fins que Especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1694, DE 03 DE OUTUBRO DE 1952. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Especial Destinado a Construção do Edificio para a Delegacia do Tesouro Nacional e Demais Repartições Federais No Estado de São Paulo.
...Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 3 de outubro de 1952; 131º da Independência e 64º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3163, DE 01 DE JUNHO DE 1957. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr 10.000.000,00 para Socorrer as Vitimas da Tromba Dagua Ocorrida Na Cidade de Monte Alegre, Estado do Para.
...Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, em 1 de junho de 1957; 136º da Independência e 69º da República. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... prioritários na forma regulamentada pelo Poder Executivo Federal, os rendimentos auferidos por ... Natural denominada Seringal Triunfo, no Estado do Amapá, criada pela Portaria nº 89-N, de 1º ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Secretário de Estado
... DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE PORTARIA PROCON/RJ Nº ... DO EST ADO DO RIO DE JANEIRO (REDEPAT), DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEI- RO E REVOGA ...
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Atos do Governador
... AVISO: O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro Parte I - Poder Executivo (c om ...
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Acórdão Nº 1368827 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Constitucional. Representação de inconstitucionalidade. Lei nº 8.184/18 do Estado do Rio de Janeiro que promoveu a redução da carga horária dos servidores da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (FAETEC). Lei de origem parlamentar. Vício de iniciativa. Competência do chefe do Poder Executivo para...
...DE JANEIRO. RELATOR. AGTE.(S). ADV.(A/S). AGDO.(A/S). ...DIAS TOFFOLI. : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE. JANEIRO. : RODRIGO LOPES LOURENCO. : ...Poder Executivo para dispor sobre o regime. jurídico ... -
Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro
... DE PATRIMÔNIO IMÓVEL DO EST ADO DO RIO DE JANEIRO (REDEPAT), DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEI- RO E REVOGA A RESOLUÇÃO 128, DE 14 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2188, DE 03 DE MARÇO DE 1954. Altera os Valores Dos Simbolos Referentes Ao Pagamento de Vencimento de Cargo Isolado e Funções Gratificadas do Poder Executivo da União e Dos Territorios e da Outras Providencias.
...Rio de Janeiro, em 3 de março de 1954; 133º da Independência e 66º da República. ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais - Administração Vinculada - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro
... DE PATRIMÔNIO IMÓVEL DO EST ADO DO RIO DE JANEIRO (REDEPAT), DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEI- RO E REVOGA A RESOLUÇÃO 128, DE 14 ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... de 1970, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei no 11.357, de 19 de ..., de que trata a Lei no 11.090, de 7 de janeiro de 2005, da Gratificação de Incremento à ... serão estabelecidos em ato do Ministro de Estado das Relações Exteriores, observada a ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 1935, DE 07 DE AGOSTO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Educação e Saude, o Credito Especial de Cr 35.593,30, para Pagamento Ao Doutor Francisco Eugenio Coutinho, Como Assistente da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, em Disponibilidade.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2306, DE 30 DE AGOSTO DE 1954. Autoriza o Poder Executivo Abrir, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas o Credito Especial de Cr 70.892,00 para Pagamento de Indenização Devida Aos Proprietarios da Fazenda Retiro, Situada No Quinto Distrito do Municipio de Vassouras, No Estado do Rio de Janeiro.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3154, DE 24 DE MAIO DE 1957. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr 250.000,00 para Ocorrer as Despesas Com o Pagamento de Trabalhos Extraordinarios Executados Pelos Funcionarios do Serviço de Importação Aerea da Alfandega do Rio de Janeiro.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4237, DE 24 DE JUNHO DE 1963. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Guerra, o Credito Especial de Cr 5.000.000,00 Destinado a Auxiliar a Construção de Um Panteon Militar, Na Academia Militar das Agulhas Negras, Municipio de Resende, Estado do Rio de Janeiro.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4316, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1963. Autoriza o Poder Executivo a Abrir o Credito Especial de Cr 600.000.000,00 em Favor do Estado da Guanabara Destinado Aos Festejos Comemorativos do Quadricentenario da Cidade do Rio de Janeiro a Realizar-se em 1965.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4468, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1964. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, em Favor da Administração do Porto do Rio de Janeiro, o Credito Especial de Cr 5.000.000.000,00, para Atender Ao Pagamento de Seus Debitos, Acumulados Anteriormente e Devidamente Comprovados.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2768, DE 02 DE MAIO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Extraordinario, que Podera Ser Utilizado Ate o Limite de Cr$ 70.000.000,00, para Auxilio e Indenização de Prejuizos Ocasionados por Fatores Naturais em Municipios Dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraiba, Rio de Janeiro e R...
...Estado de São Paulo, até .............................................1.000.000,00. Santos, no Estado de São Paulo, até ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1783, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1952. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Concorrencia Publica para os Estudos e Projetos de Concessão da Construção e Exploração de Um Tunel Submarino Entre as Cidades do Rio de Janeiro e Niteroi.
...ágrafo precedente, serão êsses estudos acompanhados por um representante do Govêrno Federal, um da Prefeitura do Distrito Federal e um do Estado do Rio de Janeiro. § 3º É o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial até a importância de Cr$8.000.000,00 (oito milhões de ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 2826, DE 17 DE JULHO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Educação e Cultura, os Creditos Especiais, Respectivamente de Cr$ 10.000.000,00 e Crþ 10.000.000,00 para Conceder Auxilios a Associação Museu de Arte de São Paulo e Ao Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4142, DE 21 DE SETEMBRO DE 1962. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Saude, o Credito Especial de Cr 18.000.000,00, para Atender as Obras de Assistencia a População do Municipio de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3094, DE 30 DE JANEIRO DE 1957. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr 65.000.000,00 para Auxiliar as Construções e Ampliações Dos Institutos de Educação de Pernambuco, Porto Alegre, Maceio, Rio Grande do Norte, Picos, Belo Horizonte, Bahia, Aracaju, São Paulo e do Colegio E...
... Cr$. a) Instituto de Educação do Estado de Pernambuco ............................ 10.000.000,00. b)Instituto de Educação de Pôrto Alegre, no Estado do Rio Grande do ...