poder familiar e patrio poder

19027 resultados para poder familiar e patrio poder

  • Em vigor Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
    ...ção de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou ..., da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a ...6º) a perda e a suspensão do pátrio...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
    ... para garantia do direito à convivência familiar a todas as crianças e adolescentes, na forma .... § 4o Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica ...Art. 3o A expressão ¿pátrio poder¿ contida nos arts. 21, 23, 24, no ...
  • Usufruto e administração dos bens dos filhos

    O presente estudo tem a finalidade de interpretar o usufruto e a administração dos bens dos filhos pelos pais, previsto pelo art. 1.689 do Código Civil. Levando-se em conta a principiologia constitucional de proteção do menor, sustenta-se a tese de que o poder familiar e, consequentemente, o usufruto e a administração do patrimônio da prole dele decorrentes, devem ser exercidos com vistas ao...

    ..., a regulamentação legal das relações familiares tem sofrido diversas alterações nos últimos ...No direito romano, o pai de família tinha poderes sobre seus filhos para puni-los, vendê-los e ...: Durante o casamento, exerce o pátrio poder o marido (..), e, na falta ou impedimento ...
  • Acórdão nº 2009/0104096-9 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. PENAL. DOSIMETRIA DA PENA. ESTUPRO COMETIDO CONTRA A FILHA (ART. 213 E ART. 226, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). GRAVIDEZ INDESEJADA. CONSEQUÊNCIA NÃO INERENTE AO TIPO PENAL, E NÃO CONSIDERADA ORDINARIAMENTE PELO LEGISLADOR. FATO QUE, POR SI SÓ, JUSTIFICA O AUMENTO DA PENA-BASE EM 6 MESES ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. COABITAÇÃO DO PACIENTE COM A VÍTIMA EM AMBIENTE FAMILIAR. CIRCUNSTÂNCIA...

    ...ÃO DO PACIENTE COM A VÍTIMA EM AMBIENTE FAMILIAR. CIRCUNSTÂNCIA TAMBÉM CORRETAMENTE VALORADA NA ... PENAL, QUE NÃO SÓ FAZ REFERÊNCIA AO PÁTRIO PODER (PODER FAMILIAR), MAS TAMBÉM AO PODER ...
  • Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
    ... integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar ... individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, ... legalmente caracterizado ou perda do pátrio-poder, o salário-família passará a ser pago ...
  • Acordao N° 1269255 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020

    Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação condenatória. Responsabilidade civil. Consumidor. Empresa de transporte aéreo. Pretensão. Reparação por danos morais. Transação. Acordo. Celebração. Composição ativa e beneficiários incapazes representados e em litisconsórcio com os pais. Montante ajustado em favor dos infantes. Levantamento. Desnecessidade de bloqueio até a maioridade. Alvará

    Poder Judiciário da União. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... originados do poder familiar (CC, art. 1.630), outrora conhecido como pátrio ...
  • Lei nº 6.697 de 10/10/1979. CODIGO DE MENORES.
    ..., em virtude de grave inadaptação familiar ou comunitária;. VI - autor de infração penal. ... de menor, ou voluntariamente o traz em seu poder ou companhia, independentemente de ato judicial. ...I - delegação do pátrio poder;. II - guarda;. III - tutela;. IV - ...
  • Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001795-30.2019.8.19.0209 (Criminal), 29-01-2020

    Alimentos. Filhos menores. Binômio necessidade-possibilidade. Genitora que não exerce atividade remunerada. Genitor que é servidor do TCE/RJ e não comprovou a impossibilidade de cumprir a obrigação nos moldes estabelecidos na sentença. Como é cediço, a lei prescreve que aos genitores incumbe sustentar a prole, provendo sua subsistência material e moral, fornecendo alimentação, vestuário, abrigo,

    264. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Terceira ... dos pais resulta do outrora chamado pátrio. poder, ora poder familiar, e não se altera ...
  • Processo nº 0076953-20.2012.8.19.0021 de Décima Sexta Câmara Cível, October 11, 2016

    Ementa: APELAÇÃO. PROCESSO CÍVIL. INFÂNCIA E JUVENTUDE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER. DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR. LAUDOS E PARECERES DEMONSTRANDO O ABANDONO MATERIAL, MORAL E AFETIVO DA PROLE. SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. ACERTO. JULGADO QUE SE MANTEM. IRRESIGNAÇÃO DA...

     . 210.  .  . Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro . ...PÁTRIOFAMILIAR.  . ...
  • Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017146-92.2018.8.19.0204 (Cível), 05-04-2021

    Alimentos. Revisional. Nascimento de uma terceira filha. Alteração do binômio necessidade-possibilidade não comprovada. Princípio da paternidade responsável. Preliminar. Impugnação à gratuidade de justiça concedida ao autor. A alegação se pautou na mera circunstância de ser o demandante policial militar e supostamente possuir outra fonte de renda. Ausência de qualquer prova do alegado. Contudo,

    206. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Terceira ... dos pais resulta do outrora chamado pátrio poder, ora. poder familiar, e não se altera ...
  • Acórdão nº 2012/0082565-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. MAUS-TRATOS E GRAVE SITUAÇÃO DE RISCO IDENTIFICADOS QUANDO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. MENORES INSERIDAS EM FAMÍLIA SUBSTITUTA. PARADEIRO ATUAL DA MÃE BIOLÓGICA DESCONHECIDO. PREVALÊNCIA DO MELHOR INTERESSE DAS CRIANÇAS. ...

    ...FAMÍLIA. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. MAUS-TRATOS . ...possível, a manutenção do pátrio...
  • Acórdão nº 2012/0172327-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCEDIMENTO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. DEFESA DO MENOR JÁ EXERCIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PÁTRIO PODER. INTERVENÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA. CURADORIA ESPECIAL. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. 1. Compete ao Ministério Público, a teor do art.

    ...AÇÃO  DE  DESTITUIÇÃO  DO  PÁTRIO  PODER.  INTERVENÇÃO  DA . ...familiar", zelando pelo efetivo respeito aos direitos\xC2"...
  • Acórdão nº 1.0471.08.098179-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, June 27, 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR - DIREITO DE FAMÍLIA - RELATO DE ABUSO SEXUAL PRATICADO CONTRA UMA DAS FILHAS - INSUFICIÊNCIA NO EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR - VIOLAÇÃO À INTEGRIDADE PSÍQUICA E MORAL DA PROLE - POTENCIALIDADE DE RISCO À FILHA MENOR - EXTINÇÃO DO PÁTRIO PODER - MEDIDA DE EFEITOS GRAVES E, PORTANTO, EXCEPCIONAL - SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR - CABIMENTO -...

    ...ÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR - DIREITO DE FAMÍLIA - RELATO DE ABUSO ... DE RISCO À FILHA MENOR - EXTINÇÃO DO PÁTRIO PODER - MEDIDA DE EFEITOS GRAVES E, PORTANTO, ...
  • Acórdão nº 2015/0297278-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CIVIL. PLANO DE SAÚDE. MODALIDADE INDIVIDUAL OU FAMILIAR. CLÁUSULA DE REAJUSTE DE MENSALIDADE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. LEGALIDADE. ÚLTIMO GRUPO DE RISCO. PERCENTUAL DE REAJUSTE. DEFINIÇÃO DE PARÂMETROS. ABUSIVIDADE. NÃO...

    ...INDIVIDUAL OU FAMILIAR...,  o  ordenamento  jurídico  pátrio  acolheu  o  princípio  da . ...poderão, de forma . ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DOSIMETRIA DA PENA. APLICAÇÃO DA AGRAVANTE GENÉRICA PREVISTA NO ART. 61, II, f, DO CÓDIGO PENAL E DA CAUSA DE AUMENTO ESPECÍFICA DO ART. 226, II, DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DO ALEGADO BIS IN IDEM. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO...

    ...familiar...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. CERTIDÃO DE ÓBITO. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO. PEDIDO JURIDICAMENTE POSSÍVEL. INTERESSE DE AGIR. 1. Ação de retificação de registro civil (certidão de óbito) ajuizada em 11/09/2009, de que foi extraído o presente recurso especial, interposto em 12/12/2013 e concluso ao Gabinete em 25/08/2016....

    ... ou incompatível com o ordenamento pátrio.  . Poder  Judiciário  impõe  aos  serviços . ...típicos  de  uma  entidade  familiar...
  • A criança e o direito à convivência familiar
    ..., apresenta-se não apenas o exercício do poder familiar, mas, principalmente, o direito à ... . que adotou o novo Código para o pátrio poder, tratado no Código de 1916" 25 . O pátrio ...
  • Acórdão nº 2013/0052693-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PÁTRIO PODER. DEFENSORIA PÚBLICA. DESNECESSIDADE DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. PRECEDENTES. 1. Compete ao Ministério Público, a teor do art. 201, III e VIII, da Lei n. 8.069/1990 (ECA), promover e acompanhar o processo de destituição do poder familiar, zelando pelo efetivo respeito aos...

    ...  AÇÃO  DE  DESTITUIÇÃO  DO  PÁTRIO  PODER. . DEFENSORIA . PÚBLICA. . ...familiar", zelando pelo efetivo respeito aos direitos\xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0096575-7 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ADOÇÃO. FALTA DE CONSENTIMENTO DO PAI BIOLÓGICO. CITAÇÃO. DESNECESSIDADE. ABANDONO. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA EM BENEFÍCIO DO ADOTANDO. ESTUDO SOCIAL E LAUDO PERTINENTE ÀS CONDIÇÕES DO ADOTANTE. DESNECESSIDADE. HOMOLOGAÇÃO. 1. Segundo a legislação pátria, a adoç&#x

    ...pais biológicos no exercício do pátrio poder pressupõe, para sua . ...poder  familiar"  for  perdido.  Nada  obstante,  não \xC2"...
  • Acórdãos nº 0000002-48.2015.8.26.0000 de 4º Grupo de Direito Criminal, December 10, 2015

    REVISÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA. INEXISTÊNCIA DE CAUSA LEGAL PARA REVISÃO. PROVA ADEQUADA PARA PREVALECER A COISA JULGADA. 1) Condenação – Atentado violento ao pudor praticado em continuidade delitiva, antes da superveniência da Lei nº 12.015/2009 – Em se tratando de delito praticado com abuso de poder familiar (pátrio poder, na expressa dicção do...

    ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: ... com abuso de poder familiar (pátrio poder, na expressa dicção ...
  • Acórdão nº 2013/0334166-5 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ADOÇÃO. FALTA DE CONSENTIMENTO DO PAI BIOLÓGICO, A QUEM SE ATRIBUI ABANDONO DO MENOR. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA EM BENEFÍCIO DO ADOTANDO. ADOÇÃO POR PADRASTO QUE PERDURA HÁ MAIS DE DOZE ANOS. MAIORIDADE SUPERVENIENTE. REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA....

    ...status  familiar. ... sem  prévia  destituição  do  pátrio"  poder,  para  a . adoção  do,  à \xC2"...
  • Considerações sobre a alienação parental

    O tema estudado na presente monografia trata acerca da problemática jurídica que a Síndrome da Alienação Parental causa à criança e ao adolescente. O estudo objetiva evidenciar os problemas que a prática do ato pode causar, além das consequências que pode trazer ao longo do tempo. A Alienação Parental representa uma campanha difamatória originada por um dos genitores, denominado de alienador em...

    ...familiar; Judiciário. . CONSIDERATIONS ON PARENTAL ... e a proteção da criança tendo assim o poder de escolha do melhor para o infante. . Para ... do divórcio, com o conceito de “pátrio poder”, descrito em seu artigo 233, colocando ...
  • Acórdão nº 0018788-96.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, April 02, 2015

    EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DO PÁTRIO PODER. PAI PRESO SOB ACUSAÇÃO DE HAVER COMETIDO HOMICÍDIO CONTRA A GENITORA DA INFANTE. AUSÊNCIA DE SENTENÇA PENAL IRRECORRÍVEL. PREVALÊNCIA DO INTERESSE DA MENOR. DECISÃO CASSADA PARA CONCEDER A TUTELA PRETENDIDA. As hipóteses legais para suspensão...

    PODER" JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA. TRIBUNAL DE JUSTI\xC3"...AÇÃO DE. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. LIMINAR DE SUSPENSÃO O PÁTRIO PODER. PAI PRESO SOB ACUSAÇÃO. DE HAVER ...
  • Reflexos das representações sociais de gênero no funcionamento da guarda compartilhada

    Este artigo objetivou analisar os reflexos das representações sociais de gênero no funcionamento da guarda compartilhada, considerando a visão dos operadores de direito e das famílias de Viçosa/MG, em que essa modalidade de guarda foi aplicada. Para tanto, utilizouse de uma abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e análise textual dos dados de entrevistas aplicadas junto aos...

    ..., presente em relação à organização familiar, por considerarem que a mãe desenvolve melhor a ...-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, ... o Código Civil de 1916 determinava que o pátrio poder 4 fosse exercido pelo pai, que possuía a ...
  • Guarda e autoridade parental: por um regime diferenciador
    .... Sumário: 1. Introdução – 2. Do pátrio poder à autoridade parental – 3. Autoridade ...ão conjugal, o pleno exercício do poder familiar, 3 o qual somente se extingue pela morte . 1. ...

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