poder familiar e patrio poder
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Autoridade parental
... tão ou mais importantes – no cenário familiar. O marido visto isoladamente não mais exerce o ... Por esta razão, o antigo pátrio poder apresentou graves dificuldades funcionais ...
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Averbações no registro de nascimento
... ; a perda, a suspensão e a destituição do poder familiar; quaisquer alterações do nome; termo ... , num passado recente, era chamado de pátrio poder, mas o CC de 2002 alterou a denominação ...
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Do direito das famílias
... que os cônjuges, ou a entidade familiar, mediante escritura pública ou testamento, podem ... Constituição rompe com a expressão “pátrio poder” e adota o “poder familiar”, já que ...
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Acórdão nº 50007272820148210031 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-05-2023
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO NA FORMA MONOCRÁTICA. AUSENTE PREJUÍZO. Tratando-se de recurso manifestamente improcedente, acrescida à existência de precedentes jurisprudenciais acerca da matéria, autorizado estava o Relator a proceder ao julgamento singular. Ademais, o recurso está sendo levado a julgamento pelo órgão colegiado, afastando qualquer prejuízo que se
PODER JUDICIÁRIO ... ção cumulada com destituição do poder familiar, levada a efeito por RONILDO O. M. e GILMA R. N ... Art. 24. A perda e a suspensão do pátrio poder poder familiar serão decretadas ... -
Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... CNJ parecem não hesitar em socorrer-se do Poder Judiciário para ver seus direitos garantidos por ... alimentos amparado na solidariedade familiar (para parentes) 9 e no dever de mútua ... chama de poder familiar – com o nome de pátrio" poder – era exercido pelo homem. Ele era o cabe\xC3" ...
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Comentários à cidade antiga de Fustel de Coulanges
... poder pátrio, entre outros. Vejamos: ... A ... Outro enfoque dado no assunto familiar é o poder pátrio. O poder pátrio naquela ...
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Decisao Nº 0109600-89.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 01-06-2021
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER. PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. PRESENÇA DE CONDIÇÕES DA AÇÃO. NULIDADE DE SENTENÇA NÃO EVIDENCIADA. PRELIMINAR REJEITADA. ABUSO SEXUAL PERPETRADO POR GENITOR. DEFESA EMBASADA EM MEROS E FRÁGEIS ARGUMENTOS. VIOLAÇÃO DOS DEVERES INERENTES AO EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR. INFRINGÊNCIA AO DISPOSTO NO ART.
... Assunto : destituição de pátrio poder por abuso sexual ... RELATÓRIO ... ação de destituição de poder familiar movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA ... -
Convivência entre pais e filhos e famílias reconstituídas
... Guarda e poder familiar – 5. O exercício do poder familiar ... da isonomia, ao substituir a expressão pátrio poder por poder familiar. Entretanto, manteve um ...
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Processo de constitucionalização do direito de família brasileiro
... decorreria das normas ditadas pelo poder constituído”. 5 E, no entanto, não é ... ção social e jurídica do grupo familiar” ... Doutrina vanguardista e modificações ... ótico absoluto do pai, no exercício do pátrio poder, passando pela sua paulatina redução, ...
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Guarda compartilhada no Brasil
... GUARDA COMPARTILHADA NO BRASIL ... 2.1 PODER FAMILIAR X GUARDA. DISCUSSÃO SOBRE A NECESSIDADE ... a implementação desse modelo no direito pátrio sem avaliar seu real cabimento. 18 Na Inglaterra, ...
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Acórdão nº 0003921-68.2017.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 23 de Abril de 2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE ... DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR ... ABANDONO AFETIVO. FAMÍLIA EXTENSA ... JUSTIFICA A PERDA DO PÁTRIO PODER. CONJUNTO ... PROBATÓRIO QUE RATIFICA A ...
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Acórdão nº 0504369-88.2016.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE ... DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR ... GENITOR USUÁRIO DE DROGAS. GENITORA ... PÁTRIO PODER. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE RATIFICA ... A ...
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O problema da validade do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise sobre afetividade
O presente trabalho tem como objetivo analisar a validade e ecácia do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro. A problemática se dá em razão da precária distinção entre união estável e relação de namoro. Assim, o contrato de namoro poderia ser uma solução para este problema. Ocorre que sua validade é posta em dúvida. Para dirimir esta controvérsia, será analisado o princípio da...
... da autonomia da vontade no direito familiar. Posteriormente, estudar-se-á a concepção do ... , chefe da entidade familiar e detentor de poder, também conhecido como pater familiae ... O ... úcleo familiar; (ii) igualitário, pois o pátrio-poder não mais vigora, eis que substituído pelo ... -
Pra Lá e Pra Cá: o Direito de Ir e Vir da Criança e do Adolescente
... tem sido subtratada, desde sempre, pelo Poder Público, pela sociedade, pela comunidade e pelos ... respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. (grifo nosso) ... No plano ... ém, à destituição do poder familiar (pátrio poder) e da tutela. Quer-se, enfim, que o menor ...
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Direitos da criança. Representação processual e trabalho infantil
O trabalho infantil no Brasil continua atingindo números elevados. Os pais muitas vezes não podem figurar como representantes em juízo, cabendo o papel a um tutor.
... porque envolve tanto o convívio familiar da criança quanto o convívio cultural que a ... ília, comunidade, sociedade em geral, e o poder público veio garantida no artigo 4º do Estatuto ... 5.1. Do pátrio poder ao poder familiar ... Antes de ... -
Dos Efeitos da Condenação (Arts. 91 a 92)
... a 1 (um) ano de prisão, e o abuso de poder ou violação de dever para com a Administração ... 2. A incapacidade para o exercício do pátrio poder, 878 tutela ou curatela, nos crimes ... , perderá o exercício do poder familiar ... CASO CRIMINAL ... “A SUSPENSÃO DO ...
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Decisao Nº 8026924-33.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 03-09-2020
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... ajuizou Ação de Destituição de Poder Familiar c/c Adoção requerendo liminarmente o ... ) conhecer de ações de destituição do pátrio poder poder familiar, perda ou modificação da ...
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Introdução ao direito de família
... bem como as que se incorporam ao núcleo familiar por vínculo de afinidade (parentes do cônjuge ... Enquanto solteiras estavam submetidas ao poder de seus pais. Com o casamento, assumia nova ... quanto os filhos, ficavam submetidos ao pátrio poder. Em síntese: todos deviam obediência ao ...
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Subtração de Incapazes (Art. 249)
... subtrair menor de 18 anos ou interdito ao poder de quem o tem sob sua guarda, em virtude de lei ... destituído ou temporariamente privado do pátrio" poder, tutela, curatela ou guarda. O legislador n\xC3" ... familiar, da tutela, da curatela ou da guarda.4872Sobre a ...
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Induzimento à Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248)
... , desde que não se encontre aquele sob o poder" familiar ... O conceito de curatela. A curatela \xC3" ... proteger o poder familiar, antigo pátrio poder, a tutela e a curatela ... Magalhães ...
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Contrato profissional médico-paciente. Reflexões sobre obrigações básicas
Contrato médico-paciente, seus requisitos e natureza jurídica do vínculo. Relação contratual e relação de confiança. Dever moral, ético e legal do sigilo médico. Atendimento na urgência e na emergência. Serviços intuitu personae e em equipes médicas. Medicina socializada e interesse público. Responsabilidades objetiva e subjetiva. Planos de saúde e seguro privado. Código Civil e direito do...
... para as subsistências pessoal e familiar". A profissão fica descaracterizada quando a atua\xC3" ... , dentro dos limites estabelecidos pelo Poder Público, vistos os fins sociais em que foi ... ótese seria a presença de titulares do pátrio poder ou poder familiar, como denomina o Código ... -
Dos crimes contra a dignidade sexual
... ém configura violência doméstica e familiar. 2) Alterou o Código Penal, para criar o ... por homem contra mulher, e agora além de poder ser praticado por qualquer pessoa, qualquer ... o crime fosse cometido com abuso do pátrio poder (poder familiar), ou na qualidade de ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... 425 REEQUILIBRANDO A BALANÇA DE PODER informando-lhes exaustivamente acer ca de tudo ... 414 A experiência enquanto evento familiar e doméstico , em que as gestantes se sentiam ... é alterado para fazer nele constar que o pátrio poder é exercido pelo homem e pela mulher em ...
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Autoridade parental e guarda dos filhos, sob uma perspectiva civil-constitucional
... GUARDA DOS FILHOS E MEDIAÇÃO FAMILIAR ANNA DE MORAES SALLES BERALDO ... CAPÍTULO I ... e do fascismo na Itália, que ascenderam ao poder dentro do quadro da legalidade. A Declaração ... Rodrigues airma que, no direito romano, o pátrio poder é repre-sentado por um conjunto de ...
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Família
... ao desenvolvimento de uma relação familiar digna e igualitária ... 2.1 Conceito de ... Na lição de Silvio Rodrigues: ... O pátrio poder é o poder familiar, considerado em ...