poder judiciario bahia
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Poder Judiciário da Bahia precisa contratar juízes e servidores
Fabrício Oliveira: Judiciário baiano precisa de juízes e servidores
O Conselho Nacional de Justiça tem sistematicamente revelado uma situação caótica no Poder Judiciário baiano, especialmente no primeiro grau. Temos a maior taxa de congestionamento do país (83,9%), índice que reflete o percentual de processos repr... -
Acórdão nº 2013/0304766-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. GREVE. REMUNERAÇÃO. DESCONTO DOS DIAS PARADOS. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. COMPENSAÇÃO DOS DIAS PARADOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Encontra-
... TRABALHADORES ... JUDICIÁRIO" FEDERAL NA BAHIA - SINDJUFE/BA ... : RUDI\xC2" ... PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NA BAHIA - ... -
Acórdão nº 2016/0184051-9 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ... ASSIST. AC ... Postal existente no âmbito do Poder Judiciário do ...
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Acórdão nº 2015/0094510-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... : ESTADO DA BAHIA ... PROCURADOR ... DO PODER ... Isso porque não pode o Poder Judiciário se substituir à ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... 4ª Leste: Bahia - Espírito Santo - Guanabara e Rio de Janeiro; ... ou que importe êrro de ofício ou abuso de poder; ... II - determinar, mediante provimento, ... II - Oficial Judiciário; ... III - Depositário-avaliador; ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 2447, DE 02 DE ABRIL DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Poder Judiciario, Justiça Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, o Credito Especial de Cr 3.146,50, para Ocorrer Ao Pagamento de Extranumerarios Mensalistas de Sua Secretaria.
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- DECRETO Nº 65455, DE 20 DE OUTUBRO DE 1969. Abre Ao Poder Judiciario - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia o Credito Suplementar de Ncr 2.980,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
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Acordão do Corte Especial, 11-02-2021
PROCESSO PENAL. QUESTÃO DE ORDEM NO INQUÉRITO JUDICIAL. MEMBROS DOPODER JUDICIÁRIO. DECRETAÇÃO AD REFERENDUM DE MEDIDA CAUTELAR DEAFASTAMENTO DO CARGO. POSSIBILIDADE. MEDIDA CAUTELAR REFERENDADAPELO ÓRGÃO ESPECIAL.1. O afastamento das funções de magistrados do Poder Judiciário doEstado da Bahia foi deferido, ad referendum da Corte Especial, namedida em que, embora as investigações do inquérito não
- DECRETO Nº 59018, DE 08 DE AGOSTO DE 1966. Abre Ao Poder Judiciario - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, o Credito Especial de Cr 512.729,00 para o Fim que Especifica.
- Decreto nº 65.455 de 20/10/1969. ABRE AO PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA O CREDITO SUPLEMENTAR DE NCR 2.980,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... manual, mecânico ou eletrônico em seu poder, sem prejuízo do que dispõe o caput deste ... e na forma estabelecida pelo processo judiciário do trabalho ... #Redação dada pela Lei ... 5ª Região- Estados da Bahia e Sergipe; ... 6ª Região- Estados de ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 1473, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1951. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Poder Judiciario - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - o Credito Especial de Cr 9.000,00 para Reparar Danos Sofridos Pelo Gabinete Portugues de Leitura, em Salvador, Estado da Bahia.
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Decisao Nº 8012852-07.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 12-08-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8012852-07.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível AGRAVANTE: JORGE RAIMUNDO ANDRADE CERNADAS Advogado(s): DIEGO VINICIUS SILVA LEAO DE OLIVEIRA AGRAVADO: PORTO SECO-FEIRA DE SANTANA-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA-SPE e outros (2) Advogado(s): ACORDÃO AGRAVO
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... ... - DECRETO Nº 67545, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1970. Abre Ao Poder Judiciario - Justiça Eleitoral, em Favor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia o Credito Suplementar de Cr 49.700,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 67847, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1970. Abre Ao Poder Judiciario - Justiça Eleitoral em Favor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia o Credito Suplementar de Cr 21.450,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
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Decisao Nº 8025156-35.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 22-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8025156-35.2020.8.05.0001.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível ESPÓLIO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): PAULO EDUARDO PRADO ESPÓLIO: LILIA COSTA DOS SANTOS Advogado(s):PAULO CESAR SANTOS LUZ FILHO, FANY JACKELYNE ANCAJIMA ANCAJIMA ACORDÃO AGRAVO INTERNO. DIREITO DO...
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... ... -
Decisao Nº 8019326-57.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 22-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8019326-57.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s): RENATA SOUSA DE CASTRO VITA AGRAVADO: GLORIA DEL CARMEN LARA CANTILLANA e outros Advogado(s):EVANIO MASCARENHAS VIANA, PHILLIPE RAMON CERQUEIRA QUEIROZ ...
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... ... -
Decisao Nº 8002095-65.2017.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 22-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8002095-65.2017.8.05.0191 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: IRENE DE SOUZA ORRICO Advogado(s): LEON SOUZA VENAS APELADO: BANCO PAN S.A. Advogado(s):CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM ÍNDICE...
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Acordão Nº 8043139-47.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 05-11-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 8043139-47.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: ANALICE DA SILVA PEREIRA Advogado(s): AFRAEDILLE DE CARVALHO RIBEIRO APELADO: BANCO BRADESCARD S.A. Advogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C...
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Decisao Nº 8014881-59.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 25-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8014881-59.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ANTONIO CARLOS ANDRADE BRITO Advogado(s): CARIM ARAMUNI GONCALVES, KACYANA FARIA CAPUCHO ARAMUNI GONCALVES, AYUNE SILVA ARAMUNI GONCALVES IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO...
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Acordão Nº 0505473-03.2018.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 01-09-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 0505473-03.2018.8.05.0150 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: CCB - CONSTRUTORA CESARONI BRAGA LTDA Advogado(s): IZABEL DE MAGALHAES ARAUJO ABREU NASCIMENTO, LEA MARCIA BRITTO MESQUITA APELADO: ANGELO DE JESUS SILVA Advogado(s):FABRICIO NOGUEIRA COSTA, ANTONIO MESSIAS SENA...
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Decisao Nº 0701115-75.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 07-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL n. 0701115-75.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível JUIZO RECORRENTE: JUIZO DE DIREITO DE SALVADOR, 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Advogado(s): RECORRIDO: NEIDE MARIA SILVA e outros Advogado(s): ACORDÃO REEXAME NECESSÁRIO. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIO. ART.
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Decisao Nº 0553003-04.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 22-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0553003-04.2014.8.05.0001.2.EDCiv Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível EMBARGANTE: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS Advogado(s): ERICK MACEDO, LEONARDO AVELAR DA FONTE, CAMILA AMBLARD EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s):CAMILA AMBLARD, ERICK...
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... ... -
Decisao Nº 0013719-52.2012.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 12-08-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 0013719-52.2012.8.05.0248 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SERRINHA Advogado(s): CYRO OLIVEIRA SILVA NOVAIS, CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO APELADO: PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA Advogado(s): APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO...
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