poder judiciario de sc
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Acórdão nº 2015/0149762-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de aplicação de lei ou ato normativo pelo Poder" Judiciário ... que posteriormente tenham sido declarados\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0393970-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... esta deve ser entendida como "exercer seu poder disciplinar", o qual é, ... - oportunidade na qual o Poder Judiciário se manifestou pela correta atuação ...
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Acórdão nº 2008/0124505-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. DATA DE REALIZAÇÃO. INÍCIO DO PRAZO PARA O PAGAMENTO OU NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. DISTINÇÃO. 1. A citação por edital, por óbvio, consuma-se com a publicação do edital, embora sua eficácia se prolongue no tempo, na exata medida do prazo definido pelo juiz. 2. Inconfundível com a data de realização dessa modalidade citatória o termo a quo...
... , à prática de manobras incompatíveis com a respeitabilidade do Poder Judiciário ... 5. Agravo Regimental não provido ... Vistos, ... -
Acórdão nº 2004/0100086-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção de indústrias e atividades complementares delas, ordenada pelo Poder Público mediante plano urbanístico especial de urbanificação do solo, ... Corte já se manifestou no sentido de que "é lícito ao Poder Judiciário declarar nulo decreto expropriatório onde se verifica desvio de poder" ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 131367 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº CC 108442 / SC de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Processo civil. Direito da Criança e do Adolescente. Conflito positivo de competência. Ação de guarda de menor ajuizada perante o Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de Joinville-SC, suscitante. Pedido de providências deduzido pelo Conselho Tutelar perante o Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de Cachoeira Paulista-SP, suscitado. Pedido de guarda provisória deferido....
... ício da guarda, quando obstado por circunstância levada ao Judiciário para ser restabelecido, não deve ser considerado para efeito de ... Em sequência, o Poder Judiciário, em um ato surpreendente, determina a busca e apreensão de um ... - Acórdão nº RMS 34215 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0194597-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... "quanto aos atos não judiciais, embora praticados pelos órgãos do Poder Judiciário, são considerados administrativos e passíveis de segurança ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PODER JUDICIÁRIO ...
- Acórdão nº HC 228023 / SC de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0201183-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de causa decidida em única ou última instância por órgão do Poder Judiciário no exercício de função jurisdicional ... Recurso ...
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Acórdão nº 2008/0202851-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de causa decidida em única ou última instância por órgão do Poder Judiciário no exercício de função jurisdicional ... Recurso ...
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Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , nas condições fixadas e alteráveis unilateralmente pelo Poder Público, mas sob garantia contratual de um equilÃbrio ...
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Acórdão nº 2016/0276279-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JUDICIÁRIO ... IMPLEMENTAÇÃO ... POLÍTICAS ... PÚBLICAS. ... SEGURANÇA ... afirmar que não cabe ao Poder Judiciário proibir o Poder Executivo Federal de ...
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Acórdão nº 2012/0229715-9 de T6 - SEXTA TURMA
... REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIAS AO PODER JUDICIÁRIO. VIA ...
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Acórdão nº REsp 1181822 / SC de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO. ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO. ÁREAS DE INTERESSE DA ADMINISTRATIVA. ROL NÃO TAXATIVO. NECESSIDADE DE PERTINÊNCIA COM O RESPECTIVO CARGO. AUSÊNCIA DE DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA. 1. Havendo a demonstração de que o curso de pós-graduação realizado seja de área de interesse do Poder Judiciário da União e tenha...
... RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO. ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO. ÁREAS DE INTERESSE DA ... -
Acórdão nº 2015/0217250-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HOMOLOGAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO. FORMAÇÃO DE TÍTULO ...
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Acórdão nº 2012/0046370-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PODER JUDICIÁRIO. POSSIBILIDADE, SE ...
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Acórdão nº 2007/0238114-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... de negativa do fato ou da autoria ... 2. Compete ao Poder ... Judiciário ...
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Acórdão Nº 51820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
... do Poder Judiciário nos critérios de correção de banca examinadora de ...
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Acórdão nº 2015/0159953-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. PROGRESSÃO PARA MEIO ABERTO. WRIT NÃO CONHECIDO NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. 1. No habeas corpus, ainda que substitutivo de recurso expressamente previsto para a hipótese, devem ser...
... a existência de ilegalidade ou abuso de poder" no ato judicial ... impugnado (HC n. 314526/SC, 5ª\xC2" ... direito de locomoção, não pode o Poder Judiciário" deixar de analisar a correição ... da decisão impugnada, \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0159512-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PELO PODER JUDICIÁRIO. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2009/0207502-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL/SC. INDICAÇÃO DO PROCURADOR GERAL. FORMA DE COMPOSIÇÃO DA LISTA TRÍPLICE. OMISSÃO LEGISLATIVA. VOTO UNINOMINAL. PREVISÃO CONTIDA NO ART. 35 DO REGIMENTO INTERNO DA PROCURADORIA GERAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS....
... , o ato não merece reparos por parte do Podermerece reparos por parte do Poder ... Judiciário ... -
Acórdão nº 2011/0214598-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de aplicação de lei ou ato normativo pelo Poder" Judiciário que ... posteriormente tenham sido declarados\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0231333-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... atuação do Poder ...