poder judiciario de sc
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Acórdão nº 2009/0142023-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... assistida passivamente pelo Poder" Judiciário \" (REsp 1.041.197/MS, ... Rel. Ministro HUMBERTO\xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0194049-06.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 30-10-2019
ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADORA MARIA ...
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Acórdão Nº 0188668-51.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 06-11-2019
ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADORA MARIA ...
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Acórdão Nº 0116740-06.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 06-11-2019
ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADORA MARIA ...
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Acórdão nº 2007/0235473-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NATUREZA ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DE APRECIAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC ...
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Acórdão Nº 0185967-49.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 29-01-2020
ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADORA MARIA ...
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Acórdão Nº 0112918-72.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 06-11-2019
ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADORA MARIA ...
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Decisão Monocrática Nº 4008824-70.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-06-2019
... Ouvido o Núcleo de Apoio Técnico do Poder" Judiciário - NAT/SC, deferiu-se o pleito antecipatório ... \xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0116966-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER ... JUDICIÁRIO. ... GRATIFICAÇÃO. ... EXECUTANTE ...
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Acórdão nº 2004/0144386-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. A lei revela a vontade de um Poder da República soberano. Se o Congresso Nacional edita lei para corrigir os ... sob a égide de um ato institucional, não cabe ao Poder Judiciário, em sentença proferida em ação coletiva, dizer que o Congresso agiu mal ...
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Acórdão nº 2009/0157845-1 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. Consoante jurisprudência firme do STJ, não é vedado ao Poder Judiciário o exame de questão de prova de concurso público para aferir ...
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Acórdão nº RMS 33725 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. Não cabe ao Poder Judiciário, no controle jurisdicional da legalidade do concurso público, ...
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Acórdão nº 2005/0047108-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. A tutela interventiva do Poder Judiciário no âmbito das atividades precípuas do Poder Executivo ...
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Acórdão nº 2015/0000141-7 de T5 - QUINTA TURMA
... presidencial, sendo vedado ao Poder Judiciário estabelecer requisitos diversos ...
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Acórdão nº 2007/0042149-6 de T6 - SEXTA TURMA
... n. 37 do STF: "Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função ...
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Acórdão nº 2009/0164840-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... em 23/02/2011, DJe 30/08/2011). A atuação do Poder Judiciário ...
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Acórdão nº 2014/0256082-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ao critério de razoabilidade. Não é o Poder Judiciário ... diariamente, ... consultar ...
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Acórdão nº 2012/0136546-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Poder" Judiciário, da técnica da motivação 'per ... relationem', que\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0027175-0 de T5 - QUINTA TURMA
... presidencial, sendo vedado ao Poder Judiciário estabelecer requisitos diversos ...
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Acórdão nº 2014/0123595-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ao Poder Judiciário estabelecer condições não previstas na ...
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Acórdão nº 2009/0219662-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. REENQUADRAMENTO FUNCIONAL. PROCURADOR AUTÁRQUICO. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 114/2008. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. RECURSO IMPROVIDO. 1. O pedido recursal relativo à declaração de...
... 4. Não cabe ao Poder Judiciário interpretar extensivamente as ... -
Acórdão nº 2015/0031312-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... Ministério Público, não é dado ao Poder Judiciário determinar o ... -
Acórdão nº 2015/0096248-9 de T5 - QUINTA TURMA
... presidencial, sendo vedado ao Poder Judiciário estabelecer requisitos diversos ...
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Acórdão nº 2015/0096289-4 de T5 - QUINTA TURMA
... presidencial, sendo vedado ao Poder Judiciário estabelecer requisitos diversos ...
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Acórdão nº 2014/0325467-6 de T5 - QUINTA TURMA
... obrigatória por parte de todos os órgãos do Poder Judiciário, exceto a Suprema ...