poder judiciario de sc
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Acórdão nº 2015/0142967-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ilegalidade, porquanto é vedado ao Poder Judiciário estabelecer requisitos ...
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Acórdão nº 2009/0117027-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... em 23/02/2011, DJe 30/08/2011). A atuação do Poder Judiciário ...
- Acórdão nº 2007/0245959-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2011/0039046-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÃO PASSÍVEIS DE VERIFICAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO. ... SÚMULA 83/STJ. ...
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Acórdão nº AgRg no RMS 33968 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... Por via de regras, não cabe ao Poder Judiciário, no controle jurisdicional da legalidade do concurso público, ...
- Acórdão nº 2013/0064630-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2008/0208310-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1393653 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... autorização para funcionamento de rádio comunitária legitima ao Poder Judiciário fixar prazo para a conclusão do procedimento, caso haja ...
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Acórdão nº 2014/0147620-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Corte, no sentido de que a concessão, pelo Poder Judiciário, de equiparação ou ...
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Acórdão nº 2013/0000227-7 de T5 - QUINTA TURMA
... funcionamento do Poder Judiciário local durante o recesso forense (20/12/2011 a ...
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Acórdão nº 2014/0137582-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : SINDICATO ... TRABALHADORES ... JUDICIÁRIO ... SINTRAJUSC ... ADVOGADOS ... : DANIEL FRANCISCO MITIDIERO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1243208 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. NÃO-OCORRÊNCIA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. MAJORAÇÃO. EQUIPARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O chamado prequestionamento implícito ocorre quando as questões debatidas no Recurso Especial tenham sido decididas no acórdão recorrido, sem a explícita indicação dos dispositivos de lei que o fundamentaram. 2. O pedido de equiparação entre os...
... recebidos a título de auxílio-alimentação entre os servidores do Poder Executivo e Judiciário esbarra no óbice da Súmula 339⁄STF, pois ... -
Acórdão nº 2016/0079221-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar ...
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Acórdão nº 2015/0005903-9 de T6 - SEXTA TURMA
... Poder ...
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Acórdão nº 2015/0317647-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA FINS DE ESCLARECIMENTOS QUANTO AOS HONORÁRIOS RECURSAIS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. De início, destaco que fica prejudicado o pleito relativo à inversão dos ônus da sucumbência, uma vez que os Embargos de Declara&
... Enfam, adotado no seminário "O Poder Judiciário e o Novo CPC", no qual se ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 0020744-54.2019.5.04.0732)
I) AGRAVO – ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO EM JUÍZO – QUITAÇÃO GERAL – TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA – PROVIMENTO. Dá-se provimento ao agravo, uma vez constatada a transcendência jurídica da causa (CLT, art. 896-A, § 1º, IV), que trata do alcance da quitação passada em acordo extrajudicial a ser homologado pela Justiça do Trabalho, matéria nova, decorrente da Lei 13.467/17, que inseriu na...
Poder Judiciário ... Justiça do Trabalho ... Tribunal Superior do ... -
Acórdão nº 2014/0078184-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. COISA JULGADA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Depreende-se, da leitura do acórdão recorrido ,que a questão tratada no presente feito difere da que foi anteriormente examinada pelo Poder Judiciário, em outro processo; ou seja, as instâncias de origem, para...
... examinada pelo Poder Judiciário, em outro processo; ou seja, as ... -
Acórdão nº 2016/0108693-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. AGRAVO EM EXECUÇÃO JULGADO. PRESENTE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O PAD E RECONHECEU A PRÁTICA DE FALTA DISCIPLINAR E APLICOU OS CONSECTÁRIOS LEGAIS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE DO DECISUM. OMISSÃO NA APRECIAÇ
... Poder Judiciário devem ser ... -
Acórdão nº 2016/0283642-7 de T6 - SEXTA TURMA
... Poder" Judiciário entender de forma ... contrária, sob pena\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0113625-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , cujos titulares sejam pessoas estranhas ao corpo funcional do Poder Judiciário, como o leiloeiro e o depositário, são de responsabilidade ...
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Acórdão nº 2015/0127944-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR. REAJUSTE. IMPOSSIBILIDADE. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. O Superior Tribunal de Justiça entende que não cabe ao Poder Judiciário determinar a correç
... de Justiça entende que não cabe ao Poder Judiciário ... - Acórdão Nº 0306949-18.2018.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-02-2022
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Acórdão Nº 0300751-62.2018.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-02-2021
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO CONDENATÓRIA COM PEDIDO PARA AFASTAR OS EFEITOS DO ART. 1º, §3º, DA RESOLUÇÃO N. 27/15, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-SAÚDE PELOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO QUE ADERIRAM AO PLANO SC-SAÚDE. INVIABILIDADE. LEI QUE CONFERIU À RESOLUÇÃO A FORMA DE CONCESSÃO DO AUXÍLIO....
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Acórdão nº 2015/0084730-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. VERBA INDENIZATÓRIA. CORREÇÃO PELO JUDICIÁRIO. INGERÊNCIA NAS ATRIBUIÇÕES DO EXECUTIVO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 339/STF. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Na origem, trata-se de ação ordinári
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ... INDENIZATÓRIA. ... JUDICIÁRIO. ... INGERÊNCIA ... ATRIBUIÇÕES ... EXECUTIVO. ... do Poder" Executivo. Aplicação da Súmula n. 339/STF ... 3. Não cabe\xC2" ... -
Acórdão nº 2006/0268445-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AUDITOR INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. DISCUSSÃO DOS CRITÉRIOS ADOTADOS PELA BANCA EXAMINADORA. EXAME DAS QUESTÕES DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. ESPECIFICIDADE TÉCNICA DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. I - Esta Corte Superior assentou...
... PODER EXECUTIVO DO ... Judiciário ...