poder judiciario federal de pernambuco
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
...: Alagoas - Ceará - Paraíba - Pernambuco" - Piauí - Rio Grande do Norte - Sergipe e Territ\xC3"... ou que importe êrro de ofício ou abuso de poder";. II - determinar, mediante provimento, as provid\xC3"...II - Oficial Judiciário;. III - Depositário-avaliador;. IV - Auxiliar ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
...g) a 7ª - Estados de Pernambuco", Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas;. h) a 8\xC2"...l) a 11ª - Distrito Federal e Estados de Goiás e Tocantins;. m) a 12ª - ... de lei ou ato normativo do Poder Público, pelo voto da maioria absoluta de seus ... aos demais setores desse ramo do Judiciário os dados necessários para tal;. #Incluído pela ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
.... . . . . . . . . . . . . ". "Art. 68-A. O Poder Executivo poderá elevar para até R$ 100,00 (cem ... órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, ou do Ministério Público da União, excluídas ... e Álcool - CONSECANA, de Alagoas e de Pernambuco, ponderado pela produção desses Estados ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08091757620164058300), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0809175-76.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PJF EM PERNAMBUCO ADVOGADO: Rafael Pontes De Miranda Alves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: CONSTITUCIONAL. FINANCEIRO. REAJUSTE AOS...
... SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PJF EM PERNAMBUCO ADVOGADO: Rafael Pontes De Miranda Alves ... dos Servidores dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal Em Pernambuco - SINTRAJUF/PE ... -
Acórdão nº 2014/0079703-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO QUE REJEITOU A TOMADA DE CONTAS DE GESTOR PÚBLICO EM RAZÃO DA PRÁTICA DE NEPOTISMO. DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR DE CARREIRA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO E CEDIDO &#
...SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE . ...TITULAR DA 10ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO, MESMO JUÍZO . ...ão de controle auxiliar do Poder... 7. No âmbito do Poder Judiciário... -
Acórdão nº 2009/0109261-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA DO QUADRO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. ESTABILIDADE FINANCEIRA. PERCEPÇÃO DE PARCELA AUTÔNOMA. REAJUSTE. LEI ESTADUAL N. 13.076/06. IMPOSSIBILIDADE. VANTAGENS INERENTES AO PODER JUDICIÁRIO LOCAL. NÃO HÁ DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JUR&#
...AGRAVADO. : ESTADO DE PERNAMBUCO . PROCURADOR . ...VANTAGENS . INERENTES AO PODER...do Poder Judiciário" Estadual, razão porque não faz \xC2"...ência do Supremo Tribunal Federal já . ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014444720214058302), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0801444-47.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LAERCIO EMIDIO DE MORAIS ADVOGADO: Cleize Domingos Quaresma Torres Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE...
... no Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Judiciário Federal. . . A ... -
Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
...TÍTULO I Do poder judiciário. CAPÍTULO I Dos órgãos do poder ...I- Supremo Tribunal Federal;. II- Conselho Nacional da Magistratura;. Ill- ... na Seção Judiciária do Estado de Pernambuco. ARTIGO 6. O Superior Tribunal Militar, com sede ...
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Acórdão nº 2015/0109969-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. MAJORAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. 1. Trata-se, na origem, de Ação Ordinária em face da União, promovida pelo Sindicato dos Policiais Federais do Estado de Pernambuco objetivando o...
... Federais do Estado de Pernambuco" objetivando o . reajuste dos valores\xC2"...Polícia Federal...Judiciário" de equiparação ou reajuste dos \xC2"..., verbis: Não cabe ao poder" judiciário, que não . tem função\xC2"... -
Acórdão nº 2016/0167533-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PACIENTE ABSOLVIDO APÓS TER PERMANECIDO PRESO POR 4 ANOS E 3 MESES. RECURSO DA ACUSAÇÃO PROVIDO. DETERMINAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO. RÉU NÃO LOCALIZADO. PRISÃO EFETUADA CERCA DE 10 ANOS APÓS, EM...
... DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO . ADVOGADO. ...OFÍCIO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a . ...poder...aparelho judiciário... -
Acórdão nº RMS 33392 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REQUISIÇÃO FEITA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO COM A FINALIDADE DE INSTRUIR PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL. PRERROGATIVA CONSTITUCIONAL ASSEGURADA AO PARQUET. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS CUJA AFERIÇÃO DA RELEVÂNCIA SÓ COMPETE AO MINISTÉRIO
...:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO RECORRIDO :ESTADO DE PERNAMBUCO ...ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS CUJA AFERIÇÃO DA ..., não sendo permitido ao Poder Judiciário ingressar no mérito a respeito do ... - AVISO DE REVOGAÇÃO
- AVISO DE SUSPENSÃO
- AVISO DE SUSPENSÃO
- AVISO DE ADIAMENTO
- AVISO DE ANULAÇÃO
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AVISO DE LICITAÇÃO
... transporte terrestre de bens da Justiça Federal de Primeiro Grau em Pernambuco (JFPE) mediante ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... automotores destinados ao uso da Justiça Federal de Primeiro Grau em Pernambuco, conforme ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... de climatização da SEDE II da Justiça Federal em Pernambuco. O contrato decorrente do processo ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... das unidades que compõem a Justiça Federal de Primeiro Grau em Pernambuco . Total de Itens ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
...ção do edifício-sede da Justiça Federal de Primeiro Grau em Pernambuco. Total de Itens ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... Neves Filho (SEDE II) da Justiça Federal em Pernambuco. Total de Itens Licitados: 1. ...
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AVISO DE ALTERAÇÃO
... na Sede e Subseções da Justiça Federal em Pernambuco, para registro de preços de 12 ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... e Subseções Judiciárias desta Justiça Federal de Primeiro Grau em Pernambuco, pelo prazo de 12 ...
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AVISO DE SUSPENSÃO
... DE DADOS para uso em serviço da Justiça Federal em Pernambuco, no sistema pós-pago, abrangendo ...