poder judiciario rs
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Acórdão nº 2015/0217250-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HOMOLOGAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO. FORMAÇÃO DE TÍTULO ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... Parágrafo único. O Poder Executivo enviará ao Congresso Nacional no prazo de 180 (cento e oitenta) ... por determinação do Presidente da República ou do Poder Judiciário ... ARTIGO 21 ... #Revogado pela Lei nº 5.535, de 20.11.1968 ...
- Acórdão nº 2014/0262897-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2013/0317876-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MANUTENÇÃO ... JUDICIÁRIO. DANO MORAL. CARÁTER PEDAGÓGICO E REPARADOR DO ...
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Acórdão nº 2011/0124761-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ART. 40 DO CPP. POSSIBILIDADE ... 1. O Poder ... mais proativa do Poder Judiciário ...
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Acórdão nº REsp 1254027 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. ARTS. 39, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEF E ART. 27 DO CPC. 1. A Fazenda Pública - da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios - é isenta do recolhimento de custas nas ações de Execução Fiscal, sendo irrelevante a esfera do Poder Judiciário na qual a demanda tramita. Precedentes do STJ. 2. Recurso...
... nas ações de Execução Fiscal, sendo irrelevante a esfera do Poder Judiciário na qual a demanda tramita. Precedentes do STJ ... 2. Recurso ... -
Acórdão nº 2014/0203331-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Telégrafos e o Poder Judiciário local, instituído pela Resolução nº ...
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Acórdão nº 2008/0023770-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... nas ações de execução fiscal, sendo irrelevante a esfera do Poder Judiciário (federal ou estadual) na qual a demanda tramita (Precedente: ...
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Acórdão nº 2006/0133226-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PODER JUDICIÁRIO. FALHA DO SERVIÇO. LIBERAÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS EM ...
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Acórdão nº 2005/0046974-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Solução que favorece, ademais, o amplo acesso ao Poder Judiciário ... Recurso Especial provido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 2013/0393970-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... esta deve ser entendida como "exercer seu poder disciplinar", o qual é, ... - oportunidade na qual o Poder Judiciário se manifestou pela correta atuação ...
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Acórdão nº 2008/0049649-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 3. Sem que haja pedido de suspensão, não pode o Poder Judiciário impor tal medida ... 3. Recurso provido ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1168919 / RS de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MILITAR. REFORMA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. QUESTÃO RELATIVA À COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES CASTRENSES E CIVIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 07 DESTA CORTE. DEVIDAS AS PARCELAS PRETÉRITAS. REFORMA NO GRAU HIERÁRQUICO SUPERIOR. POSSIBILIDADE. 1. O acórdão hostilizado...
... , sendo concedida a sua reforma do grau hierárquico superior, pelo Poder Judiciário, é consectário lógico o pagamento das parcelas pretéritas ... -
Acórdão nº 2007/0224191-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a execução fiscal para cobrar um valor que já teria a chancela do Poder Judiciário a respeito de sua liquidez e certeza ... 6. Precedente: REsp ...
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Acórdão nº 2009/0121361-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Min. Nancy Andrighi, julgado em 17.12.2008 ... 2. O Poder Judiciário não está obrigado a se manifestar expressamente a ...
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Acórdão nº 2008/0221960-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - RECONHECIMENTO DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA - REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO REPUTADO COMPETENTE - NECESSIDADE - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, SOB O ARGUMENTO DE QUE O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, EM RAZÃO DE RESOLUÇÃO EXPEDIDA PELA JUSTIÇA FEDERAL, SOMENTE PROCESSARÁ O AJUIZAMENTO DAS AÇÕES PELO SISTEMA ELETRÔNICO -
... financeiros e processuais, por impossibilidade técnica do Poder Judiciário, nos termos consignados pelo r. Juízo a quo, o que, em ... -
Acórdão nº 2006/0169843-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE ... I - A reavaliação, pelo Judiciário, da titulação apresentada pela recorrente importaria, na hipótese, em ... II - Segundo bem relevou o Parquet Federal: Não cabe ao Poder Judiciário alterar a decisão da Comissão Permanente do Concurso, ...
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Acórdão nº 2007/0308964-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR DO PODER JUDICIÁRIO ...
- Acórdão nº REsp 1309265 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0236342-3 de T5 - QUINTA TURMA
... Com isso, compete à Administração, dentro do seu poder discricionário e atendendo aos seus interesses, nomear candidatos ... Judiciário o reexame dos critérios de conveniência e oportunidade adotados ... 3 ...
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Acórdão nº 2006/0152570-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... O Poder Judiciário não deve compactuar com o proceder do Estado, que condenado ...
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Acórdão nº 2005/0142705-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... esse relevante serviço de apoio ao advogado são estranhas ao Poder Judiciário e, por isso, suas falhas não interferem na contagem dos ...
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Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , nas condições fixadas e alteráveis unilateralmente pelo Poder Público, mas sob garantia contratual de um equilÃbrio ...
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Acórdão nº 2006/0193969-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... O Poder Judiciário não deve compactuar com o proceder do Estado, que condenado ...
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Acórdão nº 2009/0024291-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Min. Nancy Andrighi, julgado em 17.12.2008 ... 2. O Poder Judiciário não está obrigado a se manifestar expressamente a ...