poder judiciario rs comarca porto alegre
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Franquia e arbitragem: breve estudo a partir de emblemática decisão do Superior Tribunal de Justiça
Franquia é um negócio celebrado para a colaboração entre empresários. Tratando-se de um contrato interempresarial é fundamental garantir-se a autonomia e a liberdade contratual das partes, respeitando-se, por exemplo, a cláusula que elege a arbitragem para solução de conflitos. Os sistemas de franquia, para funcionarem como tal, exigem uma certa padronização, inclusive no que se refere ao...
... de franquia, submetendo a controvérsia ao Poder Judiciário. Os principais objetivos do presente ... Relator: Dr. Giuliano Viero Giuliato, Porto Alegre, 24 de novembro de ... SCIENTIA IURIS, ... &access=p&oe=UTF-8&numProcesso=70065584138&comarca ... -
Acórdão nº 50066807820198210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 09-02-2022
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ITCD. LANÇAMENTO POR DECLARAÇÃO. DIFERENÇA DE ALÍQUOTA. DECISÃO JUDICIAL. ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO. SÚMULA 114, STF. A DECADÊNCIA PARA O LANÇAMENTO, EM SE TRATANDO DE ITCD, TEM INÍCIO APENAS APÓS DECLARAÇÃO PRESTADA À AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, MAIS PRECISAMENTE NO PRIMEIRO DIA DO EXERCÍCIO SEGUINTE À HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO, O...
PODER JUDICIÁRIO ... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... decisão do juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Bagé, que somente restou julgado ... -
Decisão monocrática Nº 220291 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-10-2022
... 19h20min, na Vila Santa Rosa, Rubem Berta, Porto Alegre/RS, os denunciados FAGNER DA SILVEIRA ... da Primeira Vara do Tribunal do Júri da comarca de Porto Alegre/RS, na Ação Penal n ... érito policial e encaminhados os autos ao Poder Judiciário, o Ministério Público ofereceu a ...
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Decisão monocrática Nº 33102 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-07-2021
... pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre no Processo 0006275-39.2019.8.21.0001, que ... do mesmo limite percentual estipulado ao Poder Executivo, haja vista a ausência de rubrica ... de vencimentos concedidos pelo Poder Judiciário, estendendo-se aos aumentos concedidos por atos ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... ça do falecido, outorgando a este limitado poder disciplinador de seu patrimônio e, mesmo assim, ... , e tampouco entrega ao Poder Judiciário a discricionariedade de ditar os efeitos ... Cív., Ap. Cív. 70016647547 – Comarca de Porto Alegre, Rel. Des. José Ataídes ...
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Decisão da Presidência nº 28869 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Enero de 2018
... Serviço de Plantão do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, no qual tramitou o processo ... ção 28.750/RS, há um ajuste entre o Poder Judiciário e a SUSEPE para que as audiências se ...
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Decisões Monocráticas nº 28869 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Enero de 2018
... Serviço de Plantão do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, no qual tramitou o processo ... ção 28.750/RS, há um ajuste entre o Poder Judiciário e a SUSEPE para que as audiências se ...
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Decisão monocrática Nº 61802 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
... da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS (Processo ... em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta ...
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Requerimentos
... a uma autoridade pertencente aos quadros do poder Judiciário, Executivo ou Legislativo ... O ... SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO ... PORTO ALEGRE (RS) ... , ... Comarca de ...