poder judiciario rs comarca porto alegre
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... jurídicas, devendo ser observadas pelo Poder Judiciário, sob pena de incorrer em decisium ... inexistir a figura do perito oficial na comarca, tornando inaplicável a parte alternativa final ... ª LIÉGE PURICELLI PIRES, — Porto Alegre, 25 de outubro de 2018 ... ? TRIBUNAL ...
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Premissas fundamentais
... v. 5, n. 29, Porto Alegre, IOB, 2004, p. 72-85. NUNES, Dierle José ... – que trata da exibição de documento em poder de terceiro – prescreve que ... se o ... de uma solução imposta pelo Poder Judiciário. Todavia, sendo bastante realista, quanto menor ... os bens do devedor situados na mesma comarca, livres e desembargados, indicando-os ...
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Direito processual tributário
... pelo contribuinte, incumbe ao Fisco o poder-dever de efetuar o lançamento de ofício dentro ... de segurança, porém não cabe ao Judiciário convalidar, na via estreita do mandamus , a ... Vara, em mais de uma, mas dentro da mesma comarca e até em comarcas diferentes, pois o importante ... Porto Alegre: Livraria do Advogado/ESMAFE, 2004, p ...
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Decisão da Presidência nº 35897 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
... ão proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Porto Alegre nos autos do Processo ... que o juízo da 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, vem ... o sistema jurisdicional estabelecido pelo Poder Constituinte, de modo a preservar a atuação dos demais órgãos do Poder Judiciário que, de igual forma, ostentam competências de ...
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Processo Penal
... de distribuição a uma das Varas da Comarca ... @@2.1.7 Caso prático ... JOAQUIM ... com a representação, a requisição não poder ser objeto de retratação. Ela é irrevogável ... , obrigando que toda decisão do Poder Judiciário seja motivada. Para efeito da fundamentação, ... : O juízo competente será o do primeiro porto brasileiro em que tocar a embarcação, após o ... e Direito da 15a Vara Criminal de Porto Alegre/RS ... ANTÔNIO ... , qualificado nos ...
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... ao nobre Procurador correspondente o poder de transigir, confessar, renunciar, enfim, fazer ... com quem por vezes recorre ao Poder Judiciário para tentar salvar ou postergar o bem da vida, ... º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO.(TJRN ... as ações de interesse do Município de Porto Alegre, até 30 salários mínimos, e do Estado ...
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Pessoas Naturais
... estando grávida a mulher, e não tendo o poder familiar. Parágrafo único, se a mulher estiver ... Porto Alegre, 28 de março de 2001 ... Relatório: ... regular por uma autoridade ou órgão judiciário competente, independente e imparcial. As ... ou da 1a subdivisão judiciária de cada comarca serão registrados, em livro especial, as ...
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Capital - 4ª vara cível e comercial
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - ... ª Vara Cível Do Foro Central Da Comarca De Porto Alegre/rs Deprecado: Olga Navarro De Albuquerque ...
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Justiça digital e o futuro da competência territorial
O presente artigo tem como objetivo principal relacionar a implementação do juízo digital com a competência territorial. Considerando os efeitos que a tecnologia ocasionou nos hábitos hodiernos, bem como a compreensão que o estudo do direito se compreende dentro de uma ciência social, é fato que o avanço tecnológico proporcionou alterações no meio jurídico. Assim, é inegável que atualmente o uso...
... Porto Alegre/RS ... Marco Antônio Rodrigues ... , contribuindo com o funcionamento do poder judiciário, seja do ponto de vista qualitativo, ... objetivo ou subjetivo, para determinar a comarca em que será apreciado o mérito do processo ... -
A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... Porto Alegre: UFRGS, 2011. Tese (Doutorado em ... , para a sua efetivação, de decisões do Poder Público, que as toma a partir de escolhas nem ... dos consumidores superendividados da Comarca de Porto Alegre nos anos de 2007 a 2012 e ... pequenas causas – não é ligado ao Judiciário, nem acompanhado pelo Poder Judiciário (no ...