poder judiciario rs comarca porto alegre
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A regulação da 'herança digital': uma breve análise das experiências europeia e estado unidense
... do Ministério Público – FMP, em Porto Alegre, onde coordena a Pós-graduação ... regulamentar a matéria, seja pelo Judiciário que mal deu os primeiros passos na elaboração ... daquele país, que confere aos herdeiros o poder de tomar essa decisão. Ou seja, aplica-se, ... seguinte ao leading case , o Juízo da Comarca de Münster aplicou o entendimento do BGH, ao ...
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Justiça digital e o futuro da competência territorial
O presente artigo tem como objetivo principal relacionar a implementação do juízo digital com a competência territorial. Considerando os efeitos que a tecnologia ocasionou nos hábitos hodiernos, bem como a compreensão que o estudo do direito se compreende dentro de uma ciência social, é fato que o avanço tecnológico proporcionou alterações no meio jurídico. Assim, é inegável que atualmente o uso...
... Porto Alegre/RS ... Marco Antônio Rodrigues ... , contribuindo com o funcionamento do poder judiciário, seja do ponto de vista qualitativo, ... objetivo ou subjetivo, para determinar a comarca em que será apreciado o mérito do processo ... -
A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... Porto Alegre: UFRGS, 2011. Tese (Doutorado em ... , para a sua efetivação, de decisões do Poder Público, que as toma a partir de escolhas nem ... dos consumidores superendividados da Comarca de Porto Alegre nos anos de 2007 a 2012 e ... pequenas causas – não é ligado ao Judiciário, nem acompanhado pelo Poder Judiciário (no ...
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Decisão Monocrática nº 70080978059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 12-08-2022
PODER JUDICIÁRIO ... DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE PORTO ALEGRE. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... “consumado o crime de roubo na comarca de São Paulo, o réu veio a ser preso em ... ência em razão de matéria define-se: o poder que tem o Juiz ou tribunal para conhecer de uma ... a parte e desacreditando o aparelho judiciário perante a sociedade. (Theodoro JR., 2010, p. 40) ... dos e julgados pela Justiça do primeiro porto brasileiro em que tocar a embarcação, após o ... Tício caluniou Mévio na cidade de Porto Alegre. Mévio entrou com uma queixa criminis na ...
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A constitucionalização do direito de família e do direito da criança e do adolescente e seus impactos nas decisões de reconhecimento da pluriparentalidade
O presente trabalho tem por finalidade discutir a aplicabilidade dos princípios constitucionais e do melhor interesse da criança e do adolescente, previsto no ECA, em decisões de reconhecimento da pluriparentalidade no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para tanto, necessário se faz abordar a recepção do princípio pelo ordenamento jurídico brasileiro através da abertura constitucional...
... do contexto social e dos interesses do poder, mas sim, de seu envolvimento nos coletivos e nos ... em suas três esferas de governo, e o Judiciário ... Um dos casos em análise refere-se a um ... interposto pelo Ministério Público da Comarca de Ariquemes/RO, acerca do processo nº ... 2012 ... CARVALHO, Marcia Haydée Porto. Hermenêutica Constitucional: métodos e ... Porto Alegre: Alcance, 2002 ... FERREIRA, Jussara Suzi ... -
Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... do devedor, importa para ele perda do poder de disposição , paralisando ... o seu direito ... igual aos sequestros (conservativo e judiciário), os quais, por sua vez, acionam através de um ... @248. Bens fora da comarca ... Os bens são penhorados no local em que se ... Porto Alegre: Lejur, 1985, v. IX, nº 104, p. 179; ...
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Uma evolução das medidas protetivas de urgência
... álise de legalidade posterior pelo Judiciário. Na mesma toada, foi edit ada a Lei 13.836/19 ... p olicial”, conferindo à polícia o poder"-dever de concessão de medida protetiva especí\xEF\xAC" ... , quando o Município não for sede de comarca; ou III – pelo policial, quando o Município ... encaminhamento a juízo, já ressalta va Porto a necessidade de elaboração desse expedient e, ... Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor , 1999, p. 24 ...
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Decisão monocrática Nº 46608 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-11-2021
... DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE PORTO ALEGRE EXAMINE SE HÁ CONDIÇÕES DE ... cuja fiscalização depende da atuação do Poder Público mediante construção de centrais para o ... ção Penal, é uma tentativa do Poder Judiciário de minimizar as mazelas causadas pela escassez de ...
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Decisão monocrática Nº 65511 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2024
... ízo da Terceira Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre/RS na Ação Cível n ... , também inclui as certidões emitidas pelo Poder Judiciário, inclusive aquelas de natureza ...
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Acordão da Sexta Turma, 13-04-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 126 KG DE MACONHA, 3,72 KG DECRACK E 3,06 KG DE COCAÍNA. APREENDIDOS AINDA BALANÇAS DE PRECISÃO,MUNIÇÃO, FOLHAS DE ANOTAÇÕES E A QUANTIA DE R$ 40.480,00 - QUARENTAMIL, QUATROCENTOS E OITENTA REAIS. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZOPARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA DO JUDICIÁRIO NOIMPULSIONAMENTO DA AÇÃO PENAL. PERCALÇO TÉCNICO NA REALIZAÇÃO DEAUDIÊ