poder judiciario sp
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Acórdão nº 2013/0143272-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PECULATO-FURTO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. RAZOÁVEL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. SEMIABERTO. REEXAME FÁTICO. SÚMULA 7/STJ. 1. O regime de cumprimento da pena, semiaberto, mostra-se adequado, pois a pena-base do...
... Poder Judiciário, bem como o ... despojamento do bem imóvel ... -
Acórdão nº 2015/0033846-4 de T6 - SEXTA TURMA
... em relação ao Poder Judiciário, decorrentes dos elevados índices de ...
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Acórdão nº 2014/0326424-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ADITAMENTO DO TRIBUNAL AO DECRETO CONSTRITIVO. VEDAÇÃO EM HABEAS CORPUS. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu
... em relação ao Poder Judiciário, decorrentes dos elevados índices de ... -
Acórdão nº 2014/0146258-0 de T6 - SEXTA TURMA
... em relação ao Poder Judiciário, decorrentes dos elevados índices de ...
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Acórdão nº 2014/0116520-8 de T6 - SEXTA TURMA
... em relação ao Poder Judiciário, decorrentes dos elevados índices de ...
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Acórdão nº 2014/0293952-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ADITAMENTO DO TRIBUNAL AO DECRETO CONSTRITIVO. VEDAÇÃO EM HABEAS CORPUS. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregar o r&#
... em relação ao Poder Judiciário, decorrentes dos elevados índices de ... -
Acórdão nº 2014/0301494-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SÚMULA N. 691 DO STF. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a...
... em relação ao Poder Judiciário, decorrentes dos elevados índices de ... -
Acórdão nº 2014/0178186-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. IMPETRAÇÃO NÃO CONHECIDA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em...
... em relação ao Poder Judiciário, decorrentes dos elevados índices de ... -
Acórdão nº 2015/0081907-8 de T6 - SEXTA TURMA
... credibilidade do Poder Judiciário e a repercussão social gerada pelo ...
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Acórdão nº 2015/0041179-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA MATÉRIA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. A sustentada ilegalidade da fixação do
... em relação ao Poder Judiciário, decorrentes dos elevados índices de ... -
Acórdão nº 2013/0116769-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se
... em relação ao Poder Judiciário, decorrentes dos elevados índices de ... -
Acórdão nº 2014/0301350-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO NO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL NÃO CONFIGURADO. 1. O histórico criminal do agente, a revelar fundado receio de reiteração delitiva, autoriza, por si só, a manutenção da prisão preventiva como forma de garantir a ordem pública. 2. Se a...
... Poder" Judiciário, não há falar em excesso de prazo para o término\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0288366-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenaç&#x
... em relação ao Poder Judiciário, decorrentes dos elevados índices de ... -
Acórdão nº 2014/0107224-1 de T6 - SEXTA TURMA
... DE DESÍDIA DO PODER" JUDICIÁRIO. CONSTRANGIMENTO ... ILEGAL NÃO CONFIGURADO ... 1.\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0162279-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. VEDAÇÃO EM HABEAS CORPUS. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenaç
... em relação ao Poder Judiciário, decorrentes dos elevados índices de ... -
Acórdão nº 2013/0343741-2 de T5 - QUINTA TURMA
... legalidade da proposta por parte do Poder Judiciário ...
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Acórdão nº 2014/0110419-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ARTS. 159, § 1º, E 288, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. ART. DO 312 CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. SUPERAÇÃO DA SÚMULA N. 691 DO STF. NECESSIDADE. ILEGALIDADE FLAGRANTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. O óbice previsto na Súmula n. 691 do Supremo Tribunal...
... em relação ao Poder Judiciário, decorrentes dos elevados índices de ... -
Acórdão nº 2015/0012863-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a segregação do réu, antes de transitada em julgado a condena&#
... em relação ao Poder Judiciário, decorrentes dos elevados índices de ... -
Acórdão nº 2014/0227125-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INDEFERIMENTO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ADITAMENTO DO TRIBUNAL AO DECRETO CONSTRITIVO. VEDAÇÃO EM HABEAS CORPUS. RECURSO PROVIDO. 1. As questões...
... em relação ao Poder Judiciário, decorrentes dos elevados índices de ... -
Acórdão nº 2015/0217250-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HOMOLOGAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO. FORMAÇÃO DE TÍTULO ...
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Acórdão nº 2013/0000227-7 de T5 - QUINTA TURMA
... funcionamento do Poder Judiciário local durante o recesso forense (20/12/2011 a ...
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Acórdão nº 2015/0000141-7 de T5 - QUINTA TURMA
... presidencial, sendo vedado ao Poder Judiciário estabelecer requisitos diversos ...
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Acórdão nº 2015/0027175-0 de T5 - QUINTA TURMA
... presidencial, sendo vedado ao Poder Judiciário estabelecer requisitos diversos ...
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Acórdão nº 2015/0096248-9 de T5 - QUINTA TURMA
... presidencial, sendo vedado ao Poder Judiciário estabelecer requisitos diversos ...
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Acórdão nº 2015/0096289-4 de T5 - QUINTA TURMA
... presidencial, sendo vedado ao Poder Judiciário estabelecer requisitos diversos ...