poder judiciario sp

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  • Acórdão nº 2015/0099541-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO E ESTELIONATO. APELAÇÃO. JULGAMENTO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. FUNDAMENTAÇÃO AD RELTIONEM. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. A motivação das decisões jurisdicionais, conforme imposição do art. 93, IX, da Constituição Federal ("Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciá

    ... Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as  ...
  • Acórdão nº 2014/0183010-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenaç&

    ... em  relação  ao  Poder  Judiciário,  decorrentes  dos  elevados  índices  de  ...
  • Acórdão nº 2008/0279234-9 de T6 - SEXTA TURMA
    ... Poder ...
  • Acórdão nº 2016/0009038-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PODER  JUDICIÁRIO  (SÚMULA  106/STJ).  NÃO  INCIDÊNCIA  ...
  • Acórdão nº 2014/0319654-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO LEGAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS INVOCADOS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL RECONHECIDA. JUIZ DESIGNADO. SENTENÇA PROFERIDA APÓS CESSADA A DESIGNAÇÃO PARA ATUAR NA...

    ... poderJudiciário,  ...
  • Acórdão nº 2014/0254115-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... Poder  Judiciário  e, acima  ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ência desta Corte no sentido de que "o controle do Poder Judiciário  ...
  • Acórdão nº 2008/0185994-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MULTA. ART. 538 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PODER JUDICIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. SEPARAÇÃO DOS PODERES. I - Não pode o poder judiciário, como reflexo do reconhecimento da prática de atividade insalubre, revisar de ofício a aposentadoria, sob pena de esvaziar/invadir a esfera...

  • Acórdão nº 2013/0297475-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ...   demora  imputável  exclusivamente  ao  serviço  judiciário"  (art.  219,  §  ... 2º, do CPC).  ... possibilidade  de  creditar-se  ao  Poder  Judiciário  a  responsabilidade  pelo  prolongado  ...
  • Acórdão nº 2007/0164241-2 de T6 - SEXTA TURMA
    ... COMPETÊNCIA DO STF. SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL. REAJUSTE DE 28,86%. LIMITAÇÃO À ENTRADA EM VIGOR ...
  • Acórdão nº 2014/0236537-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... em  relação  ao  Poder  Judiciário,  decorrentes  dos  elevados  índices  de  ...
  • Acórdão nº 2005/0098694-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE GERAL ANUAL. OMISSÃO. PODER JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE ... 1-Esta Corte assentou a compreensão de ...
  • Acórdão nº 2005/0098694-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE GERAL ANUAL. OMISSÃO. PODER JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE ... 1-Esta Corte assentou a compreensão de ...
  • Acórdão nº 2014/0082575-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... como sabido, "o Poder ...  Súmula 339/STF, que transcrevo: 'Não cabe ao poder judiciário, que não  ...
  • Acórdão nº 2003/0134114-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... POR ATO DE IMPROBIDADE - QUESTÕES PROCESSUAIS - REEXAME PELO JUDICIÁRIO DAS CONTAS APROVADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS - POSSIBILIDADE ... 1 ... 5. As contas do poder público e os contratos administrativos são examinados pelos Tribunais de ...
  • Acórdão nº 2015/0027354-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... que, no exercício do seu poder-dever de regulamentação, editou a Resolução  ... Superior Tribunal de Justiça ... do  Poder  Judiciário,  desde  que  seja  mantido  o  respeito  aos  limites  ...
  • Acórdão nº 2013/0369758-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... mecanismo  do  Judiciário ... imputada exclusivamente ao Poder Judiciário, nos termos da Súmula 106/STJ" (STJ,  ...
  • Acórdão nº 2015/0112519-8 de T6 - SEXTA TURMA
    ... revela,  inclusive,  a  crença  do  Poder  Judiciário  na  leitura  como  ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... estrutura  do  próprio  Judiciário.  O  Ministério  Público  Federal  tem  atribuição  ... processual, em manifestação cuja conclusão não parece poder ser extraída dos  ...
  • Acórdão nº 2015/0182446-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO PRÓPRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ACÓRDÃO DE APELAÇÃO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE OCORRÊNCIA. FLAGRANTE ILEGALIDADE VERIFICADA. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio,...

    ... Poder"  Judiciário  devem  ser  motivadas,  a  ponto  de  conter\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0161145-1 de T5 - QUINTA TURMA
    ... comutação de pena, porquanto não é dado ao PoderJudiciário  ... estabelecer  condições  não  previstas  na \xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0339078-1 de T6 - SEXTA TURMA
    ... inclusive,  a  crença  do  Poder"  Judiciário  na  leitura  como  método  ... factível  para\xC2" ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003312120174058101), 21-09-2021

    PROCESSO Nº: 0800331-21.2017.4.05.8101 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BARBARA DA SILVA BARRETO VIANNA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro EMENTA ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE....

    ... da taxatividade da lei previdenciária, porquanto não é dado ao Poder Judiciário legislar positivamente, usurpando função do Poder ...
  • Acórdão nº 2009/0122587-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ...  em  23/02/2011,  DJe  30/08/2011).  A  atuação  do  Poder  Judiciário  ...
  • Acórdão nº 2008/0188774-7 de T6 - SEXTA TURMA
    ... SERVIÇO  PÚBLICO".  PODER  JUDICIÁRIO  ADSTRITO  À  ANÁLISE  DA  ...

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