Poder jurisdicional de coerção
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A tipicidade cautelar fiscal face ao poder geral de cautela e às cláusulas gerais executivas: limites à aplicação subsidiária do CPC
... ório e da ampla defesa), efetividade da prestação jurisdicional, tipicidade das formas processuais e instrumentalidade.
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Aplicação das medidas executivas atípicas (artigo 139, IV, do CPC/15): considerações sobre a quebra de sigilo bancário e a penhora de faturamento
... e doutrinárias que circundam a adoção dos poderes autorizados pelo art. 139, IV, do CPC/15, em especial o recente julgamento da ADI 5.941 pelo STF, reflete-se sobre como as medidas atípicas podem ser mais adequadamente utilizadas, guiadas pela busca da satisfação do direito do credor, mas sem ultrapassar a esfera patrimonial do devedor. Ao final, com especial enfoque sobre a quebra de sigilo bancário e a penhora de faturamento, propõe-se
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Execução de contratos com cláusula compromissória no Brasil e a dualidade entre as jurisdições estatal e arbitral
... e arbitral. Examina a tutela jurisdicional estatal, ... marcada pelo poder de coerção, e a ...
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A arbitragem nas associações: reflexões a partir de sua natureza jurídica
... à arbitragem a característica jurisdicional. Optamos pela tese contratualista. A respeito do ... vantagem ou efeito prático em atribuir poder jurisdicional sem coerção ao árbitro, até ...