Poder jurisdicional de coerção
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A tipicidade cautelar fiscal face ao poder geral de cautela e às cláusulas gerais executivas: limites à aplicação subsidiária do CPC
... ório e da ampla defesa), efetividade da prestação jurisdicional, tipicidade das formas processuais e instrumentalidade.
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Ensaio sobre a Regra Exceptiva da Execução menos Gravosa do CPC de 2015 e a Execução Trabalhista
... súmula fragilizou a autoridade jurisdicional na relação com o depositário que desrespeita o ... na posse do bem penhorado, assume perante o Poder Judiciário ao ser nomeado depositário. 6 Se ... reconhecimento de que o potencial de coerção" na execução aumenta quando se combina a execuç\xC3" ...
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Aplicação das medidas executivas atípicas (artigo 139, IV, do CPC/15): considerações sobre a quebra de sigilo bancário e a penhora de faturamento
... e doutrinárias que circundam a adoção dos poderes autorizados pelo art. 139, IV, do CPC/15, em especial o recente julgamento da ADI 5.941 pelo STF, reflete-se sobre como as medidas atípicas podem ser mais adequadamente utilizadas, guiadas pela busca da satisfação do direito do credor, mas sem ultrapassar a esfera patrimonial do devedor. Ao final, com especial enfoque sobre a quebra de sigilo bancário e a penhora de faturamento, propõe-se
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Introdução
... jurisdicional do Estado é realizada, com monopólio de Poder Judiciário ... Esta função compreende a ...
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A arbitragem nas associações: reflexões a partir de sua natureza jurídica
... à arbitragem a característica jurisdicional. Optamos pela tese contratualista. A respeito do ... vantagem ou efeito prático em atribuir poder jurisdicional sem coerção ao árbitro, até ...
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Honorários de sucumbência trabalhista: em busca de uma interpretação conforme a Constituição
A nova legislação trabalhista regulamentou a aplicação dos honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho. Como a principal característica do Direito do Trabalho é a proteção da parte mais fraca na relação contratual, isso se reflete no Direito Processual do Trabalho, porque este é apenas instrumento daquele. A nova legislação não pode ser interpretada de modo a aplacar o direito fundamental de
... atuava apenas como órgão do Poder Executivo destinado a promover a conciliação ... , mas desprovida da função jurisdicional e do poder de coerção ... Wagner Giglio ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... A noção de poder não pode ser apartada dos conceitos de coerção, adesão, convencimento e ideologia; é plural, contextualizada e ... diretivo, ao seu fundamento democrático ou ao controle jurisdicional. Por esta razão, torna-se imperiosa uma apresentação própria do ...