Poder jurisdicional de documentação

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08176367920214058100), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0817636-79.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: VALDERISIO CARVALHO COSTA ADVOGADO: Jocasya Ferreira Firmeza PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danilo Dias Vasconcelos De Almeida E M E N T A: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO...

...ço público, caberia exclusivamente ao Poder Público (INSS) sanar a falha do serviço ou, de ... situação de atraso, busquem a via jurisdicional na defesa de seus direitos, como a conclusão do ... apresentação, pelo segurado, da documentação necessária à sua concessão. . . Nesse ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08018111020174058400), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0801811-10.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DAS GRACAS TORQUATO MAIA - ME ADVOGADO: Felipe Simonetti Marinho Da Silveira APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA ADMINISTRATIVO. PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL....

...jurisdicional, tendo-se por cumprida a exigência ... omitindo informações, induzindo em erro o Poder Judiciário. . . De fato, analisando a ... . 5. "De fato, analisando a documentação acostada aos autos, constato que a decisão que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08028277520214058200), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0802827-75.2021.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: LUIZ FELIPE DIOGO CARDOSO ADVOGADO: Alexandra Cesar Duarte e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Carneiro Da Cunha Monteiro Nobrega E M E N T A: CONSTITUCIONAL....

...ço público, caberia exclusivamente ao Poder Público (INSS) sanar a falha do serviço ou, de ... situação de atraso, busquem a via jurisdicional na defesa de seus direitos, como a ... apresentação, pelo segurado, da documentação necessária à sua concessão. . . Nesse ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010262720214058200), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0801026-27.2021.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ADEILTON FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: Adriano Marcio Da Silva PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez E M E N T A: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E...

...ço público, caberia exclusivamente ao Poder Público (INSS) sanar a falha do serviço ou, de ... situação de atraso, busquem a via jurisdicional na defesa de seus direitos, como a ... apresentação, pelo segurado, da documentação necessária à sua concessão. . . Nesse ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08034651120214058200), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0803465-11.2021.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA DEA LIMEIRA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Pedro Rawan Meireles Limeira PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez E M E N T A: CONSTITUCIONAL....

...ço público, caberia exclusivamente ao Poder Público (INSS) sanar a falha do serviço ou, de ... situação de atraso, busquem a via jurisdicional na defesa de seus direitos, como a ... apresentação, pelo segurado, da documentação necessária à sua concessão. . . Nesse ...
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0054744-76.2019.8.19.0000 (Criminal), 01-10-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM CONCURSO COM FUNCIONÁRIO PÚBLICO E COM CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS INDEPENDENTES, ALÉM DE CORRUPÇÃO ATIVA QUALIFICADA - ART. 2º, § 4º, INCISOS II E IV DA LEI 12.850/2013 E ART. 333, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL - QUESTÕES PRELIMINARES: PLEITO DE NÃO CONHECIMENTO DO WRIT FORMULADO PELA PROCURADORA DE JUSTIÇA, POIS, EM RAZÃO DA...

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Primeira ...DELAS PENDENTES DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESTARTE, NÃO HAVENDO SEQUER REMESSA DOS AUTOS. ...DESSA FORMA, DIANTE DA. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELO IMPETRANTE NÃO. RESTOU ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002527620164058101), 01-02-2022
PJE 0800252-76.2016.4.05.8101 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. SANÇÃO PREVISTA NO ART. 73-C, LC 101/2000. ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PROVIDAS. 1. Remessa Necessária e Apelação Cível interposta pela União Federal contra sentença que, nos...

... permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbiu-lhe a defesa da ordem ... ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropriadas ...ípio promovido, compulsando a documentação acostada aos autos, especialmente o "Espelho ...
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...

...mulher , objetos de farta documentação social e jornalística, o caso de. Aida Curi, ... ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar,. em razão da passagem do tempo, a ...o órgão jurisdicional considerou haver “atentado violento ao ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08021389120134058400), 09-12-2018
Administrativo. Apelação interposta contra sentença que, nos autos de ação ordinária objetivando provimento jurisdicional que assegure ao autor a transferência da Universidade Estadual do Vale do Acaraú - UVA, do qual é ex-aluno, para o quadro discente da demandada [Universidade Federal do Rio Grande do Norte], mediante a realização de matrícula no Curso de Licenciatura em Pedagogia, julgou...

...jurisdicional que lhe assegure a transferência da Universidade ... . In casu, analisando a documentação carreada aos autos, observo que a referida ...ções de educação superior mantidas pelo poder público municipal, que não é o caso da UVA . ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08053650920194058100), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0805365-09.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: CICERA DE SOUSA VIEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃ

... da Lei nº 8.080/90; d) o controle jurisdicional dos atos administrativos, sobretudo nos casos de ...ãos, que pode ser cobrada através do Poder Judiciário. . . A propósito, d escabe ... de mama e, de acordo com a documentação médica juntada aos autos, já fez uso de várias ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08089063220214050000), 30-11-2021
PJE 0808906-32.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, em sede de ação de procedimento comum, deferiu o pedido de tutela provisória de urgência para determinar às rés que designassem nova data para realização do TAF pelo autor, no prazo mínimo de 15 dias...

...; a impossibilidade de intervenção do poder judiciário no mérito administrativo; a ... o autor a emissão de provimento jurisdicional de urgência para ser determinado às rés ...Ademais, através da documentação (exames e atestado) médica anexada, constata-se ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000839620194058000), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0800083-96.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL APELADO: CAIXA ECONõMICA FEDERAL - CEF e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE REPASSE. OBRA PÚBLICA. MUNICÍPIO...

...ó/AL pretendeu obter provimento jurisdicional consistente no impedimento ao cancelamento do ... causam , pois possui função delegada pelo Poder Público, sendo responsável pelo repasse das ... à Caixa Econômica Federal, com a documentação necessária para sua apreciação e posterior ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08170454120174058300), 22-04-2021
PROCESSO Nº: 0817045-41.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: AFONSO AUGUSTO GUIMARAES BIONE ADVOGADO: Demetrio Dias Araujo Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA...

... convocação à entrega de documentação" voltada ao desempate de notas para eventual nomea\xC3"... dos concorrentes, e que não cabe ao Poder Judiciário substituir a banca examinadora. . ...ão julgador entregar a prestação jurisdicional, levando em consideração as teses discutidas no ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08059856620204058300), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0805985-66.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADRIANO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Juan Ramon Llerena Da Costa REPRESENTANTE(PAIS): ANTONIO IZIDIO DA SILVA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...

...jurisdicional, como se verifica nos seguintes arestos: HC ... por estarem discrepantes com a documentação médica militar, devendo a substituição ocorrer ...poder discricionário de licenciar praças temporárias ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007831420204058202), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800783-14.2020.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO BATISTA RODRIGUES GOMES ADVOGADO: Jordana Pereira Araujo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Mendes De Araujo Filho E M E N T A: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E...

... situação de atraso, busquem a via jurisdicional na defesa de seus direitos, apenas se está ...ço público, caberia exclusivamente ao Poder Público (INSS) sanar a falha do serviço ou, de ... apresentação, pelo segurado, da documentação necessária à sua concessão. . . Nesse ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00122318120104058100), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0012231-81.2010.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CRISTIANA ELIAS DA COSTA ADVOGADO: Vladimir Galdino De Queiroz e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. SÍNDROME DE TALIDOMIDA. PERÍCIA JUDICIAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES....

... 166). . . Consoante documentação acostada aos autos, a parte autora formulou ...poder gozar de benefício de gratuidade judiciária que ... efetividade material da prestação jurisdicional mostra-se prejudicada a partir do momento em que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00099704120134058100), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0009970-41.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA ADVOGADO: José Menescal De Andrade Júnior e outros APELADO: AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA TRIBUTÁRIO....

...jurisdicional, tendo-se por cumprida a exigência .... . 2.2. Do poder regulamentar. . . Também não merece ... quando expressamente solicitado na documentação contratual, condição sabida de moléstia ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08113722820214058300), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0811372-28.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROSA MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior E M E N T A: CONSTITUCIONAL....
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1452-96.2014.5.05.0161)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. ÓBITO DO EX-EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS (EM RICOCHETE). 3. DOENÇA OCUPACIONAL....

...NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. DOENÇA . ... incumbe ao Poder Público e à coletividade, na qual se inclui o ... . Diante da farta documentação colacionada aos autos, . . . ...
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
- O Processo do Trabalho sob a Perspectiva do Código de Processo Civil - 4. ed.
... legal; c) fortalecimento institucional do Poder Judiciário, em decorrência da uniformidade na ... No Brasil, o controle jurisdicional da constitucionalidade das leis e dos atos ... sanado vício ou complementada a documentação exigível. . • Comentário Caput. A ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001590-37.2016.5.07.0032), 2017-05-09

. . . PODER JUDICIÁRIO . JUSTIÇA DO TRABALHO . ... à obtenção da prestação jurisdicional do Estado, sob a ótica da possibilidade de .... Da análise da documentação que seguiu com a defesa, verifica-se que o ...
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17

... PROCESSO POLÍTICO PELO PODER ECONÔMICO. “PLUTOCRATIZAÇÃO” DO ... extensão desse controle jurisdicional para não restar caracterizada indevida (e, ... da contabilidade e da respectiva documentação, relativa à movimentação de vultosas qu ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800585-75.2021.8.19.0067 (Fazendária), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800585-75.2021.8.19.0067 Recorrente (1ª ré): TH VEICULOS DO VILAR EIRELI Recorrido (autora): SUELI SAMPAIO LUIS RODRIGUES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...

... ré vende veiculo e não entrega a documentação necessária a que o comprador realize a ...
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
- O Processo do Trabalho sob a Perspectiva do Código de Processo Civil - 4. ed.
...Enquanto a ação é o poder que a Constituição atribui ao indivíduo para tivar a função jurisdicional (que se mantém em um ontológico estado ... instrumento formal (e oﬁcial) de documentação não só dos atos processuais realizados na ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0002077-07.2016.5.07.0032), 2018-04-24

. . . PODER JUDICIÁRIO . JUSTIÇA DO TRABALHO . ... somente após atuação do Poder Jurisdicional. . Da análise da documentação que seguiu com ...