Poder jurisdicional de documentação

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08113333620204050000), 17-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0811333-36.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: R. A. D. S. B. ADVOGADO: Maria Viviane Monteiro Delgado REPRESENTANTE(PAIS): BARBARA LETICIA DIAS GOMES AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses

Poder" Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Regi\xC3" ... de dano na demora na prestação jurisdicional também milita em favor do impetrante, haja vista ... documentação respectiva ... É como voto ... Poder ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08204746320194058100), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0820474-63.2019.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO ADVOGADO: Jean Placido Teles Da Fonseca PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...

... CONCEIÇÃO, objetivando provimento jurisdicional que determine que a autoridade coatora proceda à ... ), requerido em 15.04.2019, cuja documentação devida fora entregue ... A parte impetrante ... Logo, fora preciso a intervenção do Poder Judiciário para conclusão do processo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001908520204058201), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0800190-85.2020.4.05.8201 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOSE IVANILDO DANTAS OLIVEIRA ADVOGADO: Max Costa Cavalcanti PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

... apresentação, pelo segurado, da documentação necessária a sua concessão " ... Cumpre ... situação que autoriza o controle jurisdicional, com a fixação, de regra, do prazo de 45 ... discussão acerca da " possibilidade de o Poder Judiciário (i) estabelecer prazo para o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08107393120184058200), 24-09-2020
PROCESSO Nº: 0810739-31.2018.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL / PARTE AUTORA: MARIA MONICA FELICIANO GOMES ADVOGADO: Italo Queiroz De Mello Padilha CURADOR: VIVIANE GOMES DA SILVA PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez...

... apresentação, pelo segurado, da documentação necessária a sua concessão" ... Cumpre ... , situação que autoriza o controle jurisdicional, com a fixação, de regra, do prazo de 45 ... a discussão acerca da "possibilidade de o Poder Judiciário (i) estabelecer prazo para o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08143703720194058300), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0814370-37.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: EMERSON RAMOS DE OLIVEIRA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL FRANCISCO ANTONIO DE BARROS E SILVA NETO EMENTA. PROCESSUAL CIVIL....

... ão recorrido ratificou o provimento jurisdicional. Sendo assim, descabe, por ora e nessa fase, rgência relativa à documentação que, inclusive, o INSS deve ter sob sua posse ... ção que, inclusive, o INSS deve ter em seu poder ... 5. No tocante à prescrição quinquenal, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08142595320214050000), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0814259-53.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA DO SOCORRO LIMA MEDEIROS ADVOGADO: Carlos Joilson Vieira AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO PARTICULAR. MILITAR....

... visava a concessão de decisão jurisdicional que lhe assegure, liminarmente, a suspensão dos ... a seguinte tese: "no exercício do seu poder de autotutela, poderá a Administração Pública ... É importante observar que, pela documentação juntada aos autos, se houve ou não a oitiva do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004916820214058501), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0800491-68.2021.4.05.8501 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: RENILSON MANOEL DOS SANTOS ADVOGADO: Josielle Dos Santos PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Jose Brasileiro Franco E M E N T A: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E...

... ço público, caberia exclusivamente ao Poder Público (INSS) sanar a falha do serviço ou, de ... situação de atraso, busquem a via jurisdicional na defesa de seus direitos, como a ... apresentação, pelo segurado, da documentação necessária à sua concessão ... Nesse prazo, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002153420214058405), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0800215-34.2021.4.05.8405 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PARTE RÉ: FRANCISCA ZELIA AVELINO DA SILVA ADVOGADO: Amanda Guimaraes De Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hallison Rego Bezerra EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E...

... ço público, caberia exclusivamente ao Poder Público (INSS) sanar a falha do serviço ou, de ... situação de atraso, busquem a via jurisdicional na defesa de seus direitos, apenas se está ... apresentação, pelo segurado, da documentação necessária à sua concessão ... Nesse prazo, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08140724520214050000), 29-03-2022
PJE 0814072-45.2021.4.05.0000 EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. ENQUADRAMENTO COMO PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. Agravo de instrumento interposto por DAIANE DANTAS SILVA em face de decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal/SE, que indeferiu o pedido liminar, em ação objetivando a manutenção da autora em concurso público,

... ência que, em regra, não compete ao Poder Judiciário intrometer-se no mérito dos atos ... autocontenção da interferência jurisdicional, pois o excesso nessa atuação poderia gerar ... examinadora, após a análise da documentação apresentada pela autora, concluiu que ela não ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08094859720214058400), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0809485-97.2021.4.05.8400 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA DA LUZ TEIXEIRA DA SILVA e outro ADVOGADO: Cecilia Rafaela Melo Gadelha De Lima PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: CONSTITUCIONAL....

... ço público, caberia exclusivamente ao Poder Público (INSS) sanar a falha do serviço ou, de ... situação de atraso, busquem a via jurisdicional na defesa de seus direitos, apenas se está ... apresentação, pelo segurado, da documentação necessária à sua concessão ... Nesse prazo, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08129062520214058100), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0812906-25.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA CLEUBIA DA SILVA ADVOGADO: Paulo Henrique Goncalves De Souza Silva PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E...

... ço público, caberia exclusivamente ao Poder Público (INSS) sanar a falha do serviço ou, de ... situação de atraso, busquem a via jurisdicional na defesa de seus direitos, apenas se está ... apresentação, pelo segurado, da documentação necessária à sua concessão ... Nesse prazo, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08017156820214058201), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0801715-68.2021.4.05.8201 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JULIA DA CONCEICAO ADVOGADO: Priscila Pereira De Sousa PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL....

... ço público, caberia exclusivamente ao Poder Público (INSS) sanar a falha do serviço ou, de ... situação de atraso, busquem a via jurisdicional na defesa de seus direitos, apenas se está ... apresentação, pelo segurado, da documentação necessária à sua concessão ... Nesse prazo, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08075139220214058400), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0807513-92.2021.4.05.8400 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: HERIKA FERNANDA PRACA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Melquíades Peixoto Soares Neto e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA: CONSTITUCIONAL....

... ço público, caberia exclusivamente ao Poder Público (INSS) sanar a falha do serviço ou, de ... situação de atraso, busquem a via jurisdicional na defesa de seus direitos, apenas se está ... apresentação, pelo segurado, da documentação necessária à sua concessão ... Nesse prazo, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08027680820214058000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0802768-08.2021.4.05.8000 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOSE ADELMO DOS SANTOS ADVOGADO: Juliana Vasconcelos Do Nascimento De Omena PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA: CONSTITUCIONAL....

... ço público, caberia exclusivamente ao Poder Público (INSS) sanar a falha do serviço ou, de ... situação de atraso, busquem a via jurisdicional na defesa de seus direitos, apenas se está ... apresentação, pelo segurado, da documentação necessária à sua concessão ... Nesse prazo, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08076631220214058000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0807663-12.2021.4.05.8000 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA DAS VIRGEM DE LIMA ADVOGADO: Rosedson Lobo Silva Junior PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E...

... ço público, caberia exclusivamente ao Poder Público (INSS) sanar a falha do serviço ou, de ... situação de atraso, busquem a via jurisdicional na defesa de seus direitos, apenas se está ... apresentação, pelo segurado, da documentação necessária à sua concessão ... Nesse prazo, ...
Relatório e Voto com número 5010458-74.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-09-2022

ESTADO DE GOIÁS ... PODER JUDICIÁRIO ... 1ª Turma Recursal dos Juizados ... mero exercício da atividade jurisdicional para definição do recebimento ... de proventos ... aos autos a documentação do Tribunal de Contas (§2º) para demonstrar o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08088408120214058300), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0808840-81.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: DANIEL SOUZA BARBOSA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto E M E N T A: CONSTITUCIONAL....

... ço público, caberia exclusivamente ao Poder Público (INSS) sanar a falha do serviço ou, de ... apresentação, pelo segurado, da documentação necessária à sua concessão ... Nesse prazo, ... situação de atraso, busquem a via jurisdicional na defesa de seus direitos, apenas se está ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08114106720214058000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0811410-67.2021.4.05.8000 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ERIONALDO PAULO DA SILVA ADVOGADO: Suelen Verissimo Payao PARTE RÉ: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo E M E N T A: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA

... ço público, caberia exclusivamente ao Poder Público (Autarquia Previdenciária) sanar a ... situação de atraso, busquem a via jurisdicional na defesa de seus direitos, apenas se está ... apresentação, pelo segurado, da documentação necessária à sua concessão ... Nesse prazo, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08033415620154058000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0803341-56.2015.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CRISTIANO MATHEUS DA SILVA E SOUSA ADVOGADO: Milton Gonçalves Ferreira Netto APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA:AD

... ; e (iv) não encaminhamento da documentação comprobatória da publicação da inexigibilidade ... a demanda posta e o provimento jurisdicional, nos termos do art. 460 do CPC/73 (art. 492 do ... promotora de eventos contratada pelo Poder Público ... Segundo o art. 37, XXI, da CR/88, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08094087320184050000), 13-05-2021
PROCESSO Nº: 0809408-73.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805539-39.2015.4.05.8300 - 12ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSO CIVIL....

... para que juntasse aos autos a documentação comprobatória do pagamento administrativo ... estendeu aos servidores públicos civis do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito ... necessidade de intervenção jurisdicional integrativa para salvaguardar a sua correção ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08070428520214058300), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0807042-85.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ZULEIDE GINO TAVARES DA SILVA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi E M E N T A: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E

... ço público, caberia exclusivamente ao Poder Público (INSS) sanar a falha do serviço ou, de ... situação de atraso, busquem a via jurisdicional na defesa de seus direitos, apenas se está ... apresentação, pelo segurado, da documentação necessária à sua concessão ... Nesse prazo, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08100281220214058300), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0810028-12.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MIRIAM CAVALCANTI DA SILVA ADVOGADO: Levi Santos Macieira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA: ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO...

... apresentação, pelo segurado, da documentação necessária a sua concessão" ... In casu, a ... solicitações, caberia exclusivamente ao Poder Público - in casu , ao INSS - sanar a falha do ... O controle jurisdicional deve cingir-se ao exame da legalidade ou ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08087438120214058300), 02-02-2023
PROCESSO Nº: 0808743-81.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ELZA BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: Dhiego Raphael Rodrigues Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....

... situação de atraso, busquem a via jurisdicional na defesa de seus direitos, deve se ponderar que ... determina que este complemente a documentação apresentada, o que não restou demonstrado que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08154462220164058100), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0815446-22.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: R B COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: Walter Hubmann e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danielle Macedo Peixoto De Carvalho EMENTA:...

... registros contábeis lastreados em documentação inidônea" ... Desponta manifesto, por ... necessidade de intervenção jurisdicional integrativa para salvaguardar a sua correção ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08195445620214058300), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0819544-56.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDSON HIGINO DA MOTA ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva - - (RVM) EMENTA CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, PROCESSUAL...

... apresentação, pelo segurado, da documentação necessária à análise do pedido pelo INSS (e ... administrativa seja compelida a cumprir seu poder-dever de agir e formalizar manifestação ... impetrante em alcançar provimento jurisdicional apto a assegurar seu direito líquido e certo ...