Poder jurisdicional de documentação

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  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08210763620194058300), 28-10-2021

    PROCESSO Nº: 0821076-36.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JEFFERSON MENDES DA LUZ ADVOGADO: Juan Ramon Llerena Da Costa APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA...

    ... fática e jurídica bem como com a documentação carreada aos autos. . Contrarrazões ... CARVALHO (CONVOCADO): O Magistrado tem o poder"-dever de julgar a lide, pondo de lado a realizaç\xC3"... convencimento e prestar a tutela jurisdicional solucionando o litígio, despiciendo se torna o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004923820214058312), 17-03-2022

    PROCESSO Nº: 0800492-38.2021.4.05.8312 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: EDNILSON JOSE DA SILVA ADVOGADO: Hezaberkelly Melo Araujo PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ethel Francisco Ribeiro E M E N T A: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL...

    ...ço público, caberia exclusivamente ao Poder Público (INSS) sanar a falha do serviço ou, de ... situação de atraso, busquem a via jurisdicional na defesa de seus direitos, como a ... apresentação, pelo segurado, da documentação necessária à sua concessão. . . Nesse ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000111420214058203), 12-08-2021

    PROCESSO Nº: 0800011-14.2021.4.05.8203 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: J. P. F. D. S. ADVOGADO: Yago Calado Pereira De Souza e outro REPRESENTANTE(PAIS): MARIA JOSE DE LIMA FARIAS PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Americo De Figueiredo...

    ...ço público, caberia exclusivamente ao Poder Público (INSS) sanar a falha do serviço ou, de ... situação de atraso, busquem a via jurisdicional na defesa de seus direitos, apenas se está ... apresentação, pelo segurado, da documentação necessária à sua concessão. . . Nesse ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08084771520214058100), 27-01-2022

    PROCESSO Nº: 0808477-15.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: FATIMA MARIA BARROS ADVOGADO: Luiz Carlos Viana Nascimento PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Dartanhan Vercingetorix De Araujo E Rocha E M E N T A: CONSTITUCIONAL....

    ...ço público, caberia exclusivamente ao Poder Público (INSS) sanar a falha do serviço ou, de ... situação de atraso, busquem a via jurisdicional na defesa de seus direitos, apenas se está ... apresentação, pelo segurado, da documentação necessária à sua concessão. . . Nesse ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012460420214058401), 11-11-2021

    PROCESSO Nº: 0801246-04.2021.4.05.8401 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: NARA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: Filipe Henrique De Sousa Lima PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

    ...ço público, caberia exclusivamente ao Poder Público (INSS) sanar a falha do serviço ou, de ... situação de atraso, busquem a via jurisdicional na defesa de seus direitos, apenas se está ... apresentação, pelo segurado, da documentação necessária à sua concessão. . . Nesse ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08024629120214058500), 27-01-2022

    PROCESSO Nº: 0802462-91.2021.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: M. C. C. S. ADVOGADO: Franklin Santana De Mendonca REPRESENTANTE(PAIS): JOSEANE CONCEICAO DOS SANTOS PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado E M E N T A:

    ...ço público, caberia exclusivamente ao Poder Público (INSS) sanar a falha do serviço ou, de ... situação de atraso, busquem a via jurisdicional na defesa de seus direitos, apenas se está ... apresentação, pelo segurado, da documentação necessária à sua concessão. . . Nesse ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08056668220214058100), 16-12-2021

    PROCESSO Nº: 0805666-82.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: G. C. D. L. P. ADVOGADO: Rafaela Alves Bezerra REPRESENTANTE(PAIS): FRANCISCA DANIELLE FERREIRA DE LIMA PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto E M E N T A:

    ...ço público, caberia exclusivamente ao Poder Público (INSS) sanar a falha do serviço ou, de ... situação de atraso, busquem a via jurisdicional na defesa de seus direitos, apenas se está ... apresentação, pelo segurado, da documentação necessária à sua concessão. . . Nesse ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001201020214058403), 30-09-2021

    PROCESSO Nº: 0800120-10.2021.4.05.8403 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ZULEIDE DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: Carla Maria Oliveira De Assis e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA: CONSTITUCIONAL....

    ...ço público, caberia exclusivamente ao Poder Público (INSS) sanar a falha do serviço ou, de ... situação de atraso, busquem a via jurisdicional na defesa de seus direitos, apenas se está ... apresentação, pelo segurado, da documentação necessária à sua concessão. . . Nesse ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000779120214058203), 09-09-2021

    PROCESSO Nº: 0800077-91.2021.4.05.8203 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: SEBASTIAO TOMAZ DE FARIAS ADVOGADO: Jose Humberto Cardoso De Queiroz e outros PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Americo De Figueiredo Porto EMENTA: CONSTITUCIONAL....

    ...ço público, caberia exclusivamente ao Poder Público (INSS) sanar a falha do serviço ou, de ... situação de atraso, busquem a via jurisdicional na defesa de seus direitos, apenas se está ... apresentação, pelo segurado, da documentação necessária à sua concessão. . . Nesse ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08105920920214058100), 16-12-2021

    PROCESSO Nº: 0810592-09.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA LUZANIRA MIGUEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: Paulo Fernando Santos Bacelar e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto E M E N T A: CONSTITUCIONAL....

    ...ço público, caberia exclusivamente ao Poder Público (INSS) sanar a falha do serviço ou, de ... situação de atraso, busquem a via jurisdicional na defesa de seus direitos, apenas se está ... apresentação, pelo segurado, da documentação necessária à sua concessão. . . Nesse ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08109549020214058300), 18-11-2021

    PROCESSO Nº: 0810954-90.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SONIA MARIA CANDIDA DA SILVA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joana Carolina Lins Pereira EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO...

    ... "sobrecarga desse tipo de demanda sobre o Poder Judiciário e, sobretudo, com o intuito de ... situação de atraso, busquem a via jurisdicional na defesa de seus direitos, deve se ponderar que ... determina que este complemente a documentação apresentada. . .   . . Considerando que ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014318820224050000), 12-04-2022

    PJE 0801431-88.2022.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIBERAÇÃO DE MERCADORIA. PENA DE PERDIMENTO APLICADA. LIBERAÇÃO EM SEDE LIMINAR. DESCABIMENTO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, proferida em sede de ação de procedimento comum, indeferiu a tutela de urgência

    ... certo que o Administrador que se vale do poder discricionário do qual está investido para não ... de tutela de urgência, provimento jurisdicional que determine à ré a devolução dos bens ...-24 e devidamente instruído com a documentação pertinente (DOC.04); no entanto, para o espanto ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08068063220184058400), 07-04-2022

    PROCESSO Nº: 0806806-32.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ISLI MIKAELLY DOS SANTOS CARVALHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara...

    ..., o qual objetivava provimento jurisdicional para " regular e divulgar as condições e os ... Natal/Parnamirim-RN, apresentou a documentação indicada no edital do certame, preenchendo todos ... implicaria uma intromissão indevida do Poder Judiciário no mérito administrativo. . Nesse ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 172-53.2021.5.14.0401)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO DE RIO BRANCO. LEI Nº 13.467/2017 PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. TEMA 1.118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL 1 - O Relator do RE 1.298.647 no STF, Ministro Nunes Marques, indeferiu o pedido de suspensão nacional de todos processos que versem sobre o...

    ..., ao afirmar que exercia regularmente o seu poder . fiscalizatório sobre a empresa ada, exigindo dela toda a documentação referente aos . encargos trabalhistas, ...ão monocrática é pronunciamento jurisdicional . com conteúdo conclusivo sobre o ...
  • Acórdão Nº 0001920-68.2022.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. PROCURAÇÃO E COMPROVANTE DE ENDEREÇO DESATUALIZADOS. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL PARA CORRIGIR AS IRREGULARIDADES. INÉRCIA. EXTINÇÃO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.  1. A falta de juntada de documentações atualizadas nas instâncias ordinárias é vício...

    ...}. . . . . . . Poder Judiciário . JUSTIÇA ESTADUAL . ...  não se mostra razoável aceitar documentação antiga, a qual pode, inclusive, prejudicar a ..., bem como a efetividade da tutela jurisdicional. . 4. Diante da inércia da parte autora em ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08058095820204050000), 06-08-2020

    E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....

    ..., que "não encontrei na  documentação acostada com a petição inicial nenhum documento ... literalmente a Prestação Jurisdicional de Mérito com a Sentença, e/ou com a . URGÊNCIA. Como poder-dever cautelar busca no exame da situação, de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08085968920204058300), 19-11-2020

    PROCESSO Nº: 0808596-89.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EMMANUEL BARRETO DE CARVALHO ADVOGADO: Lucio Roberto De Queiroz Pereira ADVOGADO: Adriana Pinto Barbosa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Joaquim De Oliveira...

    ... apresentação, pelo segurado, da documentação necessária a sua concessão ". . . Cumpre ... situação que autoriza o controle jurisdicional, com a fixação, de regra, do prazo de 45 ... discussão acerca da " possibilidade de o Poder Judiciário (i) estabelecer prazo para o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08101176920204058300), 10-12-2020

    PROCESSO Nº: 0810117-69.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: WILZA DO CARMO DE FREITAS ADVOGADO: Isabela Cristina Medeiros De Abreu e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1

    ... apresentação, pelo segurado, da documentação necessária a sua concessão". . Cumpre ..., situação que autoriza o controle jurisdicional, com a fixação, de regra, do prazo de 45 ... a discussão acerca da "possibilidade de o Poder Judiciário (i) estabelecer prazo para o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08201600220194058300), 12-11-2020

    PROCESSO Nº: 0820160-02.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: F. E. G. D. S. e outro REPRESENTANTE(PAIS): ANA CLAUDIA GOMES DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: PROCESSUAL CIVIL,...

    ... apresentação, pelo segurado, da documentação necessária a sua concessão ". . . Cumpre ... situação que autoriza o controle jurisdicional, com a fixação, de regra, do prazo de 45 ... discussão acerca da " possibilidade de o Poder Judiciário (i) estabelecer prazo para o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08133821620194058300), 08-10-2020

    PROCESSO Nº: 0813382-16.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ELIANE GOMES DA SILVA ADVOGADO: Aldemir Alves De Lima Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA: PROCESSUAL CIVIL,...

    ... apresentação, pelo segurado, da documentação necessária a sua concessão ". . . . ..., situação que autoriza o controle jurisdicional, com a fixação, de regra, do prazo de 45 ... a discussão acerca da " possibilidade de o Poder Judiciário (i) estabelecer prazo para o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109777020204058300), 24-09-2020

    PROCESSO Nº: 0810977-70.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: EDIVANIA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: Iago Sales De Almeida APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E...

    ... apresentação, pelo segurado, da documentação necessária a sua concessão ". . . Cumpre ..., situação que autoriza o controle jurisdicional, com a fixação, de regra, do prazo de 45 ... a discussão acerca da " possibilidade de o Poder Judiciário (i) estabelecer prazo para o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000354020204058312), 21-01-2021

    PROCESSO Nº: 0800035-40.2020.4.05.8312 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA / APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PAULO ROBERTO BARBOSA ADVOGADO: Michele Del Pino RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ethel Francisco Ribeiro EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.

    ... apresentação, pelo segurado, da documentação necessária a sua concessão ". . . Cumpre ..., situação que autoriza o controle jurisdicional, com a fixação, de regra, do prazo de 45 ... a discussão acerca da " possibilidade de o Poder Judiciário (i) estabelecer prazo para o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08113033020204058300), 05-11-2020

    PROCESSO Nº: 0811303-30.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDSON BARBOSA MACHADO ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E...

    ... apresentação, pelo segurado, da documentação necessária a sua concessão ". . . Cumpre ..., situação que autoriza o controle jurisdicional, com a fixação, de regra, do prazo de 45 ... a discussão acerca da " possibilidade de o Poder Judiciário (i) estabelecer prazo para o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08110114520204058300), 24-09-2020

    PROCESSO Nº: 0811011-45.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA / APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SANDRA ESTELITA DOS SANTOS ADVOGADO: Iago Sales De Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL,...

    ... apresentação, pelo segurado, da documentação necessária a sua concessão ". . . Cumpre ..., situação que autoriza o controle jurisdicional, com a fixação, de regra, do prazo de 45 ... a discussão acerca da " possibilidade de o Poder Judiciário (i) estabelecer prazo para o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08019028620204058500), 04-02-2021

    PROCESSO Nº: 0801902-86.2020.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL / PARTE AUTORA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PARTE RÉ: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ADVOGADO: Jair De Araújo Costa Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL

    ... apresentação, pelo segurado, da documentação necessária a sua concessão". . Cumpre ..., situação que autoriza o controle jurisdicional, com a fixação, de regra, do prazo de 45 ... a discussão acerca da "possibilidade de o Poder Judiciário (i) estabelecer prazo para o ...

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