poder legislativo federal
-
Acórdão nº 2015/0053501-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Federal ... poder ... Superior Tribunal de Justiça ... Legislativo ...
-
'E agora, Brasil?': Fux destaca segurança jurídica como fator essencial para ambiente de negócios do país
... Ao citar as milhares de leis aprovadas pelo Poder Legislativo, o presidente do Supremo Tribunal ...
-
Decisão Monocrática N° 07390427920198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-03-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0739042-79.2019.8.07.0001 AGRAVANTE: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU AGRAVADOS: FERNANDO CARNEIRO BRASIL, JOAO PAULO PINTO, PEDRO CARNEIRO BRASIL DESPACHO O SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER...
Poder Judicirio da Unio TRIBUNAL DE JUSTIA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITRIOS ... -79.2019.8.07.0001 AGRAVANTE: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU AGRAVADOS: FERNANDO CARNEIRO BRASIL, JOAO PAULO PINTO, PEDRO ... -
Acórdão nº 2013/0014617-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E ... TERRITÓRIOS ... DECLARAÇÃO ...
-
Decisão Monocrática N° 07080231920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-03-2023
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por ITALO ANDERSON PESSOA DE ANDRADE SOBREIRA, representado por NONNYE FREIRE DE SOUZA, contra decisão proferida em ação de cobrança com pedido de indenização por danos morais (0706977-89.2023.8.07.0001), proposta contra COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL E DO DISTRITO...
Poder Judicirio da Unio TRIBUNAL DE JUSTIA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITRIOS ... DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL E DO DISTRITO FEDERAL D E C I S O Cuida-se de agravo de ... -
Acórdão nº 2009/0189637-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TAQUÍGRAFOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. SERVIDORES DE NÍVEL MÉDIO E DE NÍVEL SUPERIOR. NÃO IDENTIDADE DE FUNÇÕES. ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO EQUIVALENTE À TRANSPOSIÇÃO. VEDAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Os autores, aprovados no ano de 1992 em concurso...
... FEDERAL ... PROCURADOR ... : ANTONIO ... ções dos cargos Técnico Legislativo – ... Federal: Não cabe ao Poder" Judiciário, que não tem ... funç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0311724-47.2016.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 12-08-2020
... AUSÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR FEDERAL ... REGULAMENTADORA DA APOSENTADORIA ESPECIAL ... LEGISLATIVA CONCORRENTE ANTE DA INÉRCIA DO PODER LEGISLATIVO ... FEDERAL. INOCORRÊNCIA DE OFENSA ...
-
Decisão Monocrática N° 07460758420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-11-2023
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por ARACI MACEDO DE QUEIROZ em face de decisão proferida pelo d. Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, nos autos de ação de execução de título extrajudicial ajuizada pela COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL E DO DISTRITO FEDERAL,
Poder Judicirio da Unio TRIBUNAL DE JUSTIA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITRIOS ... COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRDITO MTUO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL E DO DISTRITO FEDERAL, indeferiu os benefcios da gratuidade de ... -
DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... 1) Autorização - É o ato pelo qual o Poder Público competente ou jurídicas, de direito ... 141, parágrafo 3º, da Constituição Federal" ... Art. 20. As concessões e permissões não t\xC3" ... ) minutos, às duas Casas do Poder Legislativo ... Art. 69. As concessionárias ou ...
-
Acórdão nº 1.0687.15.005674-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2017
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO - APROVAÇÃO DAS CONTAS MUNICIPAIS - DECISÃO COLEGIADA REVESTIDA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS - HIGIDEZ DA MANIFESTAÇÃO LEGISLATIVA - IRRESIGNAÇÃO POLÍTICA - OMISSÃO QUANTO À EDIÇÃO DO CORRESPONDENTE DECRETO LEGISLATIVO - PRETENSÃO DE RENOVAÇÃO DO ATO DE JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO...
... votao, com a expedio do Decreto Legislativo/Resoluo, exteriorizando os termos do julgamento ... Interno da Cmara; que foi inobservado o poder discricionrio do impetrado, na qualidade de ... fiscalizatrio conferido pela Constituio Federal. Assim, no instante em que dirimida ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000879-17.2015.5.06.0413), 06-04-2016
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. MANUTENÇÃO DOS CRITÉRIOS DE APURAÇÃO. Havendo a decisão recorrida determinado observância ao artigo 192 da CLT, não há como acolher o inconformismo da parte autora, pois, além da suspensão da parte final da nova redação dada à Súmula n.º 228 do C. TST pelo C. Supremo Tribunal Federal, justamente por conter conteúdo legislativo, a Súmula...
... TST pelo C. Supremo Tribunal Federal", justamente por conter conteúdo legislativo, a S\xC3" ... Poder Legislativo), deve-se apurar o adicional de ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. PODER ... FISCALIZATÓRIO ... SUPERINTENDÊNCIA ... federal na fiscalização do ... tramitando no Poder Legislativo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001623320194058305), 25-05-2021
PROCESSO Nº: 0800162-33.2019.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO DE LAJEDO ADVOGADO: Pedro Melchior De Melo Barros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig De Lima Cavalcanti EMENTA: TRIBUTÁRIO. MUNICÍPIO. DÍVIDAS DA CÂMARA DE VEREADORES. AUTONOMIA ENTRE O...
... , dada a ausência de personalidade jurídica dos órgãos do Poder Legislativo municipal. Especificadamente no tocante ao objeto da a ção ... -
CPI da Covid diz ao STF que Bolsonaro não tem ‘imunidade absoluta’ e pode ser investigado
... da Covid defendeu, no Supremo Tribunal Federal (STF), que o presidente Jair Bolsonaro no tem ... nenhuma palavra na Constituio que impede o Poder Legislativo de investigar o chefe do Executivo ...
-
Decisão Monocrática N° 07224156120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-06-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Rosemary Peter Reis contra decisão proferida pelo Juízo da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante que, nos autos da execução movida contra si pela Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Distrito Federal, indeferiu seu pedido de gratuidade da justiça (ID 158010434 do...
Poder Judicirio da Unio TRIBUNAL DE JUSTIA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITRIOS ... DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL E DO DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Trata-se de agravo ... -
Acórdão nº 2014/0079703-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FEDERAL". PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE ... AC\xC3" ... ão de controle auxiliar do Poder ...
-
Decreto nº 11.509 de 28/04/2023. Institui o Conselho Nacional de Política Indigenista.
... I – trinta representantes do Poder Executivo federal, dos quais vinte e sete com ... do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Poder Executivo federal e da sociedade civil ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1148/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Octubre de 2003
... 7º, XXVI da Constituição ... Federal". Observe-se que o egrégio TRT, ao apreciar a mat\xC3" ... Poder Legislativo, cláusula oriunda de acordo ou ...
-
Acordão do Segunda Turma, 26-10-2020
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. SUPERVENIÊNCIA DALEI 13.670/2018. APLICABILIDADE DA IRRETRATABILIDADE DA OPÇÃO AOLEGISLADOR. PRETENSÃO BASEADA EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL.IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA, NO MÉRITO, EM SEDE DERECURSO ESPECIAL, SOB PENA DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STF.AGRAVO INTERNO...
- LEI ORDINÁRIA Nº 2882, DE 21 DE SETEMBRO DE 1956. Abre, Ao Poder Legislativo, os Creditos Suplementar de Cr 24.920.000,00, Sendo Cr 16.520.000,00 a Camara Dos Deputados e Cr 8.400.000,00 Ao Senado Federal, em Reforço de Dotações Orçamentarias Vigentes e Especial de Cr 27.041,10, para Pagamento de Diferenças de Salario Familia e Gratificação Adicional N...
-
Impulsionada por bolsonaristas, #AprovaPL4754 fica entre assuntos mais comentados do Twitter; Entenda o que é o projeto
... a interferncia na competncia do Poder Legislativo pelos ministros do Supremo Tribunal ... na Casa em 2016, de autoria do deputado federal Sstenes Cavalcante (DEM-RJ) e outros 22 ...
-
Acórdão nº 2014/0234719-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REPRESENTAÇÃO POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR CONTRA DEPUTADO DISTRITAL. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR. SOBRESTAMENTO. RETOMADA DE TRÂMITE REGULAR. TRÂNSITO EM JULGADO DE CONDENAÇÃO CRIMINAL. DESNECESSIDADE. SEPARAÇÃO DOS PODERES (ART. 2º, CF/88). ATO INTERNA
... : CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - CLDF ... -
Acórdão nº 2016/0205600-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ASSOCIADA AO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA MANIFESTA DA PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO. I - Com o enfrentamento parcial dos fundamentos do acórdão recorrido, o recurso especial nã
... Federal. ... Legislativo" de desaprovação das contas. Atua\xC3" ... competência conferida pelo poder constituinte à Casa Legislativa. ... -
Acórdão nº 2014/0045709-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGANTE ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... EMBARGADO ... PROCESSUAL ...
-
Acórdão nº 2015/0027354-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... que, no exercício do seu poder"-dever de regulamentação, editou a Resoluç\xC3" ... Estados, ao Distrito Federal" e aos Municípios o pagamento de participa\xC3" ... Legislativo, nessas ocasiões, não ...