poder político do estado
- TSE derruba inelegibilidade de Marcelo Crivella por abuso de poder político
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LEI 13300 de 23/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISCIPLINA O PROCESSO E O JULGAMENTO DOS MANDADOS DE INJUNÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 2º e, como impetrado, o Poder, o órgão ou a autoridade com atribuição para ... Art. 8º Reconhecido o estado" de mora legislativa, será deferida ... a injunç\xC3" ... II - por partido político com representação no Congresso Nacional, para ...
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Lei nº 13.840 de 05/06/2019.
... § 2º O poder público deverá dar a mais ampla divulgação ao ... drogas no processo social, econômico, político" e cultural no respectivo ente federado; e ... VI \xE2" ... no Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado" onde se localize o estabelecimento no qual se dar\xC3" ...
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Acórdãos nº 2062256-52.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Octubre de 2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: ... para fins de apurar o poder político do voto do credor em moeda ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo; ... V- eqüidade na forma de ... A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e ... I- descentralização político-administrativa; e ... II- participação da ...
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Acórdão nº 0014736-52.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 1 de Diciembre de 2017
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Segunda ... DELITIVOS. ALTO PODER ECONÔMICO E POLÍTICO DO ... PACIENTE QUE PODE COMPROMETER A COLHEITA DE ... PROVAS E ELEMENTOS ...
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Acórdão nº 0015535-95.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 15 de Diciembre de 2017
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Segunda ... ATOS DELITIVOS. ALTO PODER ECONÔMICO E ... POLÍTICO DO PACIENTE QUE PODE COMPROMETER ... A COLHEITA DE PROVAS E ELEMENTOS ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... a) em atividades político-partidárias; ... b) em atividades comerciais; ... ção por crimes contra a segurança do Estado ou por atividade que desaconselhe aquele porte; ... sempre que, por motivo de alteração do poder aquisitivo da moeda, se modificar os vencimentos ...
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Lei nº 14.344 de 24/05/2022. Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.
... § 1º Por meio da descentralização político-administrativa que prevê o Sistema de Garantia ... de imediato o Ministério Público e o Poder Judiciário; ... IV – fornecer transporte para ...
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Decreto-Lei nº 667 de 02/07/1969. REORGANIZA AS POLICIAS MILITARES E OS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DOS ESTADOS, DOS TERRITORIOS E DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) Estado-Maior do Exército em todo o território ... Federal após ser designado por Decreto do Poder Executivo Federal o oficial que ficará à ... ço, em manifestações de caráter político-partidário ... Art. 24. Os direitos, ...
- MP Eleitoral pede que seja mantida inelegibilidade de Marcelo Crivella por abuso de poder político
- MP Eleitoral pede que seja mantida inelegibilidade de Marcelo Crivella por abuso de poder político
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Acórdão nº 2016/0205822-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ANISTIADO ... POLÍTICO. ...
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... do SUAS e da descentralização político-administrativa, prevista no inciso I do caput do ... canais definidos em ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social ... #Redação ... , no Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, de que trata o Decreto nº ...
- Direita vai às ruas na Espanha contra proposta de premier de anistiar separatistas da Catalunha
- Animal político disposto a tudo na luta pelo poder
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Proteção aos Direitos Fundamentais do Eleitor: O Abuso do Poder na Propaganda Político Eleitoral Vinculado à Imprensa
... -se de fiscalizar com rigor, sendo atuante com intensi-dade em outros meios de comunicação como a televisão e o rádio, em que o próprio Estado concede a particulares a exploração, realizando ferrenha fiscalização para evitar ... desvantagens e prejuízos aos partidos e aos eleitores ...
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Acórdão nº 0094713-76.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2013
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Quarta Câmara Cível ... criando um suposto reconhecimento popular de influencia e poder politico do “homenageado”. O art. 37, caput, da Constituição Federal consagra ...
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Procuradoria eleitoral pede condenação de Doria por abuso de poder político
Procuradoria pede condenação de Doria por abuso de poder político
- Em vigor Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências
- MPE vê abuso de autoridade, de poder político e desvio de finalidade ao pedir condenação de Bolsonaro ao TSE
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Lei nº 13.575 de 26/12/2017. Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis nºs 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... ção de obras de responsabilidade do poder" público; ... XXI - aprovar a delimitação de \xC3" ... Art. 3o Compete ao Ministro de Estado de Minas e Energia: ... I - decidir ... , dirigente estatutário de partido político e titular de mandato no Poder Legislativo de ...
- TSE derruba inelegibilidade de Marcelo Crivella por abuso de poder político
- Agências capturadas