poder político do estado
- Agências capturadas
- O pmdb e a perspectiva de poder
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Ativismo judicial e seus usos na mídia brasileira
As expressões "ativismo judicial" e "juízes ativistas" aparecem com cada vez mais frequência em discussões, dentro e fora da academia, sobre o papel político do Poder Judiciário. Essa expansão, porém, ocorreu sem qualquer tipo de consenso quanto ao significado preciso de "ativismo judicial", não implicando qualquer uniformidade ou sistematicidade no uso da expressão. De fato, no mundo jurídico, "a
... e fora da academia, sobre o papel político do Poder Judiciário. Essa expansão, porém, ... Direito, Estado e Sociedade n.40 p. 34 a 64 jan/jun ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... do poder público, transforma a atividade do magistrado ... político brasileiro. Em decisão de 31.3.2016, o ... Min ... Todos, e de modo especial aqueles a quem o Estado ... Democrático de Direito e sua Constituição ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... ) um Tribunal Regional, na capital de cada Estado, no Distrito Federal e, mediante proposta do ... , ou que exerça mandato de caráter político, federal, estadual ou municipal ... Art. 11. O ... p) propor ao Poder Legislativo o aumento do número dos juízes de ...
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Acórdão nº 2015/0307429-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVA. AGENTE POLÍTICO". MULTA DE ... TRÂNSITO. DEVER DE \xC2" ... Poder" Judiciário, o que ... supõe que \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0272567-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE ... : ESTADO DE GOIÁS ... PROCURADOR ... POLÍTICO COM APOSENTADORIA EM ... integrante dos quadros do Poder Executivo (Procurador do Estado de Goiás) ...
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TSE dispensa litisconsórcio passivo em ações de abuso de poder político
TSE dispensa litisconsórcio passivo em ações de abuso de poder
- Mp pede condenação de crivella por abuso de poder político
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LEI 13415 de 16/02/2017 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E 11.494, DE 20 DE JUNHO 2007, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, E O DECRETO-LEI Nº 236, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A LEI Nº 11.161, DE 5 DE AGOSTO DE 2005; E INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO À IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL.
... ção e de homologação pelo Ministro de Estado da Educação. (NR) ... Art. 3o A Lei no ... II - tenham projeto político-pedagógico que obedeça ao disposto no art. 36 ... FNDE, aos órgãos de controle interno do Poder Executivo federal e aos conselhos de ...
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Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de ... – ideia intimamente ligada ao poder político: a soberania constitui a racionalização ... -
Introdução ao Estudo do Direito Penal
... conjunto de normas jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado, tendo em vista os fatos de ... ídico, etc.) provoca um escândalo político, pois duas pessoas que realizaram idênticas ...
- TSE mantém decisão que absolveu Crivella de acusação de abuso de poder político
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Lei nº 11.354 de 19/10/2006. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, NA FORMA E CONDIÇÕES ESTIPULADAS, A PAGAR VALORES DEVIDOS AOS ANISTIADOS POLITICOS DE QUE TRATA A LEI 10.559, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... fixado em virtude da declaração da condição de anistiado político de que trata a Lei no 10.559, de 13 de novembro de 2002 ... Art. 2º O ... ão de reparação econômica fixado na Portaria do Ministro de Estado da Justiça que declara a condição de anistiado político ... Art. 4º ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... , essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do ... I - exercer o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública da ... V - exercer atividade políticopartidária, enquanto atuar junto à justiça ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... sempre como dívida ativa da União ou do Estado ... #Incluído pela Lei nº 10.358, de 2001 ... concernentes ao estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, ... do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... III - pelos demais órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, cujas áreas de atuação se ... § 6º O Ministro de Estado da Saúde poderá determinar a realização de ... , empresarial, sindical ou de direção político-partidária ... § 1É vedado aos ...
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Em vigor
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972. Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.
... b) aos servidores do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Tribunal ... correspondente da divisão territorial político-administrativa do país em que se situa a ... tem direito a transporte por conta do Estado ... Parágrafo único. O transporte ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IMPETRADO ... : MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA ... INTERES. ... PROCURADOR ... Poder" Judiciário de proceder ao controle do ato\xC2" ... Poder Judiciário rever o acordo político ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... § 2º Ato do Poder Executivo federal estabelecerá a vinculação ... ) na realização de estudos de natureza político-institucional; ... c) na coordenação política ... estratégico e de modernização do Estado"; ... III - na orientação das escolhas e das pol\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0036742-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IMPETRADO ... : MINISTRO DE ESTADO" DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E ... PROCESSUAL\xC2" ... político ... ípio da inafastabilidade do Poder Judiciário, ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... de dados disponibilizados por órgãos do Poder Público serão utilizadas para validar ou ... XII – nefropatia grave; ... XIII – estado avançado da doença de Paget (osteíte ... II – o tempo em que o anistiado político esteve compelido ao afastamento de suas ...
- RICARDO TEIXEIRA, aos
- Acórdão nº 2015/0070224-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Espaços públicos, participação e clientelismo: um estudo de caso sobre o orçamento participativo em Barra Mansa, Rio de Janeiro
Este artigo tem como objetivo analisar os desafios dos espaços públicos na cultura política brasileira, para tanto é apresentado um estudo de caso sobre o orçamento participativo no município de Barra Mansa, Rio de Janeiro. O texto está dividido em três seções, a primeira dedicada ao trato dos desafios das experiências de orçamento participativo na cultura política brasileira, enquanto a segunda...
... política fundada no favor; a perda de poder político do vereador, por sentir-se prejudicado, ... para a publicização do orçamento e do Estado. Pela primeira vez, uma constituição retrata a ...