Poderes do Estado
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Diálogo' entre Poderes no Brasil? Da inconstitucionalidade da regulação da vaquejada à vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro: uma análise crítica
A (in)constitucionalidade da prática da vaquejada recentemente tornou-se o centro da análise dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo no Brasil. Em alguns meses, a prática foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, tornou-se reconhecida por lei como patrimônio cultural imaterial brasileiro e foi objeto de uma Proposta de Emenda à Constituição, da qual decorreu a Emenda
... Pretende-se, nesse contexto, analisar se a postura adotada pelos Poderes do Estado pautou-se no diálogo institucional ou ignorou a relação harmônica inerente ao Princípio da Separação de Poderes, utilizando-se, para tanto, o ... - Lei nº 13.934 de 11/12/2019. Regulamenta o contrato referido no § 8º do art. 37 da Constituição Federal, denominado 'contrato de desempenho', no âmbito da administração pública federal direta de qualquer dos Poderes da União e das autarquias e fundações públicas federais.
- Em vigor Código Comercial
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Da organização dos poderes
... Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal ... § 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, ...
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Da organização dos poderes
... Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal ... § 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, ...
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Separação dos poderes e complexidade social - uma releitura sistêmica
O propósito deste artigo é esboçar uma análise sistêmica do princípio da separação dos poderes no contexto da sociedade contemporânea, marcada por sua fragmentação em diversos subsistemas autônomos que exercem funções distintas em um universo hipercomplexo. Para cumprir a tarefa, em primeiro lugar, procura justificar o referencial teórico escolhido mediante a indicação de sua pertinência para o...
... Coordenador do GEPESD/MACK - Grupo de Estudos e Pesquisa em Sociologia do Direito do Mackenzie. Doutor em Filosofia de Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP/2013) com estágio doutoral sanduíche no Departamento de Sociologia da Università ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1355007 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ACÓRDÃO RECORRIDO. VIOLAÇÃO DO ART. 219, § 5º, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. REVISÃO DE APOSENTADORIA. PBPREV. COMPETÊNCIA PARA O RECONHECIMENTO DO PEDIDO. INTERPRETAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 7.517/03. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280/STF. HIERARQUIA ENTRE ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE LEI LOCAL.
... RELATOR:MINISTRO CASTRO MEIRAAGRAVANTE:ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR :SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES E ... ão de benefícios previdenciários dos servidores de quaisquer Poderes do Estado ... 4. Rever tal entendimento demandaria a interpretação de ... -
Acórdão nº 2006/0023555-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PEDIDO COMINATÓRIO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER VISANDO A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA COMARCA DE LONDRINA. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. CARÊNCIA DA AÇÃO. INTERPRETAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. 1. Fundando-se o Acórdão recorrido em interpretação de matéria eminentemente...
... RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ RECORRIDO : ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR : CESAR AUGUSTO ... violação do princípio constitucional da interdependência dos Poderes do Estado e, sim, reprise-se, pelo meio constitucional competente para ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12437, DE 06 DE JULHO DE 2011. Acrescenta Paragrafo ao Artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 1 de Maio de 1943.
... § 3o A constituição de procurador com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada, mediante simples registro em ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... chefiada por mulher aquela em que a mulher, independentemente do estado civil, seja responsável pela maior parte do sustento material de seus ... § 1o Os poderes públicos formularão e desenvolverão no espaço urbano as políticas de ...
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Lei nº 13.587 de 02/01/2018. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018.
... Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública ...
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Separação de poderes na constituição de 1988
... ção das funções estatais dentre diversos órgãos autônomos se consagrou como um dos principais mecanismos de limitação dos poderes do Estado 149 ... De acordo com essa técnica, as funções estatais devem ser distribuídas dentre diversos órgãos supremos dotados de autonomia. Além ...
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Poderes da administração
... No Capítulo 1, tratamos da “tripartição de poderes e funções do Estado”, demonstrando de que forma a construção jurídica do Estado é atualmente concebida para possibilitar a gestão dos interesses coletivos e o bem ...
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Título IV - da organização dos poderes
... v ... Arts. 12, § 3º, II, 14, § 3º, VI, c, 80, da CF/1988 ... § 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ...
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A Teoria da Separação dos Poderes como Alicerce da Democracia
O trabalho em referência visa realizar uma análise da teoria da separação dos poderes referida em três obras clássicas da política, nos séculos XVII e XVIII, sendo elas o Segundo Tratado sobre o Governo Civil, de John Locke, O Espírito das Leis, de Charles de Montesquieu e O Federalista, e como funcionam como pilar essencial da democracia. A análise foi feita por meio de uma pesquisa...
... ábia e, mais surpreendentemente, na própria Cidade do Vaticano, cujas forma e regime de governo são a monarquia absolutista sendo o Chefe de Estado um cargo vitalício e sua assunção feita por eleições indiretas ... Mostra-se imprescindível para a organização dos Estados e das ... -
Em vigor
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
... É um conjunto de famílias ou comunidades índias, quer vivendo em estado de completo isolamento em relação aos outros setores da comunhão ... que, na omissão ou erro do referido órgão, tomar qualquer dos Poderes da República ... CAPÍTULO III Das áreas reservadas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8448, DE 21 DE JULHO DE 1992. Regulamenta os Artigos 37, Inciso Xi e 39, Paragrafo 1, da Constituição Federal e da Outras Providencias.
... ção pública direta, autárquica e fundacional, de qualquer dos Poderes da União, terá como limite máximo, no âmbito de cada Poder, os valores ... I - membro do Congresso Nacional; ... II - Ministro de Estado; ... III - Ministro do Supremo Tribunal Federal ... Parágrafo único. Os ...
- Governador do Rio fala da desocupação de acampamentos bolsonaristas e diz que pode usar a 'força' se necessário
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- Alerj negocia novo projeto para aumentar teto de gastos
- Governador do Rio fala da desocupação de acampamentos bolsonaristas e diz que pode usar a 'força' se necessário
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A vitória pírrica da democracia constitucional
Na tradicional concepção de separação de poderes, o Legislativo assume o lócus das decisões políticas na sociedade por excelência. Não obstante, o controle judicial de constitucionalidade (judicial review) ascendeu de forma contumaz, sendo visto como aspecto essencial e indispensável às democracias constitucionais contemporâneas. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal é expressamente consagrado...
... Resumo ... Na tradicional concepção de separação de poderes, o Legislativo assume o lócus das decisões políticas na sociedade por ... nos diálogos institucionais travados com os demais poderes do Estado. Para muitos, a ascensão do Judiciário se trata de uma vitória à ... -
Poderes, saberes e colonialidade na compreensão crítica da 'deficiência': entre o normal e o patológico
O presente trabalho busca, pela aplicação do método genealógico de base foucaultiana, analisar criticamente o conceito de “deficiência” que, cunhado historicamente num contexto de dominação e hierarquia – alicerçado em redes de poderes e saberes sob um viés de colonização do outro – produziu o assujeitamento de pessoas e a criação da “deficiência” como patologia. Na dicotomia criada entre o...
... Para tal, faz referência à natureza da diferença entre o estado normal (fisiológico) e o anormal (patológico), criticando a epistemologia histórica e o positivismo científico – também criticados por ... -
Exceções substanciais e (de)limitação dos poderes do juiz no processo civil
O presente ensaio visa a desvelar o papel exercido pelas exceções substanciais na delimitação dos poderes do juiz no processo civil, notadamente no que diz respeito a atuação ex officio do órgão julgador. Desse modo, partindo do método de abordagem fenomenológico e de uma visão garantista do processo civil, será realizada uma breve apresentação da questão concernente ao conteúdo do objeto...
... ISSN 1982-7636. pp. 297-326 www.redp.uerj.br ... de Estado, ótica a partir da qual se faz possível desvelar diferentes formas de distribuição dos poderes das partes e do juiz desde uma leitura histórica ...