policia federal belo horizonte
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Acórdão nº AgRg no Ag 1429216 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRISÃO ILEGAL. DOCUMENTOS FURTADOS. UTILIZAÇÃO POR TERCEIROS. OFENSA À HONRA E À IMAGEM DO AUTOR. DANOS MORAIS. NEXO DE CAUSALIDADE. REVISÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem firmou a compreensão no sentido de ser correta a condenação da agravante em...
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- Zema ignora escândalo das joias e concede título de cidadão mineiro a Bolsonaro
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- Em meio ao escândalo das joias, Zema concede título de cidadão mineiro a Bolsonaro
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Valério, braço erguido, punho cerrado
... é Dirceu e José Genoino no avião da Polícia Federal estacionado na Base Aérea da Pampulha, m Belo Horizonte. Braço esquerdo erguido, punho ...
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Acórdão nº 2017/0004418-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE CARTEL, QUADRILHA E REVENDA ILÍCITA DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES QUE AUTORIZARAM E PRORROGARAM A QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO. PROVIMENTOS JUDICIAIS MOTIVADOS. EIVA INEXISTENTE. 1. O sigilo das comunicações telefônicas é garantido...
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- Supostas vacinas ilícitas são apreendidas pela Polícia Federal na casa de mulher que teria aplicado doses em empresários mineiros
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Supostas vacinas ilícitas são apreendidas pela Polícia Federal na casa de mulher que teria aplicado doses em empresários mineiros
... cumpriu dois mandados nesta terça-feira, dia 30, numa clínica em Belo Horizonte e na residência de uma suposta enfermeira e do filho dela ...
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... cumpriu dois mandados nesta terça-feira, dia 30, numa clínica em Belo Horizonte e na residência de uma suposta enfermeira e do filho dela ...
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Polícia procura dono da droga; perrella diz que sofreu furto
... Vitória e Belo Horizonte ... A Polícia Federal ainda investiga ...
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Acórdão nº AgRg no AgRg no Ag 1249104 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA. CONSTITUCIONALIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da Lei 5.641/89, que instituiu as taxas de fiscalização e funcionamento e de fiscalização sanitária, em razão do poder de polícia do Município de Belo...
... DE OLIVEIRA E OUTRO(S)AGRAVADO:MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE PROCURADOR :PAULO ANTÔNIO MACHADO DA ... 1. O Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da Lei 5.641⁄89, ... ção sanitária, em razão do poder de polícia do Município de Belo Horizonte, inexistindo ... -
Acórdão nº 2005/0198870-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. TRIBUTÁRIO. TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIOS. 1. "Se os fundamentos do acórdão recorrido não se mostram suficientes ou corretos na opinião do recorrente, não quer dizer que eles não existam. Não se pode confundir ausência de motivação com fundamentação contrária aos interesses da...
... DA COSTA E OUTRO(S)RECORRIDO :MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE PROCURADORA:DAYSE MARIA ANDRADE ALENCAR ... como do regular exercício do poder de polícia, tal providência está atrelada aos aspectos ... reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal: AI-AgR 618.150/MG, 2ª Turma, Rel. Min. Eros ... - APREENSÃO EM MG
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Katia Rebello e Simone Vasconcelos serão transferidas para BH semana que vem
BRASÍLIA - A Polícia" Federal informou nesta sexta-feira que a transfer\xC3"ência para Belo Horizonte (MG) da ex-presidente do Banco Rural ...