Polícia local
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DILIGÊNCIA POLICIAL PARA AVERIGUAR A VERACIDADE DE NOTÍCIA DE CRIME DE RECEPTAÇÃO DE VEÍCULO FURTADO. INGRESSO NA RESIDÊNCIA DO SUSPEITO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. LOCALIZAÇÃO DE MUNIÇÕES, INCLUSIVE DE USO RESTRITO. DELITO DE NATUREZA PERMANENTE. CONTINUADO ESTADO DE FLAGRÂNCIA. LEGITIMAÇÃO DA BUSCA POLICIAL. INOCORRÊNCIA EM RAZÃO
... 2. Contudo, no caso, o Tribunal local considerou absolutamente ... a pela polícia em razão da ... -
Caso Franciele: polícia encontra digitais de marido em acendedor apreendido com tapete no local de assassinato
O delegado Herculano de Abreu confirmou que a perícia encontrou digitais do empresário Adair José Lago num acendedor que estava próximo a um tapete apreendido durante as investigações sobre a morte da mulher dele, Franciele Gusso Rigoni, de 35 anos. ...
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Presos por assalto a banco no Centro do Rio contaram à polícia que havia quatro motos no local para ajudar na fuga
Em depoimento à polícia, os três presos por assaltarem o banco no Centro do Rio explicaram que a fuga seria feita com o auxílio de quatro motos. Os veículos, como relataram, estavam estacionados em pontos diferentes da rua, e os motoristas teriam fug...
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Presos por assalto a banco no Centro do Rio contaram à polícia que havia quatro motos no local para ajudar na fuga
Em depoimento à polícia, os três presos por assaltarem o banco no Centro do Rio explicaram que a fuga seria feita com o auxílio de quatro motos. Os veículos, como relataram, estavam estacionados em pontos diferentes da rua, e os motoristas teriam fug...
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Polícia Civil faz perícia em local onde inspetor teria sido morto na Cidade de Deus
RIO — Agentes do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) fizeram na tarde desta terça-feira uma perícia na Cidade de Deus, na Zona Oeste do Rio, onde o inspetor da Polícia Civil Guilherme Silva Torres, de 47 anos, teria sido morto, nesta madr...
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Polícia Civil faz perícia em local onde inspetor teria sido morto na Cidade de Deus
Agência O Globo -Agentes do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) fizeram na tarde desta terça-feira uma perícia na Cidade de Deus, na Zona Oeste do Rio, onde o inspetor da Polícia Civil Guilherme Silva Torres, de 47 anos, teria sido morto,...
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Vídeo mostra local onde Leo 41 teria sido morto em confronto com a polícia no Complexo do Salgueiro
Dois vídeos que circulam nas redes sociais mostram a parte interna da casa onde o traficante paraense Leonardo Costa Araújo, conhecido como Leo 41, teria sido morto em confronto com a polícia durante a operação realizada, ontem, no Complexo do Salgue...
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Acórdão nº 2015/0289992-6 de T6 - SEXTA TURMA
... solicitavam por telefone. A polícia, em busca no local e em sua residência, ...
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Acórdão nº 2016/0168250-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ício/uso de suas funções de Delegado da Polícia Civil do ... prensa local para se manifestar a respeito de ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... IV. O exame de normas de caráter local é inviável, na via do Recurso Especial, em ... Polícia" Ambiental pode - e ... deve - ser exercido por \xC2" ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... III - não havendo bens imóveis, o foro do local de qualquer dos bens do espólio ... ARTIGO 49 ... A ação em ... VII - exercer o poder de polícia, requisitando, quando necessário, força policial, além da segurança ...
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Acórdão nº RCD no AREsp 376706 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... DISTRITO FEDERAL. LEI N. 7.289⁄84. DIREITO LOCAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 280⁄STF. PRECEDENTES ... 1. A ... pela Constituição de 1988, regula disposições relativas à Polícia Militar do Distrito Federal, o que lhe confere status de lei local ...
- Acórdão nº 2015/0155986-9 de T5 - QUINTA TURMA
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... a Agência Nacional de Telecomunicações, as Forças Armadas, a Polícia Federal, as Polícias Militares, a Polícia Rodoviária Federal, as ... que se refere o caput poderá ocorrer em âmbito nacional, regional, local ou em áreas determinadas ... ARTIGO 66 ... Quando um serviço ...
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Polícia leva para local de buscas suspeitos de desaparecimento de Bruno Pereira e Dom Phillips
Agentes da Polícia Federal levaram nesta quarta-feira os dois suspeitos presos pelo desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips para a área de buscas pela dupla, cujo paradeiro é desconhecido desde o dia 5 de ju...
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Polícia leva para local de buscas suspeito de desaparecimento de Bruno Pereira e Dom Phillips
Agentes da Polícia Federal levaram nesta quarta-feira um dos suspeitos presos pelo desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips para a área de buscas da dupla, cujo paradeiro é desconhecido desde o dia 5 de julh...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... III - o número de ordem, o local e a data de emissão; ... IV - o valor nominal; ... V - a taxa ... ção de que trata esta Seção é o exercício do poder de polícia atribuído à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP ...
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Polícia ainda não fez perícia no local onde morreu criança no Complexo do Lins
Agência O Globo - RIO - Quatro dias após a morte de Vanessa Vitória dos Santos, de 10 anos, parentes da menina ainda aguardam a visita de agentes da Delegacia de Homicídios (DH). A especializada não fez a perícia no local do crime, a casa da família ...
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Acórdão nº 2013/0359005-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LOCAL". REEXAME DA CONTROVÉRSIA. ... IMPOSSIBILIDADE. ... ANALOGIA.\xC2" ... previstos na Instrução 16, da Polícia Militar paulista. Assim, conclui-se que o deslinde ...
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Acórdão nº 2012/0082851-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE VEÍCULO EM RODOVIA FEDERAL. OFENSA AOS ARTS. 165 E 458, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS NÃO CONFIGURADOS. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, À LUZ DA PROVA DOS AUTOS, CONCLUIU PELA CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO
... , no Boletim de Acidente de Trânsito da Polícia Rodoviária Federal consta ... no local do acidente. Ademais, a pista tinha o traçado reto, ... -
Acórdão nº 2015/0112796-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E POSSE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO, MARCA OU QUALQUER OUTRO SINAL DE IDENTIFICAÇÃO RASPADO, SUPRIMIDO OU ADULTERADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. ...
... sociedade, estando o mesmo em local" incerto e não sabido, visto que ... conseguira evadir-se do\xC2" local dos fatos, quando da chegada da ... polícia ... -
Acórdão nº 2013/0056524-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MULTA. PODER DE POLÍCIA. LIMPEZA DE TERRENO. RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. APLICAÇÃO DE NORMA LOCAL. SÚMULA 280/STF. 1. O objeto da insurgência é a impugnação ao ato administrativo sancionador com base no art. 38 da Lei Complementar 234/1990 do Município de Porto Alegre/RS, sendo que tal aná
... PROCESSUAL CIVIL. MULTA. PODER DE POLÍCIA. LIMPEZA DE ... DA LEGALIDADE . ... APLICAÇÃO DE NORMA LOCAL. SÚMULA 280/STF. ... -
Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... do referido termo, diretamente ao administrador judicial, em dia, local e hora por ele designados, por prazo não superior a 15 (quinze) dias ... artigo consistirem em multa decorrente do exercício de poder de polícia ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ída pelas seguintes áreas demarcadas pela autoridade aduaneira local: ... a) a área terrestre ou aquática, contínua ou descontínua, nos ... artigo será necessária autorização prévia do Departamento de Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da ...
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Gabby Petito: Polícia encontra sinais de acampamento no local onde noivo da blogueira é procurado
Agência O Globo -A polícia encontrou sinais de um acampamento na Reserva Carlton, na Flórida, Estados Unidos, onde Brian Laundrie, noivo da blogueira Gabby Petito, é procurado. A informação foi confirmada por fontes à emissora de TV americana CNN na ...