policia rodoviaria federal joinville
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5061191-16.2017.4.04.0000),25-01-2018
PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO PARA FINS DE TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS. ARTIGO 35 DA LEI 11.343/06. HIPÓTESE DO ART. 621, I, DO CPP NÃO CONFIGURADA. 1. Embora mencione o inciso I do art. 621 do CPP, em nenhum momento, o requerente trouxe elementos fáticos e jurídicos dando conta da presença de qualquer das hipóteses legais para afastar a condenação acobertada pelo manto da...
...Aí você pode ir para a rodoviária pegar o ônibus e ir embora. Juíza: Então havia ... meses de prisão, quando foi preso pela Polícia Federal em Cascavel/PR; QUE durante o ... do caminhão seria MLL-4445, de Joinville/SC, roubado em 06/07/2014, tendo sido entrado em ... -
Acórdão Nº 5073794-22.2021.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-12-2022
REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. AFASTAMENTO. ORDEM CONCEDIDA NA ORIGEM. POLICIAL PENAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA EM ESTÁGIO PROBATÓRIO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO POLICIAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. DIREITO DO IMPETRANTE À LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, SEM PERCEPÇÃO DE VENCIMENTOS. MEDIDA QUE NÃO REPRESENTA QUALQUER ÔNUS...
...ão ao Curso de Formação Policial da Polícia Rodoviária Federal, encontrando-se apto a ...5008885-57.2020.8.24.0038, de Joinville, rel. Des. Diogo Pítsica, Quarta Câmara de ... -
Acórdão Nº 5002657-38.2020.8.24.0015 do Terceira Câmara Criminal, 10-11-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU SOLTO. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA, COM RECONHECIMENTO DA MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DOSIMETRIA. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA FRAÇÃO UTILIZADA NA PENA-BASE COM FUNDAMENTO NO ART. 42 DA LEI 11.343/2006. POSSIBILIDADE. TOGADO QUE AUMENTOU A PENA-BASE EM 1/6 (UM...
... de Inteligência do 3º Batalhão de Polícia Militar de Canoinhas, em operação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal, monitorou a movimentação do veículo ... sentido de que ambos traziam drogas de Joinville/SC para Canoinhas/SC. Assim foi que, ao constatar ... -
Acórdão Nº 0000489-07.2019.8.24.0041 do Terceira Câmara Criminal, 13-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS ENVOLVENDO ADOLESCENTE. (ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, VI, AMBOS DA LEI N. 11.343/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA.PLEITO ABSOLUTÓRIO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. ACUSADO PRESO EM FLAGRANTE TRANSPORTANDO CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE COCAÍNA (150G).
...-SC, onde residiam, e deslocaram-se até Joinville-SC, durante a madrugada, quando apanharam a droga ... em Canoinhas, a abordagem realizada pela polícia rodoviária foi fruto de investigações ... desta Corte e do Supremo Tribunal Federal. (STJ - HC 149540 / SP, Quinta Turma, rel. Min. ... -
Acórdão Nº 5009274-09.2022.8.24.0091 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-12-2022
REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. AGREGAÇÃO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA NA ORIGEM.SERVIDOR MILITAR CATARINENSE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO POLICIAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. DIREITO DO IMPETRANTE À AGREGAÇÃO, SEM PERCEPÇÃO DE VENCIMENTOS. MEDIDA QUE NÃO REPRESENTA QUALQUER ÔNUS FINANCEIRO AO ENTE FEDERADO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE...
...) PARTE RÉ: COMANDANTE GERAL - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - ... de Formação Policial da Polícia Rodoviária Federal regido pelo Edital n. 1/2021, ...5008885-57.2020.8.24.0038, de Joinville, rel. Des. Diogo Pítsica, Quarta Câmara de ... -
Acórdão Nº 5002495-81.2020.8.24.0067 do Segunda Câmara Criminal, 25-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA (ART. 180, §1º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. INSURGÊNCIA CONTRA CONCURSO DE CRIMES. CONTINUIDADE DELITIVA SEQUER APLICADA NA SENTENÇA. MANIFESTA AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. PRELIMINARES. SUSCITADA A NULIDADE PELO INDEFERIMENTO DAS DILIGÊNCIAS
... por volta das 10h20min, a guarnição da polícia militar foi acionada para verificar um veículo ... Matos e Márcia Cristina Cardozo na Rodoviária de São Miguel do Oeste/SC, evidenciando, ...0806152-83.2014.8.24.0038, de Joinville, rel. Getúlio Corrêa, Terceira Câmara ... se harmoniza com a Constituição Federal de 1988, que expressamente previu no inciso V de ... -
Acórdão Nº 5002663-85.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 11-05-2023
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL. OPERAÇÃO MENSAGEIRO. DENÚNCIA OFERECIDA POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÕES ATIVA E PASSIVA MAJORADA. FATOS RELACIONADOS AO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO BARRA DO SUL. PRELIMINARES.1. NULIDADES DOS ACORDOS DE COLABORAÇÃO PREMIADA (J. L. S.). AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE PARA IMPUGNAÇÃO. TERMOS DE ACORDOS DE COLABORAÇÃO PREMIADA QUE NÃO ATINGEM A ESFERA DOS DIREITOS...
... ajustados, normalmente na região de Joinville, mas fora da sede da empresa Serrana, com o ... uma das abas de planilha recuperada pela Polícia Científica (arquivo "$R2H1EPH", constante no ...Em mesma linha, do Supremo Tribunal Federal: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... câmeras de monitoramento da Polícia Rodoviária Federal o veículo Fiat/Toro, placas QIU3B80, ... -
Acórdão Nº 0000961-52.2012.8.24.0235 do Primeira Câmara Criminal, 06-05-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRÁTICA, EM TESE, DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INCISOS II E IV, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. ABSOLVIÇÃO PRETENDIDA. ALEGADA AUSÊNCIA DE CERTEZA QUANTO À AUTORIA DELITIVA. INVIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO DE ONDE SE SOBRESSAEM INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E...
... na contenda e o acionamento rápido da polícia e do atendimento médico de urgência, motivando ... dos fatos, estava na lanchonete da rodoviária deste Município em companhia de Isabel e alguns ... em 10/6/2020 - e o Supremo Tribunal Federal - AgRg no HC 180.365, Primeira Turma, Rel. ...0003851-26.2019.8.24.0038, de Joinville, rel. Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva, ... -
Acórdão Nº 5011584-14.2020.8.24.0008 do Segunda Câmara Criminal, 30-11-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. ESTELIONATOS, CONSUMADOS E TENTADOS, E PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (CP, ARTS. 171, CAPUT, E 171, CAPUT, C/C O 14, II; LEI 12.850/03, ART. 2º, §§ 2º E 3º). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DOS ACUSADOS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. RESTITUIÇÃO DE BENS. SENTENÇA SILENTE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 2. ESTELIONATO. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA. LEI 13.964/19. VÍTIMAS....
.../2020, a testemunha Eozemar comunicou à polícia que o denunciado Ivan Paulo Lorenz estava ... cidades de Blumenau, Indaial, Timbó e Joinville. Todos os alvos foram presos e encaminhados ao ...p. 155). O Supremo Tribunal Federal, no mesmo sentido, orienta que "a representação ... em um barracão em frente à Polícia Rodoviária de Blumenau; durante a instalação havia grande ... -
Acórdão Nº 5046795-84.2021.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 27-09-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO (CP, ART. 157, CAPUT, C/C SEUS §§ 2º, II, E 2º-A, I). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DE DOIS ACUSADOS. 1. CABIMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PEDIDO FORMULADO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. 2. INTERESSE RECURSAL. PROVIDÊNCIA JÁ DETERMINADA. 3. CERCEAMENTO DE DEFESA. JUNTADA DE PROVA...
... RELATÓRIO Na Comarca de Joinville, o Ministério Público do Estado de Santa ... embora estivessem sendo seguidos pela polícia pararam no posto para pegar Jean; Que em nenhum ... entre a Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal culminou na prisão dos acusados na BR; ... -
Acórdão Nº 0009795-05.2015.8.24.0020 do Quinta Câmara Criminal, 03-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA (ART. 180, § 1º, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE DOLO. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. RÉU QUE, NA CONDIÇÃO DE EMPRESÁRIO DO RAMO DE DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS, COMPROU 2 (DOIS) PALETES DE CERVEJA FURTADOS. MERCADORIAS ADQUIRIDAS SEM NOTA FISCAL.
...Na Delegacia de Polícia, o acusado Valdomiro relatou que: "[..] é ..., foram apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal, após a sua confissão, inclusive o ...0042905-43.2012.8.24.0038, de Joinville, rel. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho, ... -
Acórdão Nº 0014679-96.2010.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 04-11-2021
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA E CONEXO. HOMICÍDIOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS, UM CONSUMADO E DOIS TENTADOS E ASSOCIAÇÃO (ARTIGOS 121, §2º, I E IV, E 121, §2º, I E IV, C/C 14, II, E 288, TODOS DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSOS DAS DEFESAS. PLEITOS DE IMPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DA MATERIALIDADE E SUPOSTA AUTORIA DE TODOS
...úncia perante o juízo da comarca de JOINVILLE em face de Carlos Roberto Ternes, Thakeu de Paula ...Polícia para fazer um relatório de uma análise de mações colhidas pela Polícia Federal" de uma investigação em curso; que havia alguns \xC3"... de droga na blitz da Polícia Rodoviária Federal; [..]; que a Mara assumiu a prática dos ... -
Acórdão Nº 0002672-29.2018.8.24.0091 do Terceira Câmara Criminal, 22-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES MILITARES. FURTO QUALIFICADO (ART. 240, §§ 4º E 6º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL MILITAR), INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO (ART. 324 DO CPM), ROUBO QUALIFICADO (ART. 242, § 2º, INCISOS I E II, DO ESTATUTO PENAL MILITAR), CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 308, § 1º, DO CÓDIGO PENAL MILITAR), VIOLAÇÃO DO SIGILO PROFISSIONAL (ART. 326 DO CPM), E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
... com investigações realizadas pela Polícia Civil e pelo Gaeco, verificou-se que a ... minutos daquele dia, Osni aportou na rodoviária de Itajaí e Edinho foi ao seu encontro. Ato ... fato de ter empenhado duas viaturas de Joinville ao invés de empenhar a viatura de São João do ... 0397/PMSC/2011, no artigo 16 do Decreto Federal n. 88.777 de 30 de setembro de 1983 e no item 120 ... -
Acórdão Nº 0018735-31.2017.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 17-06-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. PROCESSO DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCS. III E IV, DO CÓDIGO PENAL) E CRIME CONEXO (ART. 2º, §§ 2º E 4º, INC. I, DA LEI N. 12.850/2013; ART. 180, "CAPUT", E ART. 311, "CAPUT", AMBOS DO CÓDIGO PENAL). VEREDICTOS CONDENATÓRIOS E ABSOLUTÓRIO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA.RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FULCRADO NA HIPÓTESE DO ART.
...ça do Tribunal do Júri da comarca de Joinville" e com os termos da respectiva sentença condenat\xC3"... depoimentos dos Senhores Delegados de Polícia Fabiano dos Santos Silveira e Dirceu Augusto ... por violentar e afrontar a Constitucional Federal, em seu artigo 5º, III, XLVI, XLVII, letra "e" e ...Rodoviária Federal e eles disseram que em nenhum momento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000015-39.2015.5.06.0005), 23-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DANO EXISTENCIAL. JORNADA DE TRABALHO EXTENUANTE. CONFIGURAÇÃO. A jornada de trabalho praticada pelo Autor - das 4h às 22h, durante todo o período contratual, totalizando 18 horas diárias - evidencia esdrúxula exploração da energia produtiva do Obreiro. Trata-se de jornada demasiada, extenuante, que presumidamente retira do trabalhador o acesso a direitos...
... é que se deu na sede da Reclamada, em Joinville - Santa Catarina. Insiste que as ordens, as ... e tivesse de passar em alguma Rodoviária onde havia fiscalização, era orientado a tirar ...-lo quando estivesse próximo de passar na Policia Rodoviária Federal; que já sofreu multa por ... -
Acórdão Nº 5048904-08.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 13-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL (ART. 593 DO CPP). CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS NA MODALIDADE PRIVILEGIADA (ART. 33, § 4º DA LEI Nº 11.343/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELOS DEFENSIVOS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADAS. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE INDICAM COM CERTEZA IRRESTRITA A OCORRÊNCIA CRIMINOSA....
... Na comarca de Joinville", o Ministério Público ofereceu denúncia contra\xC2"... foi abordado por outra guarnição da Polícia Rodoviária Federal de Barra Velha/SC. Nesse ... -
Acórdão Nº 0003750-28.2018.8.24.0004 do Quarta Câmara Criminal, 16-04-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ARTS. 180, CAPUT, E 311, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS CONFIGURADAS. SUBSTITUIÇÃO DAS PLACAS ORIGINAIS DO VEÍCULO. TIPO PENAL DEVIDAMENTE CARACTERIZADO. NEGATIVA INCONSISTENTE E ISOLADA DO CONTEXTO PROBATÓRIO....
... resguardar a fé pública e o poder de polícia do Estado, não se exigindo que a conduta do ... levar o automóvel de Porto Alegre a Joinville, nada sabendo sobre a adulteração descrita na ...28):. [..] que chegou na rodoviária de Porto Alegre, já sabendo que o carro estava ... informados que a Polícia Rodoviária Federal estava acompanhando um veículo proveniente de ... -
Acórdão Nº 5007047-78.2022.8.24.0048 do Terceira Câmara Criminal, 02-05-2023
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. DENÚNCIA PELA PRÁTICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 157, §3º, II, DO CP. DECISÃO QUE DESCLASSIFICOU O DELITO DE LATROCÍNIO E PRONUNCIOU OS ACUSADOS PELO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL). INSURGÊNCIAS DE AMBAS AS PARTES. PLEITO MINISTERIAL OBJETIVANDO A REFORMA DA SENTENÇA NOS TERMOS DA DENÚNCIA E PEDIDOS...
...à competência ditada pela Constituição Federal" [..] RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... (Evento 193, SENT1): [..] O Delegado de Polícia Civil Rodrigo Duarte de Andrade, ouvido em ... imagens de segurança do pedágio de Joinville/SC, que o carro estava avariado no para-choque ..., sendo que foram deixados próximo a rodoviária e continuou a dirigir o veículo. Asseverou que ... -
Acórdão nº 2008/0241951-5 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTIGO 33, COMBINADO COM O ARTIGO 40, INCISOS I E V, EM CONCURSO MATERIAL COM OS ARTIGOS 36 E 35, TODOS DA LEI 11.343/2006). INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. DECISÕES JUDICIAIS FUNDAMENTADAS. 1. O sigilo das comunicações telefônicas é garantido no inciso XII do artigo 5º da Constituição Federal, e para que haja o seu afastamento exige-se...
...FEDERAL DA 4A REGIÃO PACIENTE : JÚLIO CÉSAR VARGAS ...ções empreendidas pela Delegacia de Polícia Federal de Joinville⁄SC com o objetivo de ... Roberto Duarte no Posto da Polícia Rodoviária de Barra Velha⁄SC, na ocasião em que ... -
Acórdão nº HC 119615 / SC de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTIGO 33, COMBINADO COM O ARTIGO 40, INCISOS I E V, EM CONCURSO MATERIAL COM OS ARTIGOS 36 E 35, TODOS DA LEI 11.343/2006). INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. DECISÕES JUDICIAIS FUNDAMENTADAS. 1. O sigilo das comunicações telefônicas é garantido no inciso XII do artigo 5º da Constituição Federal, e para que haja o seu afastamento exige-se...
...FEDERAL DA 4A REGIÃO PACIENTE : JÚLIO CÉSAR VARGAS ...ções empreendidas pela Delegacia de Polícia Federal de Joinville⁄SC com o objetivo de ... Roberto Duarte no Posto da Polícia Rodoviária de Barra Velha⁄SC, na ocasião em que ... -
Acórdão Nº 0300113-88.2014.8.24.0051 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INVASÃO DA MÃO DE DIREÇÃO. DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA LIDE PRINCIPAL E DE PROCEDÊNCIA DA LIDE SECUNDÁRIA. INSURGÊNCIA DA RÉ E DA SEGURADORA. AVENTADA CULPA EXCLUSIVA DA AUTORA. INSUBSISTÊNCIA. CROQUI ELABORADO PELA POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA INDICANDO QUE O PONTO DE IMPACTO SE DEU NA PISTA
... a expedição de ofício à Delegacia de Polícia da Comarca de Joinville para apresentação do ... o croqui elaborado pela Polícia Rodoviária Federal, entretanto, como constou, o informante ... -
Acórdão Nº 5000403-19.2020.8.24.0104 do Primeira Câmara Criminal, 22-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, § 4º, IV, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.PLEITO ABSOLUTÓRIO POR FALTA DE PROVAS DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTESTES. FURTO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO OCORRIDO EM EMPRESA DE TELEFONIA. IMAGENS DE CÂMERAS ADJACENTES QUE IDENTIFICARAM A PLACA DO...
... idêntica nas cidades de Barra Velha, Joinville e Curitibanos, atingindo o total de 1.500.000,00 ... pela Delegacia Eletrônica, no site da Polícia Civil -, o comunicante seria funcionário da ... agência de inteligência da Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Rodoviária nos aponta que ... -
Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DEASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS, TRÁFICO DE DROGAS, POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO, LAVAGEM DE CAPITAIS E FALSIDADE IDEOLÓGICA. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSOS DOS RÉUS ANDRÉIA, CLÁUDIO, RAFAEL, SOLENIR, VALTA, JONEY, MÔNICA, IMGARD, WELINGTON, ALEX, JOSÉ ROBERTO, JEFERSON, OZÉIAS, ERONILDO, MAYCON, LUANA S. ARNDT, JÉSSICA, GUENTHER, MAIARA,
..., serão efetuados na Caixa Econômica Federal, por meio de documento de arrecadação destinado ... Rodrigo Chiudini"; que "se os agentes de polícia tinham prévias informações da suposta ... frequentou e também o bar ao lado da rodoviária, o qual também frequentou; que conhece drogas e ...0032439-92.2009.8.24.0038, de Joinville, rel. Getúlio Corrêa, Terceira Câmara ...