Política comercial comum
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Decisão Monocrática nº 50044927520178210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 16-02-2022
... “A competência comum dos entes da federação para cuidar da saúde ... DO STF. DIVALPROATO DE SÓDIO - NOME COMERCIAL DEPAKOTE. LEVITRACETAM - nome comercial KEPPRA ... dispensação de fármaco que integra a política do SUS, circunstância que não enseja a ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... e a seu risco, exerce pequena atividade comercial em via pública ou de porta em porta, como ... - certidão de nascimento de filho havido em comum; ... II - certidão de casamento religioso; ... e de convicção filosófica ou política, para se eximirem de atividades de caráter ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... seus direitos, sem a burocracia da Justiça Comum ... A legislação processual trabalhista ... política, orientação sexual, credo, etc..” ... b) ... jurídicos: processual, constitucional, comercial etc ... ” ... A teoria geral do processo e ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de outubro de 1989); à que institui a política nacional do idoso (Lei n. 8.842, de 4 de janeiro ... extensão da vida social que a consciência comum compreende e regulamenta. 24 ... A ... deve ter ânimo de lucro; se sociedade comercial, deve prosseguir tal escopo ... A versão ...
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Decreto nº 9.229 de 06/12/2017. Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
... si e para a promoção da cooperação comercial e econômica em áreas de interesse comum com ... e Comércio Direção Nacional de Política Comercial Externa ... Julio A. Roca n° 651- ...
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Grupo de Empresas
... outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, ... a qual basta a centralização da política financeira, e uma acepção ampla que exige poder ... ção de um produto, campanha publicitária comum, marca uniforme, instruções diretivas comuns, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8214, DE 24 DE JULHO DE 1991. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1992 e da Outras Providencias.
... àquele praticado para publicidade comercial ... Art. 32. As entidades ou empresas que ... ão ser utilizados para fazer propaganda política ou difundir opiniões favoráveis ou contrárias ... que a ele pertençam, bem como nos de uso comum, é proibida a propaganda, inclusive por meio de ...
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Teoria Geral do Direito
... ões pontuais, como: discussões sobre política jurídica, defesa dos ... direitos ... procura do permanente, do universal e o do comum a todos os homens na definição do direito. Se o ... uma ramificação menor: direito civil, comercial e do trabalho ... A respeito do direito ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005997020204058101), 17-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800599-70.2020.4.05.8101 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP APELADO: AUTO POSTO SALINAS 2 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: ANA CAROLINA LÔBO BANDEIRA E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL...
... na presente ação de procedimento comum ajuizada por AUTO POSTO SALINAS 2 DERIVADOS DE ... ção da sucessão de estabelecimento comercial, o que independeria da composição do quadro ... política para fins de cobrança ... Com efeito, embora a ... -
Decreto nº 5.300 de 07/12/2004. REGULAMENTA A LEI 7.661, DE 16 DE MAIO DE 1988, QUE INSTITUI O PLANO NACIONAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO - PNGC, DISPÕE SOBRE REGRAS DE USO E OCUPAÇÃO DA ZONA COSTEIRA E ESTABELECE CRITERIOS DE GESTÃO DA ORLA MARITIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , além daqueles estabelecidos na Política Nacional de Meio Ambiente, na Política Nacional ... à utilização da área de bem de uso comum do povo ... Art. 19. A ... c) residencial e comercial local em pequenas vilas ou localidades isoladas; ...
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Direito Constitucional
... política dos cidadãos deste Estado, dentro dos limites ... juízo de primeira instância da justiça comum, não no Supremo Tribunal Federal ... Sobre o ... a existência de um estabelecimento comercial com tais características no bairro “Y”, a ...
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Versão original
Lei nº 13.756 de 12/12/2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis nºs 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis nºs 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis nºs 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis nºs 1.40...
... ção dos recursos do FNSP em consonância com o disposto na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social ... § 6º O Conselho ... pela execução dos recursos e pelo alcance dos objetivos do FNSP é comum à União e aos entes federativos ... § 3º Os entes federativos ...
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Processo nº 0001798-96.2010.8.19.0080 de Oitava Câmara Criminal, 16 de Mayo de 2018
... to comercial ... que resultou em perigo comum, tendo em vista que ... Política". ... Diante da contradição entre \xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 50018481320188210044 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 20-01-2022
... “A competência comum dos entes da federação para cuidar da saúde ... DO STF. (DIVALPROATO DE SODIO - nome comercial Depakote ). FÁRMACO ELENCADO NO RENAME E/OU ... dispensação de fármaco que integra a política do SUS, circunstância que não enseja a ...
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Quando a união européia mata a europa. 12 questões sobre o 'tratado estabelecendo uma constituição para a europa' que põe um fim ao modelo europeu - Raoul Marc Jennar
Introdução. 1. Qual é o estatuto desse texto chamado “Constituição”?. 2. A Constituição possui neutralidade filosófica?. 3. A Constituição possui neutralidade ideológica?. 4. O princípio da soberania popular é respeitado pela Constituição proposta?. 5. A Constituição oferece garantias para a independência e a neutralidade da Comissão européia?. 6. A Constituição representa um “passo à frente” na á
... a garantia de poder implementar uma política externa e de defesa ... Tudo pelo comercial, o econômico, o financeiro; nada, ou muito ... define as modalidades de um querer viver em comum. Determina os direitos e liberdades das cidadãs ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , artística, esportiva ou política, haja toma do dimensão pública, gozam ... permite é a exploração comercial não autorizada da imagem das ... por um vínculo de inter esse comum que as levou a congregar-se para ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... á aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa ... § 4º Os órgãos responsáveis pela política agrária e pela política urbana da União, de ... a penhora recair em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em semoventes, ...
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Decreto nº 9.936 de 24/07/2019. Regulamenta a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, que disciplina a formação e a consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.
... , que ateste a adequabilidade da política de segurança da informação sobre a criação, ... ou pretenderem manter relação comercial ou creditícia ... Parágrafo único. O gestor ... Art. 17. Serão definidos em comum acordo entre as fontes e os gestores de bancos de ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... Cable Communications Policy Act (Lei de política de comunicação a cabo), de 1984; o Video ... ência na esfera política é um fenômeno comum a todas as sociedades democráticas ... ção das mulheres ou contra a prática comercial da escravidão de pessoas. O gênio filosófico ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... comum afirmar que “vivemos em uma economia de ... ), com o título “Direito e economia política dos dados: um guia introdutório”. Somos gratos ... de regulamento, observados os segredos comercial e industrial”. Há regra semelhante quando o ...
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Direito constitucional e constituição
... soberanos podemos extrair o que há de comum a todas elas, sistematizando, assim, uma teoria ... empresarial (outrora denominado direito comercial), em que não está presente, como regra geral, o ... estabelecimento das bases da estrutura política. Em termos semelhantes, Manoel Gonçalves ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... Condomínio é o domínio comum a duas ou mais pessoas. Não estamos falando de ... da Constituição Federal, que trata da Política Urbana. Como a Constituição de 1988 foi ... o perfil do bairro, se residencial, se comercial, industrial ou misto, a característica do ...
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Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... 2. Cooperação Política" e Estruturas Básicas de ... Consulta e Cooperaç\xC3" ... ões bilaterais e multilaterais de interesse comum ... A consulta e a cooperação política entre ... 2. Cooperação no Domínio Comercial ... As Partes Contratantes tomarão as medidas ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... membros da sociedade, como parte da política ... nacional de educação. Trata-se, pois, de ... Tratava-se de forma usual e a mais comum de aquisição de ... programa de computador ... um estabelecimento comercial e uma operação de compra de programa ... de ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... só reconhecem como Estado, a sociedade política que possua determinadas características, como ... avante o desenvolvimento industrial e comercial”. (POLANYI, 2012, p. 41) ... (20) ... de várias doutrinas, as quais têm em comum a defesa da substituição do capitalismo por ...