Política comunitária do ambiente
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Intersecções entre a política nacional de meio ambiente, mudanças climáticas e energia: Desafios e oportunidades
Este trabalho se ocupa da política energética brasileira e sua relação com a política nacional de meio ambiente e de mudanças climáticas. Embora a estratégia consista em trabalhar de forma integrada, conforme previsão legal, na prática, há uma forte desconexão entre tais políticas, reféns dos interesses dominantes do mercado, situação atualmente agravada, em virtude da atual crise hídrica e...
... 3 O mercado energético brasileiro e a sustentabilidade ambiental: desafios e oportunidades. 4 A participação comunitária na política ambiental. 5 Novas perspectivas para o desenvolvimento sustentável da matriz energética brasileira. Conclusão. Referências ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... República nas decisões relativas à política militar e à coordenação de assuntos ... XX - do Meio Ambiente ... Parágrafo único. São Ministros de Estado ... ção de sua integração à vida comunitária ... XVII - Ministério do Meio Ambiente: ... a) ...
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Democracia da água: Das políticas internacionais à atuação de uma microbacia hidrográfica
O reconhecimento do direito democrático à água enreda-se como paradoxo e de desafio à globalização: novos sujeitos de direitos no exercício de uma cidadania ativa a autodeterminar o uso e a cogestão dos recursos hídricos como política de Estado. Redesenha-se o sujeito de direitos como um sujeito-cidadão, dotado de poder decisório já não mais exclusivo do Estado, em que o ativismo dos sujeitos...
... a cogestão dos recursos hídricos como política de Estado. Redesenha-se o ... Veredas do ... ém corresponsáveis pela gestão do meio ambiente, no direito-dever de cuidar e administrar o ... – acesso e cogestão individual e comunitária. São apresentadas as experiências de ... -
DECRETO Nº 10.747, DE 13 DE JULHO DE 2021
... competência os seguintes assuntos: I - política nacional de telecomunicações; II - política ... do serviço de radiodifusão comunitária; IX - realizar parcerias com entidades públicas ... Coordenação-Geral de Aprimoramento do Ambiente de Investimentos 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 ...
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Responsabilidade socioambiental das usinas sucroalcooleiras da região do Triângulo Mineiro
... ; 2 Da proteção constitucional do meio ambiente; 2.1 Do direito ambiental como interesse difuso; ... de que forma a manutenção de uma política de responsabilidade socioambiental é vantajosa ... -pagador: pedra angular da política comunitária do ambiente. São Paulo: Coimbra, 1997 ...
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Lei nº 14.531 de 10/01/2023. Altera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social e para instituir as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social; e dá outras providências.
... e de campanhas que sensibilizem e relacionem qualidade de vida e ambiente de trabalho; ... V – abordagem do tema referente a saúde mental em ... a garantir o exercício do direito à convivência familiar e comunitária; e ... XV – a adoção de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes ...
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A mediação e o interesse público ambiental
O presente trabalho tem como objetivo examinar como as soluções negociadas facilitadas em sede de direito ambiental se inter-relacionam com o conceito de interesse público. Atentando-se para o fato de os bens ambientais não serem titularizados por alguns indivíduos, mas, ao contrário, por toda a coletividade, situa-se a viabilidade e o espectro de incid&ec
... lesado, enquanto que a lesão ao meio-ambiente nem sempre expressa de forma nítida os elementos ... do poluidor pagador: pedra angular da política comunitária do ambiente In Boletim da Faculdade ... -
Lei nº 6.697 de 10/10/1979. CODIGO DE MENORES.
... a) encontrar-se, de modo habitual, em ambiente contrário aos bons costumes; ... b) exploração ... de grave inadaptação familiar ou comunitária; ... VI - autor de infração penal ... I - as diretrizes da Política Nacional do Bem-Estar do Menor, definidas pela ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... MEIO AMBIENTE ... fortalecimento da política de desconcentração industrial; ... redução ... ção de sua integração à vida comunitária ... Na área da saúde ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV – o Conselho Nacional de Política Energética; ... V – o Conselho Nacional de ... Social; do Trabalho e Emprego; do Meio Ambiente; e das Relações Exteriores; ... IV- por noventa ... ção da sua integração à vida comunitária, bem como coordenar a política nacional de ...
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DEC 8752 de 09/05/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
... da qualidade da educação básica e à qualificação do ambiente escolar; ... IX - a valorização dos profissionais da educação, ... , Multimeios Didáticos, Biblioteconomia e Orientação Comunitária, podendo este rol ser ampliado conforme a demanda observada e a capacidade ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... - SUDENE elaborará o detalhamento da política, estratégia e programas de desenvolvimento da ... condições adequadas de salubridade do ambiente e rigidez da população; ... - educação ... que lhe permitam, através de ação comunitária, assumir co-responsabilidade pela iniciativa e ...
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Lei nº 14.423 de 22/07/2022. Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para substituir, em toda a Lei, as expressões 'idoso' e 'idosos' pelas expressões 'pessoa idosa' e 'pessoas idosas', respectivamente.
... e à convivência familiar e comunitária ... § ... ânica da Assistência Social (Loas), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e nas demais ... da pessoa idosa e oferecimento de ambiente de respeito e dignidade ... Parágrafo único. O ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 5º, XXIV , 215 e 216 da Carta Política e art. 68 do ADCT impõe, quando ... ; II - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; ... respeito à sua identidade comunitária, em basado em considerações sociais, ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ajuda para a cr iação de um ambiente acolhedor, de um ambiente inclusivo, ... dos cidadãos na arena política é o primeiro direito, que permite ... é expressão da vivência humana comunitária, que a Constituição quer agregante, não ...
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A relevância do conceito de 'igualdade' para a temática dos tributos ambientais / The importance to the concept of equality for environmental taxes' issue
... acadêmicos, ou nos momentos de opção política, especialmente dos legisladores. Apenas uma ... também é cumprido, quando o direito do ambiente empresta suas regras e princípios para as outras ... pagador: pedra angular da política comunitária do ambiente. Coimbra: Coimbra Editora, 1997 ...
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Decreto nº 4.339 de 22/08/2002. INSTITUI PRINCIPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE.
... Biológica, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - CNUMAD, em 1992, a qual foi aprovada pelo Decreto ... o tema “biodiversidade” nas atividades de extensão comunitária ... 15.3.4. Incorporar na educação formal os princípios da Convenção ...
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Desenvolvimento sustentável e cooperação internacional: em busca do reconhecimento da natureza
Em pleno início de terceiro milênio necessitamos adotar condutas condizentes com os problemas ambientais que estamos vivenciando. A natureza deve ser reconhecida como detentora de valores essenciais e indispensáveis para a manutenção da espécie humana na Terra, o que efetivamente se dará com a adoção de um caráter ecológic
... , a preocupação em relação ao meio ambiente tem levantado inúmeras discussões a respeito do ... naturais, o que se dá por meio de uma política planetária integrada voltada à preocupação ... ambiental é a de que “a Política Comunitária do Ambiente é exigida pela própria natureza ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... pelo todo, como dimensão da comunidade política.” In Kildare Gonçalves. Direito Constitucional ... um todo, destacando-se o direito ao meio ambiente, à paz e ao desenvolvimento. 81 ... E assim é ... , está vinculado à legislação comunitária, adotou normas penais e civis no seu ordenamento ...
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A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
... -se-á, à luz do Estado Ambiental, a tutela penal do meio ambiente, avaliando as opiniões doutrinárias a respeito e a importância dessa ... entre as fontes, a sociedade (priorizando a participação comunitária) e a harmonia entre as políticas públicas (especialmente a política ... -
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... 3.1 deFInIção JurÍdICA de rÁdIo ComunItÁrIA ... Juridicamente falando, o que são rádios ... ém como uma poderosa manipuladora da política nacional em detrimento dos interesses das rádios ... Dessa forma, o Código Estadual do Meio Ambiente (CEMA) e o Código Tributário Municipal (CTM), ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... contrapõe-se a liberdade individual e o ambiente/ sociedade. Neste sentido, o homem está ... relacionada à ideia de participação política ou de autodeterminação, como na ... sua vontade própria numa ação comunitária, até mesmo contra a resistência de outros que ...
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Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... ília e à convivência familiar e comunitária; e ... VI - exercer o direito à guarda, à ... interessados e beneficiários, a política habitacional prevista nas legislações federal, ... de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10144-56.2019.5.15.0153)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA . LEI Nº 13.467/2017. HORAS NOTURNAS. NORMA COLETIVA. INEXISTÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Não se constata a...
... e à convivência familiar e comunitária, além de ... colocá-los a salvo de ... e, se isso não for possível, dentro de ambiente familiar, na comunidade ... " (grifo ... A Lei nº 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da ... -
Versão original
Lei Complementar nº 187 de 16/12/2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis n°s 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis n°s 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
... promoção da sua inclusão à vida comunitária, no enfrentamento dos limites existentes para as ... álcool e de outras drogas acolhidas em ambiente protegido e técnica e eticamente orientado, que ... pela unidade responsável pela política sobre drogas da autoridade executiva federal ...