Política comunitária do ambiente
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Execução de medidas socioeducativas
...política nacional de atendimento socioeducativo; elaborar ... direito à convivência familiar e comunitária, à proteção social, à inclusão educacional, ... acordo com o perfil do socioeducando e o ambiente no qual a medida será cumprida. . Parágrafo ...
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Política Internacional
... considerados secundários – como refugiados, meio ambiente, direitos humanos e comércio – passassem a ocupar o centro da agenda ... competências da União mediante a criação de uma política comunitária de emprego; • Permitiu a comunitarização de uma parte das questões ...
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Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
...No contexto da política de mudança climática, tal direito impõe ... o controle local e nacional do meio ambiente gerou algumas das mais ferozes batalhas sobre o ... de óleo sobre os estilos de vida comunitária e de subsistência dos povos nativos não eram ... - Em vigor Decreto nº 9.764 de 11/04/2019. Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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Direito Ambiental
... de 1988 consolidou a proteção ao meio ambiente, porém o regime jurídico de proteção ... a Lei nº 6.938/1981, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, tenha inaugurado a ... o princípio da participação comunitária (ou princípio democrático); D: correta, pois ...
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Lei nº 14.531 de 10/01/2023. Altera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social e para instituir as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social; e dá outras providências.
... e de campanhas que sensibilizem e relacionem qualidade de vida e ambiente de trabalho;. V – abordagem do tema referente a saúde mental em todos ... a garantir o exercício do direito à convivência familiar e comunitária; e. XV – a adoção de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e ...
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A Convencao da Crianca e os Limites na Responsabilizacao de Criancas e Adolescentes no Brasil: Rupturas e Permanencias: The Child Convention and the Limits on the Liability of Children and Adolescents in Brazil: Ruptures and Permanences.
..., cor, sexo, lingua, religiao, opiniao politica ou de outra natureza, origem nacional ou social, ... a: a) encontrar-se, de modo habitual, em ambiente contrario aos bons costumes; b) exploracao em ... de grave inadaptacao familiar ou comunitaria; VI - autor de infracao penal" (BRASIL, 1979). . ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
...Primeiro, trazemos a ideia de política pública. Para isso, Latour (2004), em uma visão ... comunicação empregados, inclusive em ambiente virtual, contendo a especificação correta de ...ção da sua integração à vida comunitária; . XXV – do Ministério das Mulheres, da ...
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MPV 726 de 12/05/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
...XV - do Esporte;. XVI - do Meio Ambiente;. XVII - do Planejamento, Desenvolvimento e ...a) política" agrícola, abrangendo produção e comercializaç\xC3"...ção da sua integração à vida comunitária;. q) articulação de iniciativas e apoio a ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
...comunitária. . A Convenção sobre os Direitos da Pessoa ... Pessoas Portadoras de Deficiência – Política Nacional de Integração da Pessoa Portadora de ...Esse é o ambiente escolar mais adequado para se garantir o ...
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Precaução como processo na organização mundial do comércio: análise da compatibilidade da legislação europeia sobre organismos geneticamente modificados
Este trabalho tem por objetivo discutir uma concepção do Princípio da Precaução como um princípio processual de natureza política no âmbito do comércio internacional. Conclui que tal concepção realiza de forma efetiva os direitos humanos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e, principalmente, os direitos ambientais procedimentais à informação e à participação. Defende-se que, no âmbito da...
... um princípio processual de natureza política no âmbito do comércio internacional. Conclui ... efetiva os direitos humanos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e, principalmente, ...ção 2 é discutida a legislação comunitária europeia sobre a comercialização de ... -
O encarceramento em massa, um estado de coisas abominável
O encarceramento em massa
...ambiente no qual a sobrevivência é um desafio, ainda ... uma opção pelo encarceramento como política criminal e social. Washington Luís dizia, no ... a recente prisão de Preta, líder comunitária de um movimento de moradia. Trata-se de uma ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... adotar, de acordo com a autonomia política e administrativa que lhes foi outorgada pela ..., também, ações de integração comunitária. . c) Caixas escolares . “As Caixas ..., educacionais ou de promoção do meio ambiente" está compreendida no Código Civil, art. 62, par\xC3"...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
...3. a Secretaria do Meio Ambiente;. 4. a Secretaria do Desenvolvimento Regional;. ... República nas decisões relativas à política militar e à coordenação dos assuntos ... e a melhoria de qualidade de vida comunitária;. V - promover e coordenar estudos técnicos ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... atividades na implementação de uma política brasileira sobre Previdência Social, ocorreram a ...;VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. 66 . Para ...ção de sua integração a vida comunitária 79 ; V. . a garantia de um salário mínimo de ...
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Direito constitucional do trabalho
... visione liberale dell’economia, della politica, dello Stato, della giustizia . (59) . No ...ência envolve a conservação do meio ambiente, hoje tão vulnerado por um desenvolvimento ... e à convivência familiar e comunitária. . O art. 59 do mesmo diploma, por sua vez, ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
... oferecidos quase que integralmente em ambiente. virtual, primeiramente por meio de download ...-se que, de acordo com a legislação comunitária. do IVA então vigente, existiria uma distinção ...Essa seria a política da União Europeia. Vide trechos dos arts. 5º e ... -
Algoritmos, inteligência artificial e novas formas de 'fazer política'. Análise da influência da ia nos processos eleitorais democráticos na contemporaneidade
Este artigo tem como objetivo principal destacar a influência das novas tecnologias da informação e comunicação nas democracias. Destaca-se, portanto, um novo modo de "fazer política", levando em consideração os sistemas de Inteligência Artificial, a utilização de algoritmos para o mapeamento do eleitorado, além do fenômeno das fake news e o uso dos chamados bots. Outrossim, o trabalho realiza...
... sociais, interagindo e expondo seus objetivos, uma vez que neste ambiente não existia um tempo limite, como na TV ou rádio, além do indiscutível ..., o Partido Democrata preconiza uma responsabilidade social comunitária. Utilizando como exemplo o discurso dos candidatos à presidência de 2016 ... -
Liberdade
... coletiva, porém diretamente, da vida política e das decisões da polis. 327 Já a liberdade dos ... do Conselho da Europa e na Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos ...ça motriz da humanidade -, gerando um ambiente de total insegurança jurídica, porquanto ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ção da polícia ou segurança comunitária e de ações de articulação e cooperação ... sua função de órgão formulador da política nacional de proteção a testemunhas. . 66. . ... a promoção da cidadania, saúde e meio ambiente". . 140. . Apoiar a implantação e implementa\xC3"...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
...Se o empregador disponibilizava um ambiente insalubre ou de risco à integridade física, o ... Direito Ambiental expressa esse giro na política do Direito do Estado Social, obedecendo a um ... Direito, anota que tanto a normativa comunitária 855 quanto a nacional 856 preveem o direito à ...
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Direito Administrativo
...ção a quem cabe manter a organização política de um povo e assegurar o bem comum, por ... de normas e princípios de vida comunitária. . Contudo, costumava-se indicar o sitio ... a preservação e conservação do meio ambiente. Por isso, não são raras as vezes em que, para ...
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O princípio da proporcionalidade na vacinação pelas empresas
O princípio da proporcionalidade na vacinação pelas empresas
..., priorizando-se a imunização comunitária". . A Carta Magna (CF/88) é una e indivisível, n\xC3"... promove a manutenção da unidade política, exigindo que a solução dos problemas ...; mas, de outro lado, o direito a um meio ambiente saudável e equilibrado (art. 225), neste ... -
As questões amazônicas e seus reflexos no tratado união europeia ? Mercosul uma reflexão acerca das responsabilidades de todos os países envolvidos
Historicamente os problemas envolvendo o meio ambiente não eram o foco central dos pactos internacionais europeus. No entanto, o Tratado Internacional União Europeia – Mercosul, apesar de passados vinte e um anos da assinatura do Acordo-Quadro, ainda não avançou para celebração do Acordo de Associação Inter-regional, tendo em vista que o bloco Europeu acusa principalmente o Brasil da não preservaç
... os problemas envolvendo o meio ambiente não eram o foco central dos pactos ... . Há grande pressão política e econômica para o alargamento da produção ..., foi promulgada a primeira diretiva comunitária em matéria de meio ambiente: Diretiva ... -
A práxis comunitária e a manutenção do 'bloco histórico' dominante pelo direito: concepções em Gramsci
O artigo em questão tem por campo de estudo a educação sociocomunitária e sua influência para a construção de cidadãos mais livres e conscientes das desigualdades sociais, bem como acerca do papel do direito nessa moldura. Assim, o objetivo é entender como a educação sociocomunitária pode alcançar a feição da práxis comunitária, conclamando os indivíduos a mais alta forma de educação, aquela que...
... interessam, como “bloco histórico”, hegemonia e sociedade política/civil. Ultrapassado esse período, passa-se a análise da educação ... caráter de fomentador hodierno dos interesses dominantes em um ambiente que se destaca o “bloco histórico”. . Conclusão . Buscou-se ...