Política comunitária do ambiente
-
Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... 276 do TFUE), bem assim os atos de política externa e de segurança comum, salvo no que tange ... aos direitos do consumidor, ao meio ambiente, ao crime organizado transnacional etc ... o processo de integração comunitária, além de não resolver o problema da aplicação ...
-
O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
... relativas à proteção do meio ambiente ... Em um segundo momento, serão expostas as ... 3 ... 1 SERRA, Tatiana Barreto. Política de resíduos sólidos: gestão econômica, ... depende da liberdade da vida comunitária, devendo ser atribuída às pessoas a capacidade ...
-
Compromisso Significativo: contribuições sul-africanas para os processos estruturais no Brasil
Com a constitucionalização dos direitos econômicos, sociais e culturais (DESCs), o Poder Judiciário passou a ser demandado a enfrentar casos envolvendo a implementação de complexas prestações materiais. Para lidar com esse tipo de demanda, foram desenvolvidos vários modelos de processos estruturais, que podem aumentar o protagonismo judicial. Por conta disso, os litígios estruturais costumam ser...
... política. Nesse contexto, o presente artigo analisa um ... em que amplia a participação comunitária e o diálogo interinstitucional entre os diversos ... as Cortes podem se tornar um ambiente institucionalizado para ouvir as vozes ... -
Direitos Humanos
... asserção da participação na vida comunitária e do princípio da legitimidade ... Por ... , assim, uma conquista histórica e política. São uma construção, uma invenção da ... de 1948, como o direito à paz, ao meio ambiente, ao desenvolvimento etc. 371 ... Atribui-se ...
-
Percorrendo os caminhos da relação entre as políticas públicas de saúde e do meio ambiente
O presente estudo propõe uma análise do caminho percorrido na relação entre as políticas públicas de saúde e do meio ambiente em um contexto amplo, através de uma revisão bibliográfica sobre o tema. A aproximação da temática ambiental com o movimento de promoção da saúde permite a ampliação na compreensão do processo saúde-doença. Essa proposta seleciona a integração entre os setores como condição
... o tema, necessita explicar as inter-relações entre Estado, política, economia e sociedade (CARVALHO; CAVALCANTI, 2013) ... A aproximação ... , ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, ... -
Mãos no Cárcere: A Violação da Dignidade da Mulher no Sistema Prisional e Maternidade
O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar a situação vivida pelas mulheres grávidas encarceradas e de seus bebês dentro sistema prisional. E avaliar a responsabilidade do Estado em promover uma penitenciária com estrutura adequada para convivência das mães com seus filhos, uma vez que elas têm esses direitos adquiridos por lei, e terão o cárcere como um lar. Será demonstrado que as...
... O direito a convivência familiar e comunitária não está previsto somente na Constituição ... ência familiar e comunitária em um ambiente ... 9 BRASIL, Lei nº 8.069, de 13 de julho de ... Política Criminal e Penitenciária, prevê que: “Para as ... -
O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... tornarem a organização da sociedade política mundial, à qual deveriam pertencer portanto, ... instituição segregada, ou dentro de um ambiente de deficiência” (ONU, 1953, p. 6, tradução ... de diferentes formas de vida comunitária. A família com a qual ele vive deve receber ...
-
O depoimento especial
... o imediato afastamento do abusador do ambiente familiar; o pagamento de reparação de danos ... avançavam em questões de natureza política e construíam soluções jurídicas com ... à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, circunstância usual ...
-
Colaboradores
... Mestre em Saúde e Ambiente pela Universidade Federal do Maranhão. Graduada ... Doutora em Ciência Política pelo IESP/UERJ. Coordenadora e professora do ... ; Integrante do Projeto de Extensão Comunitária Jurídica - PECJur; Coordenadora de atividades ...
-
Gestão de territórios preservados: muito além da preservação da natureza
O presente trabalho teve como escopo analisar a importância da preservação de territórios, de faixas de terras no Brasil e Argentina, a partir de trabalho desenvolvido junto à Universidad Nacional Del Litoral, à Universidade Federal de Santa Catarina e na Universidade Federal de Campina Grande, tendo como questão de pesquisa norteadora: que elementos é preciso levar em consideração para um...
... ção Tutorial (PET-Gestão Pública, Política e Cidadania). Pesquisadora no Programa ... -chave: desastres; desenvolvimento; meio ambiente; proteção ... MANAGEMENT OF PRESERVED ... ça, estimulo à participação comunitária, construção de habitações adequadas e longe ... -
Estado Socioambiental de Direito e Direitos Humanos: os danos de Belo Monte a partir da perspectiva de gênero
Considerando a formação do Estado Socioambiental de Direito no Brasil e a não concretização dos Direitos Humanos das Mulheres da Amazônia, questiona-se, a partir do caso da instalação da usina hidrelétrica de Belo Monte no Pará, se o modelo de justiça proclamado pela Constituição brasileira tem se efetivado diante das especificidades das demandas daquelas que tiveram a dignidade violada pela...
... ambiente natural. Constitui-se essa interação também na ... incluir em suas normas de organização política os temas ambientais ... Por isso é que o ... A agente comunitária Hirlen Silva explica que antes da usina a lagoa ... -
Vulnerabilidade da criança e do adolescente e a (in) constitucionalidade da lei de alienação parental
... 3 No ambiente familiar, desde a primeira Constituição social, ... definitivo da função econômica-política-religiosa para essa nova atribuição, fenômeno ... e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de ...
-
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... ou masculino, quer juntando-os num mesmo ambiente, quer servindo-se de cabines, ... ainda que com ... à integridade física e à adequada política de seguridade e saúde no trabalho, concretizada ... promover a sua integração à vida comunitária (art. 203, IV, CF), garantido-se a elas um ...
-
Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... faz necessário estudar a normativa comunitária a respeito do tema, até porque nela é que se ... fundamental do desenvolvimento da política de proteção à saúde dos trabalhadores, de ... , das condições existentes" no meio ambiente de trabalho, com o fim de proteger a saúde dos ...
-
Meio Ambiente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... apresenta contornos ainda mais definidos quando dispõe sobre a Política Urbana (arts. 182 e 183), que tem por objetivo ordenar o pleno ... , da função socioambiental da propriedade, da participação comunitária e da cooperação entre os povos. Celso Fiorillo (2017) reconhece o ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1999-013, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... atribuições, realizar a coordenação política do Governo, o relacionamento com o Congresso ... XII - do Meio Ambiente; ... XIII - de Minas e Energia; ... ção da sua integração à vida comunitária; ... f) defesa da ordem econômica ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 962, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... especialmente nos assuntos relativos à política" de comunicação social do governo, e de implanta\xC3" ... XII - da Marinha; ... XIII - do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal; ... ção da sua integração à vida comunitária; ... f) defesa da ordem econômica nacional e dos ...
-
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... Consagra-se, em 2015, ambiente de trabalho hostil, desgastante e desarrazoado, ... ção de uma linha específica de política pública universal e gratuita de qualificação ... à sua dimensão psíquica, comunitária e familiar, conforme se pode verificar a partir ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... República nas decisões relativas à política militar e à coordenação de assuntos ... XX - do Meio Ambiente ... Parágrafo único. São Ministros de Estado ... ção de sua integração à vida comunitária ... XVII - Ministério do Meio Ambiente: ... a) ...
-
Dilemas e implicações sobre a representação política em espaços participativos
Neste artigo são apresentados dois dos principais argumentos utilizados na literatura produzida no Brasil sobre representação política da sociedade civil: o da representação virtual e da representação por afinidade, contrastando-se as diferenças e discutindo as similaridades entre eles. O desenvolvimento de ambos aponta para a tentativa de tirar o foco na autorização e prestação de contas dos...
... O autor dá como exemplo o caso de uma líder comunitária que, ao ser eleita representante do Conselho de Habitação, se insere em ... Considerando as comunidades de política como um ambiente permeado por relações de poder e conflitos de interesse, é importante ... -
Elementos para uma teoria jurídica do direito à cidade / Elements for a juridical theory of the right to the city
O artigo procura desenvolver uma teoria jurídica do direito à cidade, que complemente e reforce as abordagens multidisciplinares normalmente dedicadas ao tema. Como o direito à cidade vem sendo incluído no direito positivo brasileiro, ele deve ser tratado como uma norma ou um conjunto de normas que oferece razões para a ação de entes públicos e pessoas privadas e para decisões jurídicas e...
... estreitamente ao conceito de justiça política, a ponto de propormos que devemos denomina-lo de ... ão do conceito são a proteção do meio ambiente" e das relações de consumo, logo recebendo o acr\xC3" ... individual e coletivamente na vida comunitária ... -
As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... mais suaves, colocou na agenda politica a diferenciacao legal entre humano e animal ... A essencia da comunidade comunitaria (communitarian community) e frequentemente ... direitos relativos a cultura e ao meio-ambiente. Direitos individuais foram suplementados por ...
-
La reducción en el consumo de bolsas de plástico como elemento clave de un modelo de economía circular: un análisis desde el Derecho
Las conductas humanas consumistas, la cultura del derroche y el modelo económico lineal –arraigado des del origen de la Primera Revolución Industrial en nuestras sociedades– han devenido factores determinantes para la aparición de la crisis climática que amenaza el medio ambiente. Las consecuencias fatídicas que ya están perjudicando la vida terrestre, han hecho surgir una conciencia ambiental...
... crisis climática que amenaza el medio ambiente. Las consecuencias fatídicas que ya están ... 27 Vid. la Recomendación política núm. 8 sobre el grado de ambición de la ... en cuanto integrantes de esta entidad comunitaria, deben conocer y les resulta de aplicación todo ... -
A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... ção para a Crítica da Economia Política , Marx sustenta que, “na produção social da ... Pois, num ambiente econômico depressivo e com diminuição ... no interior de uma forma de vida comunitária e tradicional, na qual os laços pessoais são ... -
Laicidade: o aspecto da neutralidade
... ão na estruturação da sociedade política, com a verdade cristã perdendo o seu milenar ... proporcionar-lhes a coexistência em um ambiente não conflituoso ... Ao não se ... Guy Haarscher, é que a autonomia comunitária pode levar a uma “negação de toda instância ...