Política comunitária do emprego
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que ... ção de sua integração à vida comunitária; e ... #Incluído pela Lei nº 12.435, de ... ência Social normatizar e padronizar o emprego e a divulgação da identidade visual do Suas ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... ília e à convivência familiar e comunitária; e ... VI - exercer o direito à guarda, à ... interessados e beneficiários, a política habitacional prevista nas legislações federal, ... admissional e periódico, permanência no emprego, ascensão profissional e reabilitação ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... , consolidando e ampliando os nveis de emprego e renda, fortalecendo redes de colaborao, ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... e à convivência familiar e comunitária ... #Redação dada pela Lei nº 14.423, de ... VI - participação na vida política, na forma da lei; ... VII - faculdade de ... emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... e à convivência familiar e comunitária ... Parágrafo único. A garantia de ... VI - participar da vida política, na forma da lei; ... VII - buscar refúgio, ... Parágrafo único. Se há emprego de violência, grave ameaça ou fraude: ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico ... ARTIGO 2 ... desigualdades regionais, a geração de emprego e de renda, a inclusão social e a promoção da ... , entendido como a participação comunitária com tecnologias apropriadas para produzir ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... , entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, integrante do ... desigualdades regionais, a geração de emprego e de renda, a inclusão social e a promoção da ... , entendido como a participação comunitária com tecnologias apropriadas para produzir ...
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Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... em consonância com o estabelecido pela Política Nacional de Assistência Social - PNAS ... ou de outro regime, a sua admissão em emprego ou a percepção de renda de qualquer natureza ... para a convivência familiar e comunitária, o protagonismo e a autonomia ... § 2º ...
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LEI 13344 de 06/10/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRÁFICO INTERNO E INTERNACIONAL DE PESSOAS E SOBRE MEDIDAS DE ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS; ALTERA A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), E O DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL); E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL).
... gestão integrada para coordenação da política e dos planos nacionais de enfrentamento ao ... ência jurídica, social, de trabalho e emprego" e de saúde; ... II - acolhimento e abrigo provis\xC3" ... busca de sua reinserção familiar e comunitária ... § 2º No exterior, a assistência imediata ...
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... e reingresso no mercado de trabalho e participar da vida comunitária ... ARTIGO 32 ... Os serviços de habilitação e ... III - possibilidades de emprego existentes em cada caso; ... IV - motivações, atitudes e ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... f) Diretriz 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de ... XVIII - Ministério do Trabalho e Emprego; ... XIX - Ministério do Turismo; ... XX - ... a produção de alimentos de forma comunitária, com uso de tecnologias de bases agroecológicas, ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... especialmente nos assuntos relativos à política de comunicação social do governo e de ... , no estabelecimento de planos para o emprego das forças combinadas ou conjuntas e de forças ... ção da sua integração à vida comunitária; ... f) defesa da ordem econômica ...
- Em vigor Lei nº 14.017 de 29/06/2020. Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... VII – a política de aplicação dos recursos das agências ... privadas de natureza filantrópica, comunitária ou confessional, nos termos da lei ... § 8º As ... geral a preservação e geração do emprego e, respeitadas suas especificidades, as seguintes ...
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Versão original
Lei nº 14.017 de 29/06/2020. Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
... II – não terem emprego formal ativo; ... III – não serem titulares de ... centros de cultura alimentar de base comunitária, agroecológica e de culturas originárias, ... financeiro à execução das ações da Política" Nacional de Cultura Viva estabelecidas pela Lei n\xC2" ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... República nas decisões relativas à política militar e à coordenação dos assuntos ... érias de sua competência, promovendo o emprego de novas tecnologias, para assegurar a melhoria ... e a melhoria de qualidade de vida comunitária; ... V - promover e coordenar estudos técnicos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... República nas decisões relativas à política militar e à coordenação de assuntos ... ção de sua integração à vida comunitária ... XVII - Ministério do Meio Ambiente: ... a) ... f) Secretaria de Políticas de Emprego e Salário; ... g) Secretaria de Relações do ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV – o Conselho Nacional de Política Energética; ... V – o Conselho Nacional de ... ; da Assistência Social; do Trabalho e Emprego; do Meio Ambiente; e das Relações Exteriores; ... ção da sua integração à vida comunitária, bem como coordenar a política nacional de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... fortalecimento da política de desconcentração industrial; ... redução ... ção de sua integração à vida comunitária ... Na área da saúde ... aprimoramento do Sistema Nacional de Emprego, visando a melhor operacionalização do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... - SUDENE elaborará o detalhamento da política, estratégia e programas de desenvolvimento da ... Na área de trabalho e emprego impõe-se, em primeiro lugar, rever o quadro ... que lhe permitam, através de ação comunitária, assumir co-responsabilidade pela iniciativa e ...
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Decreto nº 7.053 de 23/12/2009. INSTITUI A POLITICA NACIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E SEU COMITE INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - direito à convivência familiar e comunitária; ... III - valorização e respeito à vida e à cidadania; ... IV - ... VI - Ministério das Cidades; ... VII - Ministério do Trabalho e Emprego; ... VIII - Ministério dos Esportes; e ... IX - Ministério da Cultura ...
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Lei nº 14.423 de 22/07/2022. Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para substituir, em toda a Lei, as expressões 'idoso' e 'idosos' pelas expressões 'pessoa idosa' e 'pessoas idosas', respectivamente.
... e à convivência familiar e comunitária ... § ... emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de ... ânica da Assistência Social (Loas), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e nas demais ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... relacionada à ideia de participação política ou de autodeterminação, como na ... sua vontade própria numa ação comunitária, até mesmo contra a resistência de outros que ... por receio de represálias – a perda do emprego e do meio de sobrevivência. Para tanto é que se ...