Política comunitária - política nacional
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Acórdão Nº 0809665-92.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2020
... regramentos legais que tratam da poltica nacional do idoso e da assistncia social, a exemplo do ...
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Acórdão Nº 4017546-64.2017.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
... AUTOR: ASSOCIACAO RADIO COMUNITARIA DE ITAPIRANGA RU: ASSOCIACAO CATARINENSE DE ... SE CONFUNDE COM AS COMPETNCIAS DA AGNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAES (ANATEL) E DO MINISTRIO DAS ...
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EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA MINC Nº 8, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
... ÇÃO CULTURA VIVA - SÉRGIO MAMBERTIA POLÍTICA DE BASE COMUNITÁRIA RECONSTRUINDO O BRASILA ... Edital potencializar a Política Nacional de Cultura Viva com a valorização e o ...
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Política nacional de atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional: uma análise do seu processo de formulação e implantação
O sistema prisional brasileiro vem sofrendo uma superlotação, e isto reflete diretamente na condição de saúde da população carcerária, sendo agravada por fatores socioeconômicos, culturais e comportamentais. Neste sentido, através de uma revisão de literatura, este estudo objetiva analisar a forma como acontece a atenção à saúde nesse cenário e o processo de formulação e implantação da Política...
... Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1990. p. 18055 ... CASTRO, V. D.; SÁNCHEZ, A.; LAROUZÉ, B. Para uma abordagem comunitária da saúde penitenciária. Cadernos de Saúde Coletiva , Rio de Janeiro, v. 22, n. 2, p. 111-112, abr./jun. 2014 ... FERRAZ, E. A Política ... -
Govtech à Brasileira: O Plano Nacional de Internet das Coisas e o Cadastro Base do Cidadão
... destacam: a “existência de vontade política”, um “sistema coordenado de governança ... , mas também para a vida pública e comunitária 223 ... Reitere-se assim, o compromisso dos ...
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Imunidades tributárias
... - Constituição e Código Tributário Nacional ... 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012, pp. 99 ... ao pacto federativo pela pressão política ou econômica. 3. A imunidade tributária ... ção de sua integração à vida comunitária; ... V – a garantia de um salário-mínimo de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1911-010, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... atribuições, realizar a coordenação política do Governo, o relacionamento com o Congresso ... , tendo como estrutura básica o Conselho Nacional Antidrogas, a Secretaria Nacional Antidrogas, o ... ção da sua integração à vida comunitária; ... f) defesa da ordem econômica nacional e dos ...
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Leis
... Faço saber que o Congresso Nacional" decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1\xC2" ... parte que exceder o índice fixado pela política salarial do Governo ... Art. 9º No Tribunal ... de trabalho e participar da vida comunitária ... Art. 32. Os serviços de habilitação e ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... FORMAL, EDIT ADA PELO CONGRESSO NACIONAL, PARA REGULAMENTAR O ENSINO ... de ampla convivência familiar e comunitária (CF, art. 227). 5. Recurso extraordinário ... atórios p ara v er se alguma política pública vai dar certo, você não tem como ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1911-008, DE 29 DE JULHO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... no relacionamento com o Congresso Nacional e na interlocução com os entes da Federação, ... especialmente nos assuntos relativos à política de comunicação e divulgação social do governo ... ção da sua integração à vida comunitária; ... f) defesa da ordem econômica nacional e dos ...
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Liberdade
... coletiva, porém diretamente, da vida política e das decisões da polis. 327 Já a liberdade dos ... e no intuito de proteger a segurança nacional e a ordem, a saúde ou a moral pública, bem como ... do Conselho da Europa e na Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos ...
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Legislação Complementar
... ções da OIT, aprovadas pelo Congresso Nacional, promulgadas por ato do Poder Executivo federal e ... : I — elaborar normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos da criança ... e à convivência familiar e comunitária ... § 1º A garantia de prioridade ...
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A instituicionalização da política de saúde mental no Paraguai: antecedentes, conteúdos e desafios atuais
As temáticas voltadas para a atenção em saúde mental no âmbito da América Latina vêm ganhando destaque na produção de conhecimento em face da ampliação no número de indivíduos com transtorno psíquico nesse espaço territorial, e a ausência, insuficiência e precariedade no atendimento. Ante essa situação, este artigo tem por objetivo apresentar a Política de Saúde Mental do Paraguai, regulamentada...
... na legislação regulamentada em 2011, que institui a Política Nacional de Saúde Mental do Paraguai ... A precariedade das situações ... ção a este, a implantação da psiquiatria preventivo-comunitária com oferta de serviços substitutivos em âmbito local, com a inclusão de ... -
As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... mais suaves, colocou na agenda politica a diferenciacao legal entre humano e animal ... A essencia da comunidade comunitaria (communitarian community) e frequentemente ... ou restrita pelo interesse de seguranca nacional ou pela protecao dos direitos de outros. Quando a ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-035, DE 09 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... b) o Conselho de Defesa Nacional ... Art. 2º À Casa Civil da Presidência da ... especialmente nos assuntos relativos à política de comunicação social do governo e de ... ção da sua integração á vida comunitária; ... f) defesa da ordem econômica nacional e dos ...
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O Papel dos Juristas na Luta contra Ameaças Autoritárias no Brasil
O objetivo deste texto é compreender as atuais ameaças ao estado democrático de direito no Brasil e identificar a sua eventual base de apoio na sociedade. Uma base de apoio que está sendo recrutada entre novos personagens que entraram na cena de democrática nos últimos anos por meio da promoção de situações de stress institucional. O texto também defende uma postura para os juristas em face de...
... os termos nos quais a disputa política e os debates jurídicos têm sido travados até ... Não é porque uma ideia seja nacional ou nativa que ela seja, também, necessariamente ... Biblioteca Depositária: Biblioteca Comunitária, 2007 ... MACHADO. Rodolfo. Juristas de ... -
Decisão da Presidência nº 114901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... MEDIDA DE ÍNDOLE EMINENTEMENTE POLÍTICA, RESERVADA COM EXCLUSIVIDADE AO PODER EXECUTIVO ... impedir a sua expulsão do Território Nacional. (grifei) Busca-se, nesta sede ... e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de ...
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Controle de constitucionalidade
... ável retirada do ordenamento jurídico nacional ... Podemos concluir, portanto, que é ... do serviço de radiodifusão comunitária ... Nos termos da Constituição Federal, o ... ático-representativo da legitimidade política do órgão legislativo” (Reclamação 2.167, ...
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Imunidade sobre entidades religiosas
... política, social, e econômica do país – que resguarda ... pela comissão do xxxiV simpósio nacional de direito tributário, foi dito que: ... ção, isto é, se filantrópica, se comunitária ou confessional. o essencial é que seja sem fins ...
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A história, a filosofia e o direito
... : provisão econômica, organização política, tradições morais e acúmulo de conhecimentos e ... Nacional, Madrid, 1982, p. 87/89), em clara demonstração ... e difusos, à qualidade de vida comunitária, falando-se, pois, em direitos de 3ª e 4ª ...
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Compromisso Significativo: contribuições sul-africanas para os processos estruturais no Brasil
Com a constitucionalização dos direitos econômicos, sociais e culturais (DESCs), o Poder Judiciário passou a ser demandado a enfrentar casos envolvendo a implementação de complexas prestações materiais. Para lidar com esse tipo de demanda, foram desenvolvidos vários modelos de processos estruturais, que podem aumentar o protagonismo judicial. Por conta disso, os litígios estruturais costumam ser...
... política. Nesse contexto, o presente artigo analisa um ... em que amplia a participação comunitária e o diálogo interinstitucional entre os diversos ... , não são novidade na jurisprudência nacional. O próprio STF já tratou, em diversas ... -
Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... No contexto da política de mudança climática, tal direito impõe ... , a batalha entre o controle local e nacional do meio ambiente gerou algumas das mais ferozes ... de óleo sobre os estilos de vida comunitária e de subsistência dos povos nativos não eram ... -
Direitos Humanos
... , oposta à cultura objetivista e comunitária própria da Idade Média 6 ... Alguns autores, ... ção dos direitos humanos à cultura política e jurídica do mundo ocidental contemporâneo ... O regime nacional-socialista promoveu um rápido processo de ...
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Direito Constitucional
... Nacional para maioria absoluta ... (E) o STF admite a ... (C) buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, ... de natureza familiar, afetiva ou comunitária ...
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O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado – ... atuação governamental no manejo desta política, em especial no que se refere aos incentivos ... ção e incentivo à organização comunitária; b) o modelo minimalista, que prioriza a ...