politica cultural
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Regulation as cultural transformation: the "educational role" of Brazilian competition policy/Regulacao como transformacao cultural: o "papel educacional" da politica concorrencial brasileira.
Introduction "Owing to the long history of protectionism, which characterized the economic strategy of the region, promoting competition in these countries [Latin America] is a far more complicated task than simply implementing an antitrust law. It...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... VIII - de informações sobre patrimônio cultural do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC, do ... e organizações indígenas integrantes do Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI ... § 1º O CGen será presidido pelo conselheiro ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, ... I - o grau de instrução e o nível educacional e cultural do candidato ao benefício; ... #Incluído pela Lei nº 13.982, de ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... natureza, seja de raça, cor, sexo, idioma, crença, opinião política ou de outra índole, origem nacional ou social, posição econômica, ... ção a difundir informações e materiais de interesse social e cultural para a criança, de acordo com o espírito do artigo 29; ... b) ...
- Política pública de destruição do emprego - traços recorrentes da atual fase cultural, política e econômica do capitalismo
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Dimensões Históricas da Internacionalização: o papel da diplomacia cultural alemã na mobilidade acadêmica transnacional (1919?1945)
A internacionalização é considerada um processo fundamental para aperfeiçoamento da qualidade do ensino superior e da pesquisa científica e como fruto da globalização contemporânea e das exigências por ela impostas. A mobilidade transnacional de estudantes e pesquisadores representa um dos principais aspectos da internacionalização, sendo perseguida e enfatizada pelas distintas políticas e atores
... sentidos específicos, referidos ao isolamento internacional pós-Tratado de Versalhes e à ambição de obter hegemonia cultural e política por meio de estratégias que variaram de acordo com o contexto político. Detalhará algumas ações direcionadas aos países latino-americanos, ... -
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... III – o Conselho Nacional de Política Energética; ... IV – o Conselho do Programa de Parcerias de ... II – proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural; ... III – regulação dos direitos autorais; ... IV – assistência ao ...
- Em vigor Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências
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O ano de 1968 em Cuba: mudanças na política internacional e na política cultural
O artigo analisa os principais acontecimentos ocorridos em Cuba durante o ano de 1968 e enfatiza as mudanças na política externa, após o apoio do governo cubano à invasão da Checoslováquia pela União Soviética, para acabar com a Primavera de Praga. O artigo buscou compreender também as polêmicas premiações dos concursos literários deste ano e os conflitos entre os intelectuais e o governo, com o...
- DECRETO Nº 834, DE 07 DE JUNHO DE 1993. Altera a Composição do Conselho Nacional de Politica Cultural.
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... VI - participação na vida política, na forma da lei; ... VII - faculdade de buscar refúgio, auxílio e ... idosas participarão das comemorações de caráter cívico ou cultural, para transmissão de conhecimentos e vivências às demais gerações, no ...
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Em vigor
Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977. Dispõe sobre a criação de Áreas Especiais e de Locais de Interesse Turístico; sobre o Inventário com finalidades turísticas dos bens de valor cultural e natural; acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962; altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965; e dá outras providências.
... IV - Secretaria EspeciaI do Meio Ambiente (SEMA), do Ministério do Interior; ... V - Comissão Nacional de Regiões Metropolitanas e Política Urbana (CNPU), organismo interministerial criado pelo Decreto nº 74.156, de 6 de junho de 1974; ... VI - Superintendência do Desenvolvimento ...
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Fórum em SP debate política cultural e busca ‘agenda comum’ para setor
Agência O Globo - A reforma da Lei Rouanet está no topo da lista de discussões do Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais, que acontece hoje, no Instituto Tomie Ohtake, em São Paulo. Cerca de 90 representantes de museus, instituições e sociedades d...
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O papel da arquitetura Na política cultural
Pedro Rivera Nas últimas semanas, venho acompanhando pelas mídias sociais a movimentação em torno da preparação das diretrizes setoriais para o Ministério da Cultura, com intensa participação da sociedade civil. É louvável que o ministério esteja con...
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LEI 13089 de 12/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O ESTATUTO DA METRÓPOLE, ALTERA A LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, e em outras leis federais, bem como as ... à urbanização visando à proteção do patrimônio ambiental ou cultural, bem como das áreas sujeitas a controle especial pelo risco de desastres ...
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Divisão política e cultural
Memória Em novembro de 2013, o então presidente da Ucrânia, Viktor Yanukovych, anunciou que havia desistido de assinar um acordo de livre comércio com a União Europeia (UE), preferindo de dar prioridade a suas relações com a Rússia. No mesmo mês, mil...
- DECRETO Nº 1939, DE 25 DE JUNHO DE 1996. Dispõe Sobre a Estruturação do Conselho Nacional de Politica Cultural e da Outras Providencias.
- CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA CULTURAL DE PERNAMBUCO – CEPC-PE Resolução N 0 02, de 12 de dezembro de 2018. O Conselho Estadual de Política Cultural, no uso de suas atribuições legais, definidas no Art. 8º, II, da Lei Nº 15.429, de 22 de Dezembro de 2014 e no Art. 2º, II, do Anexo Único do Decreto Nº 43.655, de 20 de Outubro de 2016. RESOLVE: I. Aprovar o Plano Estadual do Livro, Leitura,...
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Educação, maternidade e política cultural
O presente artigo discute e problematiza alguns processos de produção e veiculação de representações de maternidade, tomando como referência o Programa Nacional Bolsa-Escola. Meu estudo insere-se no campo da teorização cultural, principalmente na perspectiva dos Estudos Culturais e dos Estudos Feministas, nas vertentes que têm proposto uma aproximação crítica com a análise pós-estruturalista....
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... - proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico, cultural ou histórico; ... VI - formar faixas de proteção ao longo de ... ARTIGO 40 ... O Governo Federal deverá estabelecer uma Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico ... ARTIGO 2 ... Os serviços ... , legal e jurídica, econômico-financeira, administrativa, cultural e tecnológica com impacto na consecução das metas e objetivos ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... II - divulgar, para os agentes interessados e beneficiários, a política habitacional prevista nas legislações federal, estaduais, distrital e ... III - a monumentos e locais de importância cultural e a espaços que ofereçam serviços ou eventos culturais e esportivos ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... I- em viagem cultural ou em missão de estudos; ... II- em viagem de negócios; ... aos vários setores da economia nacional, visando à Política Nacional de Desenvolvimento em todos os aspectos e, em especial, ao ...
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Limites entre a liberdade de expressão e o discurso do ódio: Controvérsias em torno das perspectivas Norte-Americana, Alemã e Brasileira
O escopo do artigo foi analisar as restrições de conteúdo à liberdade de expressão, no caso do discurso do ódio. Em um primeiro momento, abordou-se a liberdade de expressão, delimitando seu significado, conteúdo e propósito. Em seguida, apontou-se o discurso do ódio como elemento inibidor da liberdade de expressão por ofender os membros das minorias tradicionalmente discriminadas, que estão em...
... ão em inferioridade numérica ou em situação de subordinação cultural, socioeconômica ou política. Posteriormente, foram discutidos alguns ... -
Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
... geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural; ... VIII - proteger e recuperar recursos hídricos e edáficos; ... ao envolvimento da sociedade no estabelecimento e na revisão da política nacional de unidades de conservação; ... III - assegurem a ...