politica cultural
- Entenda os vetos de Bolsonaro às leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, citadas pelo presidente no debate
- Citadas por Bolsonaro em debate, leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc foram vetadas pelo governo
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV – o Conselho Nacional de Política Energética; ... V – o Conselho Nacional de Integração de Políticas ... b) proteção do patrimônio histórico e cultural; ... c) delimitação das terras dos remanescentes das ...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... XIII - subsídios: instrumento econômico de política social para viabilizar manutenção e continuidade de serviço público ... , legal e jurídica, econômico-financeira, administrativa, cultural e tecnológica que influenciam na consecução das metas e objetivos ...
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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Em vigor
Código Penal
... artigo em publicação de natureza jornalística, científica, cultural ou acadêmica com a adoção de recurso que impossibilite a ... ARTIGO 359-P. Violência política ...
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Os 70 anos da declaração universal dos direitos humanos: ecos do direito internacional dos direitos humanos na dinâmica de reconhecimento de direitos sociotrabalhistas na constituição federal de 1988
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é a base do direito internacional dos direitos humanos codificado a partir de 1945. Serve como um pilar ético, principiológico e normativo para constituições e legislações de vários Estados, bem como para os sistemas regionais e globais de proteção à pessoa humana. No âmbito brasileiro, seu conteúdo humanista e civilizatório estaria refletido nas...
... 1988 consagra não apenas direitos humanos de natureza civil e política, mas também de natureza sociotrabalhista, econômica, cultural e de ... -
Em vigor
Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.
... alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis ... ável pela indicação ao CONSEA das diretrizes e prioridades da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar, bem como pela avaliação do ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... cultural e regionalmente diverso, participativo e não discriminatório; ... b) ... f) Diretriz 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas ...
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Abordagens sobre mulheres e feminismos na library of congress subject headings
Objetivo: Investigar as terminologias sobre mulheres e feminismos no âmbito da Library of Congress Subject Headings, visando à compreensão de como os referidos assuntos estão organizados. Metodologia: Utiliza os métodos de pesquisa exploratória, com revisão bibliográfica, pesquisa documental e se constitui em dois recortes: análise de pesquisas publicadas por estudiosas(os) e análise por meio de...
... , mas a i nda são notáveis certas fragilidades, de ordem política, cultural e cognitiva. PALAVRAS-CHAVE: cabeçalhos de assunto (Library ... -
Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... do Consumidor do Ministério da Justiça, a coordenação da política" do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, cabendo-lhe: ... #Redaç\xC3" ... -se o infrator de grave crise econômica ou da condição cultural, social ou econômica da vítima, ou, ainda, por ocasião de calamidade ...
- ANEXO DA PORTARIA SECULT nº 02/2021, de 17 de fevereiro de 2021. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ENTIDADES E PESSOAS FÍSICAS PARA FORMAÇÃO DO COLÉGIO ELEITORAL QUE INDICARÁ OS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA INTEGRAR O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA CULTURAL-CEPC/PE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, CONFORME DEFINIDO NA PORTARIA SECULT-PE Nº 02/2021, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021. O SECRETÁRI...
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As 'outras formas de acautelamento e preservação' do patrimônio cultural brasileiro / The 'other forms of precaution and preservation' of brazilian cultural heritage
Além do tombamento, do registro, do inventário e da vigilância, “outras formas de acautelamento e preservação” do patrimônio cultural brasileiro foram admitidas no parágrafo primeiro do art. 216 da Constituição Federal de 1988. Em consulta à doutrina, pouco se diz em relação ao que seriam elas, exigindo o exercício de identificá-las. São diversos os desafios da proteção, como a dificuldade de...
... São exemplos os instrumentos de política urbana e os incentivos fiscais. Deve-se compreender que preservar significa toda e qualquer ação que vise conservar a memória ou o valor cultural, ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... cultural, arqueológico e imaterial, inclusive por meio da avaliação do impacto ... internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos ...
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Walter Benjamin: um contemporâneo de seu próprio tempo
Neste artigo pretendemos discutir a contemporaneidade de Benjamin em relação ao seu próprio tempo e ao nosso. Primeiro vamos definir o que Agamben está chamando de contemporâneo para, em seguida, entender por que Walter Benjamin pode assim ser caracterizado a partir de seus escritos sobre a Modernidade e, principalmente, sobre a imagem cinematográfica na Modernidade. Finalmente iremos contrapor...
... em análises contemporâneas sobre mídia, o corpo, a arte, a política cultural e, principalmente, o cinema ... Palavras-chave: ... -
Seminário pauta a política cultural do Rio
RODRIGO Villas Boas monta exposição num dos espaços do evento Luciana Martinez palavra de ordem na cultura é convergência. Assim pensa a pesquisadora e professora da UFRJ Heloísa Buarque de Hollanda, curadora do seminário Verão da Cultura.Urgente, qu...
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As restrições convencionais de loteamento e o direito público / Conventional private restrictions of urban soil subdivision and public law
O artigo apresenta a discussão jurisprudencial, que se insere nos campos do direito constitucional e do direito urbanístico, sobre a aplicação das leis municipais que não observem restrições convencionais de uso do solo urbano anteriores, instituídas por loteador privado. A discussão é se as convenções de loteamento gerariam, para cada proprietário, direito adquirido de efeitos gerais, oponível...
... Quando justificável como política urbana, a preservação do patrimônio cultural ou ambiental associado ao ... -
Derecho a tener Derechos y Universidad Latinoamericana. Derecho a la Ciudad como herramienta de inclusión socio-cultural
Proponemos que para trabajar con y desde los derechos humanos se debe partir de una concepción política que permita analizar críticamente cómo, dónde y cuándo fueron producidos, instituidos, puestos en ejercicio; dónde y cómo se desarrollaron y desarrollan. Desde esa postura ubicamos el proceso dictatorial vivido en Uruguay y sus profundas huellas en los tiempos actuales, remarcando una mirada...
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Gênero e sexualidades desbaratadas em dois Concílios Alto-medievais: um primeiro ensaio de leitura histórica comparada (Braga II e Toledo IV)
Neste ensaio, pretende-se discutir os discursos normativos sobre as relações conjugais e as sexualidades de clérigos e leigos em dois concílios da Alta Idade Média, Braga II e Toledo IV. Dividiu-se o texto em duas seções. Na primeira, far-se-á breves considerações sobre algumas implicações teóricas sobre o método comparativo, articulando-o à proposição de uma espécie de História Institucional de...
... de organização sócio-institucional, jurídico-canônica, cultural e política ... Palavras-chave: Gênero; sexualidades; concílios ... -
Diversidade cultural e reconhecimento no quadro de políticas de comunicação e cultura no Brasil: desafios e perspectivas para concretização da Convenção da Unesco de 2005
Este trabalho discute as políticas de comunicação e cultura no Brasil voltadas para radiodifusão, especialmente para a televisão e o audiovisual (cinema), em (des)compasso com o princípio de diversidade cultural, conforme a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da Unesco de 2005. Partimos de uma reflexão acerca da diversidade cultural como um problema...
... Professora Adjunta do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB). Email: sayoleal@gmail.com ... Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 16 - Nº 35 - Jan./Abr. de 2017 95 94 – 131 Introdução Este trabalho trata das políticas de ... - Conectando normas internacionais às regiões: Mercosul e Asean frente o desafio da diversidade cultural
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... DOS PRINCÍPIOS E DAS DIRETRIZES ... Art. 4º A política setorial, a construção, a operação, a exploração, a regulação e a ... projetos para a preservação do patrimônio de valor artístico, cultural e histórico das ferrovias, observado o disposto na legislação ...
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Escondendo os '1%': crítica e lógica socioculturais
O Brasil é considerado como um dos países de distribuição de renda mais desigual no mundo contemporâneo. Entretanto, nele não emerge nenhuma crítica social específica da assimetria de recursos materiais. O artigo discute algumas hipóteses para explicar essa realidade aparentemente ilógica. Responde fundamentalmente pela dependência de caminho da afirmação da crítica da assimetria de recursos...
... com a redemocratização de 1985 e cuja dinâmica de disputa política segue uma lógica cultural. A disputa cultural subsome o potencial ... - Decreto nº 6.973 de 07/10/2009. ALTERA O DECRETO 5.520, DE 24 DE AGOSTO DE 2005, QUE INSTITUI O SISTEMA FEDERAL DE CULTURA-SFC E DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE POLITICA CULTURAL - CNPC DO MINISTERIO DA CULTURA.
- Decreto muda regras de incentivo, e governo é acusado de dirigismo cultural