política cultural brasileira
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... a interdependência entre o meio natural, o sócio-econômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade; ... III - o pluralismo de idéias ... brasileira e plantio e uso de espécies vegetais nativas em áreas urbanas e rurais; ...
- Em vigor Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... de associação, integra o patrimônio cultural brasileiro e é considerada de elevado interesse ... de dopagem exercidos pela Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem - ABCD ... I - estabelecer a política nacional de prevenção e de combate à dopagem; ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... homens e mulheres da elite intelectual brasileira, lançou um manifesto ao povo e ao governo que ... e para o usufruto do patrimônio cultural da sociedade moderna. O processo pedagógico ... das famílias de baixa renda terão na política" de expansão da educação infantil. No entanto, \xC3" ...
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Decreto nº 10.755 de 26/07/2021. Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências.
... II – estimular a expressão cultural dos diferentes grupos e comunidades que compõem a sociedade brasileira; ... III – viabilizar a expressão cultural de ... “Art. 2º O Conselho Nacional de Política Cultural é órgão de caráter consultivo da ...
- Em vigor Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 3551, DE 04 DE AGOSTO DE 2000. Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que Constituem Patrimonio Cultural Brasileiro, Cria o Programa Nacional do Patrimonio Imaterial e da Outras Providencias.
... para a memória, a identidade e a formação da sociedade brasileira" ... § 3º Outros livors de registro poderão ser abertos para a inscriç\xC3" ... do Patrimônio Imaterial?, visando à implementação de política específica de inventário, referenciamento e valorização desse ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... ção físico-ambiental, social, cultural e econômica da área; ... II - identificação ... Interesse Social - Zeis, no âmbito da política de ordenamento do seu território ... § 1º ... ços topográficos da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, o disposto no Decreto ...
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de ... , qualquer discriminação de natureza política ...
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Regulation as cultural transformation: the "educational role" of Brazilian competition policy/Regulacao como transformacao cultural: o "papel educacional" da politica concorrencial brasileira.
Introduction "Owing to the long history of protectionism, which characterized the economic strategy of the region, promoting competition in these countries [Latin America] is a far more complicated task than simply implementing an antitrust law. It...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... - de informações sobre patrimônio cultural do Sistema Nacional de Informações e ... a) um indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC; ... b) um ... integrantes do Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI ... § 1º O CGen será ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... e promoção da participação social e política, de forma direta e por meio de suas ... , político, econômico, social, cultural e ambiental; ... V - garantir meios e ... com surdez o uso e o ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em todas as etapas e ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que ... e adaptados para a realidade brasileira, observados os termos dos §§ 1º e 2º do art ... de instrução e o nível educacional e cultural do candidato ao benefício; ... #Incluído ...
- Em vigor Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... V - proteção do patrimônio cultural, histórico, arqueológico e imaterial, inclusive por meio da avaliação ... pelo Poder Executivo, compete estabelecer as diretrizes da política relativa ao setor de aviação civil. " ... "Art. 24-D. À Secretaria ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... ível de extradição segundo a lei brasileira; ou ... V- que não satisfaça às ... I- em viagem cultural ou em missão de estudos; ... II- em viagem ... da economia nacional, visando à Política Nacional de Desenvolvimento em todos os aspectos ...
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Em vigor
Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977. Dispõe sobre a criação de Áreas Especiais e de Locais de Interesse Turístico; sobre o Inventário com finalidades turísticas dos bens de valor cultural e natural; acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962; altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965; e dá outras providências.
... I - Empresa Brasileira de Turismo (EMBRATUR) vinculada ao Ministério da Indústria e do ... V - Comissão Nacional de Regiões Metropolitanas e Política Urbana (CNPU), organismo interministerial criado pelo Decreto nº 74.156, ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... II - divulgar, para os agentes interessados e beneficiários, a política habitacional prevista nas legislações federal, estaduais, distrital e ... III - a monumentos e locais de importância cultural e a espaços que ofereçam serviços ou eventos culturais e esportivos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7668, DE 22 DE AGOSTO DE 1988. Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Fundação Cultural Palmares - Fcp e da Outras Providencias.
... decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira ... Art. 2º A Fundação Cultural Palmares - FCP poderá atuar, em todo ... , inclusive visando à interação cultural, social, econômica e política do negro no contexto social do País; ... II - promover e apoiar o ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... da qualidade de vida da população brasileira e na presença do País nos mercados nacional e ... beleza ou de valor científico, cultural ou histórico; ... VI - formar faixas de ... Governo Federal deverá estabelecer uma Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... pertinência a grupo social ou opinião política ... CAPÍTULO II ... DOS VISTOS ... § 3º A autoridade consular brasileira poderá solicitar a apresentação dos originais ... de caráter turístico, informativo, cultural, educacional ou recreativo, além de visitas ...
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Reformulação da Lei 8.313/91: queda ou ressurreição da mais importante política pública cultural brasileira?
O presente trabalho visa analisar quais as principais mudanças sugeridas para a reformulação da atual Lei 8.313/91, popularmente conhecida como Lei Rouanet. Legislação que incentiva os investimentos culturais no país, tendo como fomento a utilização de benefícios fiscais de imposto de renda como forma de abatimento do valor utilizado em projetos culturais. Visa, outrossim, analisar as críticas...
@1 Introdução A Lei Rouanet adentrou no ordenamento jurídico pátrio portando a promessa de alcançar uma concretização quanto à eficácia cultural no país. Hoje, pode-se afirmar que tal promessa não se concretizou. Devido a isso, durante ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... -combatente da Força Expedicionária Brasileira (Lei nº 7.713, de 1988, art. 6º, inciso XII); ... II - produção cultural nos segmentos (Lei nº 8.313, de 1991, art. 18, ... mercado financeiro ou à execução da política cambial do País, em operações realizadas com a ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... III - informe sobre execução da política de transações com partes relacionadas; ... IV - ... ou emprego de tecnologia brasileira para produção e oferta de produtos e serviços ... cultural, histórico, arqueológico e imaterial, inclusive ...