politica cultural do estado novo
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e ... à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil ... § 2o O direito de que trata este ... I - demarcação do novo" perímetro urbano; ... #Incluído pela Lei n\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... ômico e social, promoção e diversidade cultural e preservação da biodiversidade ... setor público, orientando o esforço do Estado e a utilização dos recursos públicos para o ... édito Oficiais e ao Fundo Geral de Turismo (Novo Fungetur) ... #Redação dada pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... XV - poder concedente: União, Estado, Distrito Federal ou Município ... § 1º ... para sua reprodução física e cultural, por meio de concessão de direito real de uso ou ... para o setor florestal e com a Política Nacional do Meio Ambiente ... § 2º Para a ... de vacância que anteceder à nomeação de novo diretor ... ARTIGO 59 ... Está ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... e para o usufruto do patrimônio cultural da sociedade moderna. O processo pedagógico ... das famílias de baixa renda terão na política" de expansão da educação infantil. No entanto, \xC3" ... três esferas de governo - Municípios, Estado e União - e da família. A articulação com a ... de habilidades para dominar esse novo" mundo que se desenha. As novas concepções pedag\xC3" ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... VI - a valorização da diversidade cultural e da educação para a cidadania ativa; ... VII - ... , o administrador público deverá designar novo gestor, assumindo, enquanto isso não ocorrer, ... ícia ou de outras atividades exclusivas do Estado; ... II - prestação de serviços ou de ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... Política Energética; ... IV – o Conselho do Programa de ... de modelo de desenvolvimento configurador de novo e amplo contrato social ... Da Secretaria de ... , por sua determinação, pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da ... do patrimônio histórico, artístico e cultural; ... III – regulação dos direitos autorais; ...
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DECRETO Nº 3551, DE 04 DE AGOSTO DE 2000. Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que Constituem Patrimonio Cultural Brasileiro, Cria o Programa Nacional do Patrimonio Imaterial e da Outras Providencias.
... I - o Ministro de Estado da Cultura; ... II - instituições vinculadas ao ... determinar a abertura, quando for o caso, de novo Livro de Registro, em atendimento ao disposto nos ... ?, visando à implementação de política específica de inventário, referenciamento e ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... I- em viagem cultural ou em missão de estudos; ... II- em viagem ... da economia nacional, visando à Política Nacional de Desenvolvimento em todos os aspectos ... ARTIGO 18-B ... Ato do Ministro de Estado da Justiça e Cidadania estabelecerá os ... , poderá regressar independentemente de novo visto, se o fizer dentro do prazo de validade de ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico ... ARTIGO 2 ... á-los de forma conjunta e integrada pelo Estado e pelos Munícipios que compartilham, no todo ou ... , econômico-financeira, administrativa, cultural e tecnológica com impacto na consecução das ... , ou delegado a terceiros, mediante novo ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... o ordenamento urbano e o patrimônio cultural ... ARTIGO 72 ... Destruir, inutilizar ... lesiva ao meio ambiente, deverá ser lavrado novo" auto, observadas as regras relativas à prescriç\xC3" ... ável pela apreensão restituirá o bem no estado em que se encontra ou, na impossibilidade de ... , observadas as diretrizes da Política ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal. (Incluído pela Lei nº 12.010, de ... VI - participar da vida política, na forma da lei; ... VII - buscar refúgio, ... e respeitadas sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições, bem como suas ... § 3º A pedido do adotante, o novo registro poderá ser lavrado no Cartório do ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... II - o Conselho Nacional de Política Energética; ... III - o Conselho do Programa de ... estratégico e de modernização do Estado"; ... III - na orientação das escolhas e das pol\xC3" ... - proteção do patrimônio histórico e cultural; ... XVI - regulação dos direitos autorais; ... § 2º Não haverá novo ato de cessão, requisição ou movimentação de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ão indicados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e os dos Municípios serão ... , respectivamente, pelos Ministros de Estado da Fazenda e da Secretaria da Micro e Pequena ... , científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não, ... I - inovação: a concepção de um novo produto ou processo de fabricação, bem como a ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... novos quando no compreendidos no estado da tcnica ... 1 O estado da tcnica ... um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configurao externa e que possa ... ou smbolo de evento esportivo, artstico, cultural, social, poltico, econmico ou tcnico, oficial ou ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 4 ... O Ministro de Estado da Fazenda poderá demarcar, na orla marítima ou ... no manifesto é da autoridade aduaneira do novo destino, que comunicará o fato à unidade com ... recebidos como premiação em evento cultural, científico ou esportivo oficial, realizado no ... os órgãos ligados à execução da política do abastecimento e da produção ... #Lei ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... seja considerada como nacional por nenhum Estado", segundo a sua legislação, nos termos da Conven\xC3" ... Art. 3o A política migratória brasileira rege-se pelos seguintes ... econômico, turístico, social, cultural, esportivo, científico e tecnológico do ... a trabalhar quando assim exigido pelo novo regime de cumprimento de pena ... § 3o Nos ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... nos fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito ... § 1º A ... de associação, integra o patrimônio cultural brasileiro e é considerada de elevado interesse ... prática desportiva, para efeito de permitir novo registro em entidade de administração do ... I - estabelecer a política nacional de prevenção e de combate à dopagem; ...
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Lei nº 14.261 de 16/12/2021. Cria o Ministério do Trabalho e Previdência; altera as Leis n°s 13.844, de 18 de junho de 2019, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019; e dá outras providências.
... política e diretrizes para a geração de emprego e renda ... do patrimônio histórico, artístico e cultural; ... XI – regulação dos direitos autorais; ... ério da Economia no cargo de Ministro de Estado do Trabalho e Previdência; e ... II – o cargo ... § 3º Não haverá novo ato de cessão, de requisição, de alteração ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... seja considerada como nacional por nenhum Estado, conforme a sua legislação, nos termos da ... pertinência a grupo social ou opinião política ... CAPÍTULO II ... DOS VISTOS ... de caráter turístico, informativo, cultural, educacional ou recreativo, além de visitas ... á extinto, sem prejuízo da utilização, em novo processo, dos documentos que foram apresentados e ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... A utilização dos mecanismos de fomento cultural visa à implementação: ... I – do Programa ... II – da Política Nacional de Cultura Viva, de que trata a Lei nº ... considerados relevantes pelo Ministro de Estado" da Cultura ... Parágrafo único. A implementaç\xC3" ... § 2º É vedada a destinação de novo subsídio para atividade ou produto cultural ...
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Decreto nº 10.755 de 26/07/2021. Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências.
... II – estimular a expressão cultural dos diferentes grupos e comunidades que compõem ... Estado do Turismo publicado no Diário Oficial da ... § 2º É vedada a destinação de novo subsídio para a mesma atividade cultural em ... “Art. 2º O Conselho Nacional de Política Cultural é órgão de caráter consultivo da ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação
... Federal, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, e vinculada ao Ministério da ... , Natalândia, Nova Belém, Nova Módica, Novo Oriente de Minas, Ouro Verde de Minas, Paulistas, ... política nacional de desenvolvimento regional, ... o desenvolvimento econômico, social e cultural e a proteção ambiental do semi-árido, por meio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12608, DE 10 DE ABRIL DE 2012. Institui a Politica Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Pnpdec; DispÕe Sobre o Sistema Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a CriaÇÃo de Sistema de InformaÇÕes e Monitoramento de Desastres; Altera as Leis 12.340, de 1o de Dezembro de 2010, 10.257, de 10 de Julho de 2001, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 8.239, de 4 de Outubro de 1991, e 9.394, de 20 de Dezembro de 1996; e da Outras Providencias.
... de situação de emergência ou de estado de calamidade pública; ... VIII - instituir o ... I - demarcação do novo perímetro urbano; ... II - delimitação dos ... ambiental e do patrimônio histórico e cultural; e ... VII - definição de mecanismos para ...