politica cultural do estado novo
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... ção sem fins lucrativos, de natureza cultural, que conserva, investiga, comunica, interpreta e ... ção da entidade a que se vincule, sua política de aquisições e descartes de bens culturais que ... e serão designados pelo Ministro de Estado da Cultura, para um mandato de dois anos, ... , o processo concluído será apensado ao novo procedimento instaurado ... § 15. Para efeito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12608, DE 10 DE ABRIL DE 2012. Institui a Politica Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Pnpdec; DispÕe Sobre o Sistema Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a CriaÇÃo de Sistema de InformaÇÕes e Monitoramento de Desastres; Altera as Leis 12.340, de 1o de Dezembro de 2010, 10.257, de 10 de Julho de 2001, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 8.239, de 4 de Outubro de 1991, e 9.394, de 20 de Dezembro de 1996; e da Outras Providencias.
... de situação de emergência ou de estado de calamidade pública; ... VIII - instituir o ... I - demarcação do novo perímetro urbano; ... II - delimitação dos ... ambiental e do patrimônio histórico e cultural; e ... VII - definição de mecanismos para ...
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Lei nº 14.261 de 16/12/2021. Cria o Ministério do Trabalho e Previdência; altera as Leis n°s 13.844, de 18 de junho de 2019, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019; e dá outras providências.
... política e diretrizes para a geração de emprego e renda ... do patrimônio histórico, artístico e cultural; ... XI – regulação dos direitos autorais; ... ério da Economia no cargo de Ministro de Estado do Trabalho e Previdência; e ... II – o cargo ... § 3º Não haverá novo ato de cessão, de requisição, de alteração ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... da República auxiliado pelos Ministros de Estado ... O Presidente da República e os Ministros de ... política geral e setorial do Govêrno. Idêntico ... histórico, arqueológico, científico, cultural e artístico ... IV - Desportos ... MINISTÉRIO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal ... § 5o A assistência ... política municipal de garantia do direito à convivência ... e respeitadas sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições, bem como suas ... § 3o A pedido do adotante, o novo registro poderá ser lavrado no Cartório do ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil: ... a) Diretriz 1: Interação ... e tecnologicamente responsável, cultural e regionalmente diverso, participativo e não ... f) Diretriz 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de ... Nesse novo cenário, o diálogo entre Estado e sociedade ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... , essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do ... c) à atividade econômica, à política urbana, agrícola, fundiária e de reforma ... c) o patrimônio cultural brasileiro; ... d) o meio ambiente; ... 5 de outubro de 1988, poderão optar entre o novo ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , peças ou partes e de que resulte um novo produto ou unidade autônoma, ainda que sob a ... forma de apresentação, acondicionamento, estado ou peso do produto (Lei nº 10.865, de 30 de ... comemorativos recebidos em evento cultural, científico ou esportivo oficial realizado no ... ário para atingir os objetivos da política econômica governamental, mantida a seletividade ...
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Limites entre a liberdade de expressão e o discurso do ódio: Controvérsias em torno das perspectivas Norte-Americana, Alemã e Brasileira
O escopo do artigo foi analisar as restrições de conteúdo à liberdade de expressão, no caso do discurso do ódio. Em um primeiro momento, abordou-se a liberdade de expressão, delimitando seu significado, conteúdo e propósito. Em seguida, apontou-se o discurso do ódio como elemento inibidor da liberdade de expressão por ofender os membros das minorias tradicionalmente discriminadas, que estão em...
... érica ou em situação de subordinação cultural, socioeconômica ou política. Posteriormente, ... por diferentes etnias, pode orientar um novo processo de defesa das minorias que, apesar de ... Já no período conhecido como Estado Novo durante o governo do presidente Vargas, o ... -
Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... - de informações sobre patrimônio cultural do Sistema Nacional de Informações e ... integrantes do Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI ... § 1º O CGen será ... , serão designados em ato do Ministro de Estado do Meio Ambiente, em até trinta dias do ... § 5º O usuário deverá realizar novo cadastro quando houver mudança do patrimônio ...
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A mudança cultural em torno da profissão de doméstico e a necessidade de política de cidadania específica para uma população vulnerável
A atividade profissional do doméstico sempre foi considerada secundária, menos importante. Já foi atividade típica de escravos. Em alguns aspectos até há pouco tempo se assemelhava à escravidão, como por exemplo na ausência de limite da jornada de trabalho. Esse texto visa abordar as mudanças legislativas promovidas pela Emenda Constitucional n. 72/13, bem como as transformações culturais que...
... Há um mudança cultural que se concretiza, parcialmente, com o novo texto constitucional. Todavia, não é o suficiente. É necessária a ... , em especial com a previsão de saúde universal, na garantia de um Estado Democrático de Direito, nos direitos trabalhistas, previstos no Capítulo ... -
LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV – o Conselho Nacional de Política Energética; ... V – o Conselho Nacional de ... ícia, pela segurança pessoal do Chefe de Estado, do Vice-Presidente da República, e respectivos ... modelo de desenvolvimento configurador de um novo e amplo contrato social, tendo como estrutura ... proteção do patrimônio histórico e cultural; ... c) delimitação das terras dos ...
- A Secretária de Cultura do Estado de Pernambuco, por designação, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Alterar os itens 2.1, item 6 (Cronograma) e item 7.5 do Edital de Convocação de Entidades e Pessoas Físicas para Formação do Colégio Eleitoral que indicará os Representantes da Sociedade Civil para integrar o Conselho Estadual de Política Cultural-CEPC/PE. O novo cronograma estará dispo...
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Modernismo e nacionalismo: casos paradigmáticos em Portugal e Espanha
O modernismo português que irrompeu nos anos 1914 e seguintes caracterizou-se por uma compleição politicamente tradicionalista, nacionalista e antiliberal. Personalidades desta geração como António Ferro e Raul Leal cedo manifestaram o seu interesse pelo fascismo e a sua descrença na República, o que naturalmente levou a que expressaram uma visão política e cultural que acabou por ver no ideário...
... levou a que expressaram uma visão política e cultural que acabou por ver no ideário do do Novo a confirmação dos seus anseios nacionalistas ... nationalist yearnings in the ideas of the Estado Novo ... Nevertheless, also in Spain, Eugenio ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Art. 2° O novo texto substitui o regulamento anterior, ... ° A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e ... Art. 4° A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades ... Empresas de Difusão Cultural e Artística ... Orquestras, bandas de música e ...
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Acórdão nº 2006/0092669-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ência legal, ou seja, como executora da política de capitalização traçada pelo CNSP, conceder ... ambiente ou ao patrimônio histórico e cultural ... 2. Não há por que cogitar de dano à ... 1º), sendo certo que o controle do Estado passou a ser exercido pelo CNSP ou pela SUSEP, a ... objetivos são, basicamente, estabelecer um novo modelo regulamentar e institucional para o setor, ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de ver reconhecida pelo Estado" a propriedade sobre as terras que hist\xC3" ... distintiva de grupo étnico-cultural – e da demanda por ... 5º, XXIV , 215 e 216 da Carta Política e art. 68 do ADCT impõe, quando ... de instrumento legislativo e dispor ex novo, o ato normativo editado pelo Presidente da ...
- Decreto muda regras de incentivo, e governo é acusado de dirigismo cultural
- Decreto muda regras de incentivo, e governo é acusado de dirigismo cultural
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... - SUDENE elaborará o detalhamento da política, estratégia e programas de desenvolvimento da ... O Estado retorna, portanto, às suas funções ... A prioridade ao social, conforme o novo padrão de desenvolvimento e de ação do Estado, ... de formação profissional, promoção cultural e de lazer da classe ... A Nova República não ...
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Um Beijo pra vocês: Literatura e imprensa alternativa, anos 70
... supor, a forma hegemônica de produção cultural letrada no Brasil dos anos 70 2 ... Como se ... da capa do número 2 do Beijo: “Política, cultura, sociologia, comportamento, sexo: com ... da formulação da política cultural do novo jornal. Este grupo se dá a conhecer no primeiro ... ém conheceu outras partes do país, tendo estado em Belém, Recife e Minas Gerais, e feito vários ...
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A emancipação social no Estado plurinacional boliviano
O presente trabalho analisa a relação entre o conceito de emancipação e a formação do chamado novo constitucionalismo latino-americano, com ênfase no caso boliviano. O referido fenômeno político possibilita um processo emancipatório, haja vista que esse novo modelo de constitucionalismo é fruto de reinvindicações sociais de grupos historicamente excluídos do jogo do poder, como os indígenas? A...
... de emancipação e a formação do chamado novo constitucionalismo latino-americano, com ênfase ... de ordem econômica, social, política e cultural. Palavras-chave: Novo ... -
Chegou a hora de ucranizar!': usos do passado e nacionalismo nas manifestações públicas em defesa de Jair Bolsonaro
O presente ensaio é uma tentativa de reflexão sobre os usos do passado da Ucrânia pós-soviética em benefício da crise sanitária, econômica, política e social do governo de Jair Bolsonaro, deflagrada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19). A primeira parte apresenta uma discussão sobre as especificidades da memória pública da esquerda na Ucrânia, e defende que sua política contemporânea...
... ício da crise sanitária, econômica, política e social do governo de Jair Bolsonaro, delagrada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19). A primeira parte ... , capacitismo e homogeneidade cultural, fatores esses que, supostamente, teriam sido ... de imprensa ( G1 , O Globo , Extra , O Estado de São Paulo , Folha de São ... Esboços, ... -
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... - Dentro do prazo do § 1º não será aceito novo pagamento de contribuições sem que sejam pagas ... anquilosante, nefropatia grave ou estado avançado de Paget (osteíte deformante), bem ... do reajustamento serão os mesmos da política salarial estabelecida no artigo 1º do ... ísticas; a organização e conservação cultural e técnica do arquivo redatorial; e a ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... EDITALÍCIAIS SOBRE A POLÍTICA DE REGIONALIZAÇÃO, ... ESTABELECIDAS EM ... ) e a “regionalização da produção cultural, artística e jornalística, ... conforme ... via de consequência, é legítimo que o Estado brasileiro ... realize intervenções sobre o ... 11) ... Em 25/02/2021, o d. PGR juntou novo parecer, favorável à recepção ... do Decreto ...