politica cultural do estado novo
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Filosofia do Direito e Noções de Política
..., nem com o poder legislativo de um Estado moderno” 180 ;. 2ª) o Direito não é uma ...Aqui aparece novo dado, também constante na noção clássica de ...cultural, moral etc.”, pois também no exame da decisão ...
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Princípios do direito do trabalho
... por distintas formas de produção cultural dos seres humanos, inclusive o Direito. Assim, ... de Direito — fase pré-jurídica ou política . Mas será na fase jurídica típica, após ... arquitetar, no País, um verdadeiro Estado Democrático de Direito , caracterizado por três ...Pelo novo diploma jurídico, foi permitido a empresas ...
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Princípios do direito do trabalho
... por distintas formas de produção cultural dos seres humanos, inclusive o Direito. . Assim, ... de Direito — fase pré-jurídica ou política . Mas será na fase jurídica típica, após ... nesse ordenamento; além disso, para o novo CPC, não há qualquer dúvida de que os ... arquitetar, no País, um verdadeiro Estado Democrático de Direito , caracterizado por três ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
...: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ...BRASILEIRO DE POLÍTICA" E DIREITO DO CONSUMIDOR –. BRASILCON, ASSOCIAÇ\xC3"... ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o. autor, salvo comprovada má-fé, ...no art. 502 do novo diploma processual com o seguinte teor: “Art. ... -
Conceitos e desdobramentos
... digital, com a cultura e o ambiente cultural, foram desenvolvidas comunicações, ...álogos pacíficos da população junto ao Estado, no que toca ao meio digital e ao cultural, visto ...ídico de meio ambiente, extraído da Política Nacional de Meio Ambiente (art. 3°, da Lei n° ...ção propiciou mudanças reveladoras de novo processo civilizatório que, com o advento da ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...: ANTÔNIO PEDRO MACHADO. : GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO. : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ...Após a declaração da pandemia mundial do novo. Coronavírus pela Organização Mundial da ...pública, como, vejam só, política de vacinação – atualmente é o líder. ...exóticas ao círculo cultural. Aqui é importante que se diga: a Constituição ... -
Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
..., destaca o citado autor, tem-se que a política não é senão a luta pelo poder no campo social, ...ínculos, valores e princípios de ordem cultural, política e jurídica que justificam junto dos ... o povo a liberdade primitiva de escolher um novo poder político mais adequado para garantia da ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
..., nesta conformidade, ‘mostrar o último estado da legislação’, isto é, ‘o seu estado .... Embora se cuide ainda de um direito novo, quando comparado com os demais ramos do direito, ..., desenvolvimento econômico, social e cultural etc. . E se, de um lado, a retroatividade da lei ...Prevê a nossa Carta Política (art. 7 o , IV) que nenhum trabalhador poderá ...
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EDITAL Nº 4/2022/SEI-MCOM
... caso, a IES deverá ter sede ou campus no Estado em que será executado o serviço de ....007668/2016 AC Mâncio Lima TV FUNDACAO CULTURAL AGENOR ZANON 53900.010707/2016 AC Mâncio Lima TV ... DA COMUNICACAO SOCIAL E ARTICULACAO POLITICA 53900.028037/2016 MA Anapurus FM UNIVERSIDADE ... E CULTURAL - FUNDEC 53900.025348/2016 PA Novo Progresso FM FUNDACAO ZECA JATOBA ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...estado de Alagoas” por meio da lei nº 8.085, de 28 ... inciativa implantada sob a influência do Novo CPC de 2015. O Relatório da OCDE - Organização ... de certidão negati- va como sanção política (altera o CTN); 10) unificação cadas- tral ...Madrid: Fundación Cultural del Notaria- do , 1998. CARRAZZA, Roque Antonio. ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
...194 . Aliás, a Carta Política de 1988 é expressa: “Art. 225. Todos têm ... o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade..”. A ...A Constituição Federal de 1988 conferiu novo status ao meio ambiente do trabalho , na medida ... individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as ...
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A participação da comunidade na proteção ao patrimônio cultural: Uma análise do Decreto-Lei de Nº. 25/1937 à luz da Constituição Federal de 1988
Durante anos de tentativas que culminaram na feitura de diversos anteprojetos, a criação do Decreto-lei nº 25/1937 representou um marco legislativo, principalmente por ser posterior às Constituições de 1934 e a própria de 1937, as que por primeiro abrigaram disposições restritivas da ideia de propriedade absoluta. Inovador e vanguardista, o Decreto- -lei sofreu com muitas críticas e tentativas de
... do Brasil, em 1988, estabeleceu um novo parâmetro de proteção ao patrimônio cultural ... para ser votado, ocorreu um golpe de Estado, decretando-se a dissolução do Congresso ... agosto de 1981, que dispõe acerca da Política Nacional do Meio Ambiente. . O mesmo ... -
Princípios do direito do trabalho
... por distintas formas de produção cultural dos seres humanos, inclusive o Direito. Assim, ... de Direito — fase pré-jurídica ou política . Mas será na fase jurídica típica, após ...ças drásticas na política industrial do Estado ou em sua política cambial — fatores que, ...Pelo novo diploma jurídico, foi permitido a empresas ...
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LEI Nº 14.261, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
...;II - previdência complementar;III - política e diretrizes para a geração de emprego e renda ... do patrimônio histórico, artístico e cultural;XI - regulação dos direitos autorais;XII - ...ério da Economia no cargo de Ministro de Estado do Trabalho e Previdência; eII - o cargo de ... força de lei especial.§ 3º Não haverá novo ato de cessão, de requisição, de alteração ...
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DECRETO Nº 62150, DE 19 DE JANEIRO DE 1968. Promulga a Convenção 111 da Oit Sobre Discriminação em Materia de Emprego e Profissão.
... raça, côr, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social, que ... uma atividade prejudicial à segurança do Estado ou cuja atividade se encontre realmente ... de família ou o nível social ou cultural. ARTIGO 6º. Qualquer membro que ratificar a ... no presente artigo, ficará vinculado por um novo período de dez anos, e, em seguida, poderá ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... e sociedade, autoridade e liberdade, política e economia, direito e moral, entre outras, ... , Aufklärung ), cuja estrutura cultural . 19. Cf. ROUSSEAU, Jean-Jacques. O ...ário não é completamente suplantado pelo novo Direito estatal. Segundo Locke, o que se almeja ...
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A distribuição de conteúdo por streaming: bem ou serviço cultural?
A ascendência do formato digital em detrimento do aspecto físico dos produtos culturais influencia não apenas a forma de produção e disponibilização de conteúdo, cuja evolução avança cada vez mais rápida para se adequar às preferências do consumidor, mas também esferas que, à primeira vista, aparentam ser de fácil solução, mas após maiores investigações mostram-se envoltos de controvérsias: a...
... alterações nas esferas econômica, política e social, promovidas pelas novas tecnologias, dá ...O novo termo utilizado é a ideia da “diversidade ... a sua forma, cor, dimensões, aparência, estado de conservação, cheiro, som, local onde são ... -
Mensagem de Veto Parcial nº 408 de 20/08/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências¿.
...POLÍTICA APOIADA (UNIDADE). 27. . 20VY. IMPLEMENTAÇÃO ...CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM FRONTEIRAS NO ESTADO DO CEARÁ. OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO ...NOVO REPARTIMENTO - TUCURUÍ - NA BR-422/PA. TRECHO ...ESPAÇO CULTURAL IMPLANTADO/MODERNIZADO (UNIDADE). 50. . 20ZF. ...
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Política de estado ou de governo? A reorientação da política externa brasileira sob o governo Bolsonaro
Os diferentes governos na história da República brasileira realizaram mudanças na condução da política externa, em maior ou menor grau, compartilhando, todavia, certos objetivos e valores. Essa aparente continuidade era justificada por um suposto insulamento burocrático do Itamaraty. Entretanto, a política externa atual apresenta um sério questionamento a essa ideia, uma vez que marca sua mais...
..., então, se volta para a expansão de parcerias e inicia um novo paradigma na política externa, o universalismo (CERVO; BUENO, 2002). O ...ética, física, comercial, ambiental, científica, tecnológica, cultural e social. Nesse período, nota-se uma ação dos governos petistas para ... -
Tombamento e os institutos do direito urbanístico
... de proteção do patrimônio cultural, foi colocado como um impeditivo à evolução da ... mesmo, ganha ênfase, no bojo da ampla política urbana, a associação do tombamento ao .... Nesse novo cenário, amplo é o campo da atuação ...ção de 1988, erigindo os pilares do Estado Democrático de Direito, busca dar sustentação, ...
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História mundial da proteção do patrimônio cultural
... à destruição causada pelo grupo Estado Islâmico (EI, ISIS ou Daesh), com uma gama muito ... Congresso Nacional novo projeto de lei versando sobre a proteção dos ... importante política cultural de Mario de Andrade 23 e Rodrigo de Melo ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
...novo coronavírus, a fim de incluir os professores ...Dispõe sobre a Política de Assistência Social, a organização. do ...valorizar e difundir o patrimônio cultural do sertão do Estado. Art. 3º Como condição ...
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Ordem social
... bem-estar e a justiça sociais, devendo o Estado exercer a função de plane-jamento das ...úde; • participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento ...cultural e moral da pessoa. Já a família é responsável ..., conforme leciona Maria Berenice Dias, “o novo modelo da família funda-se sobre os pilares da ...
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Direitos individuais e coletivos
..., sendo um direito de defesa a exigir que o Estado e os particulares não intervenham no seu âmbito ...São Paulo: Cultural Paulista, . 2002, especialmente p. 125 e ss. . ...política, dentre outros fatores. 27 Muitos se tem ... . Esse novo olhar, que domina o pensamento jurídico da ...
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A problemática cultural no mundo contemporâneo
Diante da relevância contemporânea obtida pela cultura e seus derivados, mediante a combinação de história dos conceitos com etnografia das ideais, traça-se um amplo panorama das alterações semânticas da noção de cultura. Contudo, o propósito não é fazer um inventário exaustivo desse amplo quadro semântico. Ao tomar por suporte lógico duas categorias distintas, "constelação de sentido" e "camadas
... Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 16 - Nº 35 ..., mas ela se arma também como um novo projeto artístico. Quero esclarecerdizer com ...-se no âmbito da construção do Estado-nação. O gênio nacional é revelado ...