Política da concorrência
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Nova política de preços da Petrobras reduz concorrência e pode gerar questionamentos no Cade
A nova política de preços da Petrobras, anunciada nesta terça-feira, deve reduzir a concorrência e gerar questionamentos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que regula a concorrência no país, de acordo com especialistas. A estatal...
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Nova política de preços da Petrobras reduz concorrência e pode gerar questionamentos no Cade
A nova política de preços da Petrobras, anunciada nesta terça-feira, deve reduzir a concorrência e gerar questionamentos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que regula a concorrência no país, de acordo com especialistas. A estatal...
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Nova política de preços da Petrobras reduz concorrência e pode gerar questionamentos no Cade
A nova política de preços da Petrobras, anunciada nesta terça-feira, deve reduzir a concorrência e gerar questionamentos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que regula a concorrência no país, de acordo com especialistas. A estatal...
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Nova política de preços da Petrobras reduz concorrência e pode gerar questionamentos no Cade, dizem especialistas
A nova política de preços da Petrobras, anunciada nesta terça-feira, deve reduzir a concorrência e gerar questionamentos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que regula a concorrência no país, de acordo com especialistas. A estatal...
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Nova política de preços da Petrobras reduz concorrência e pode gerar questionamentos no Cade
A nova política de preços da Petrobras, anunciada nesta terça-feira, deve reduzir a concorrência e gerar questionamentos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que regula a concorrência no país, de acordo com especialistas. A estatal...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... ção social da propriedade, liberdade de iniciativa, livre concorrência, defesa do consumidor, redução das desigualdades regionais e sociais, ... I - implementar, em sua esfera de atribuições, a política nacional de telecomunicações; ... II - representar o Brasil nos ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Violação de sigilo de proposta de concorrência ... ARTIGO 327 ... Devassar o sigilo de proposta de ... que definem os crimes contra a segurança nacional e a ordem política ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... ções, para subsidiar as decisões governamentais quanto à política" de apoio à indústria de construção naval e de afretamento de embarcaç\xC3" ... pública e celebrados em cumprimento ao princípio da livre concorrência entre os capacitados para o exercício das outorgas, na forma prevista no ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... de suas atividades, no qual destacará o cumprimento da política do setor, definida pelos Poderes Legislativo e Executivo, e o cumprimento ... – promoção da cooperação com os órgãos de defesa da concorrência e com os órgãos de defesa do consumidor e de defesa do meio ambiente, ...
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... assessorar o Presidente da República nas decisões relativas à política militar e à coordenação dos assuntos pertinentes às Forças Armadas ... coibir atos e práticas contrárias à livre iniciativa e concorrência; ... II - fomentar a formação e consciência da relevância dos ...
- Em vigor Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Em vigor
Código Penal
... CAPÍTULO IV Dos crimes de concorrência desleal ... Concorrência desleal ... ARTIGO 196 ... ARTIGO 359-P. Violência política ...
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Indeferido
Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003. Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, da Presidência da República.
... dentre outros atos necessários à consecução dos objetivos da política de comércio exterior: ... I - definir diretrizes e procedimentos ... da política de comércio exterior e ao aprimoramento da concorrência; ... XII - orientar políticas de incentivo à melhoria dos serviços ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... III - ao candidato que, pela sua vida política, social ou profissional, seja identificado por um dado nome que tenha ... exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, ...
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DECRETO Nº 3520, DE 21 DE JUNHO DE 2000. Dispõe Sobre a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Nacional de Politica Energetica - Cnpe e da Outras Providencias.
... i) promoção da livre concorrência; ... j) atração de investimentos na produção de energia; e ... l) ampliação da competitividade do País no mercado internacional; ... II - ...
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Acórdão nº 2015/0220262-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... à ordem econômica, podendo desestimular a concorrência" na ... execução da política nacional de expansão \xC2" ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Comércio Exterior, ouvidos os órgãos ligados à execução da política do abastecimento e da produção ... #Lei nº 3.244, de 1957, art ... que proíba a venda dos automóveis em condições de livre concorrência, atendidos, ainda, os seguintes requisitos (Decreto-Lei nº 1.455, de ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... , Zonas Especiais de Interesse Social - Zeis, no âmbito da política de ordenamento do seu território ... § 1º Para efeitos do disposto na ... II - avaliação prévia e licitação na modalidade de concorrência ... Parágrafo único. Na venda direta prevista no art. 84 da Lei nº ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.
... , televendas, infomerciais, jogos eletrônicos, propaganda política obrigatória, conteúdo audiovisual veiculado em horário eleitoral ... ínima intervenção da administração pública e defesa da concorrência por meio da livre, justa e ampla competição e da vedação ao monopólio ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... § 4o Os órgãos responsáveis pela política agrária e pela política urbana da União, de Estado ou do Distrito ... ficará sub-rogado nos direitos do executado até a concorrência de seu crédito ... § 1o O exequente pode preferir, em vez da ...
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 9008, DE 21 DE MARÇO DE 1995. Cria, Na Estrutura Organizacional do Ministerio da Justiça, o Conselho Federal de que Trata o Artigo 13 da Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985, Altera os Artigos 4, 39, 82, 91 e 98 da Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990, e da Outras Providencias.
... , da proteção ao meio ambiente, do consumidor, da livre concorrência, do patrimônio histórico, artístico, estético, turístico, ... "Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das ...