Política da concorrência
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Se há corrupção, deve-se punir executivos, não empresas, diz ex-presidente do Cade
Entrevista: Vinicius Marques de Carvalho, ex-presidente do Cade
... de Carvalho também defendeu a ampliação do debate sobre política concorrencial no Brasil e explicou os principais pontos da nova política ... com o bem-estar do consumidor e passando a considerar a concorrência como um "processo", de modo a contemplar também, por exemplo, ... -
O compromisso concorrencial nos programas de integridade das companhias do novo mercado
... Sumário: 1. Introdução – 2. Compliance e concorrência: a importância dos programas de integridade para o mercado de capitais ... verificar avanços gradativos em direção ao amadurecimento da política de defesa da concorrência 10 ... nismos e procedimentos internos de ...
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Versão original
Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
... VI - a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e ... VII - os direitos humanos, o livre ... sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... e organizações indígenas integrantes do Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI ... § 1º O CGen será presidido pelo conselheiro ... IV - a concorrência entre produtores domésticos e estrangeiros; e ... V - o desempenho ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... Gomes 17 discorre: “No novo contexto determinado pela política de intervenção do Estado na economia, o contrato sofre duas importantes ... do Município de São Paulo, encarregada do processo de concorrência pública para a sua exploração por particulares, não respondendo pelas ...
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A Colaboração universal em matéria concorrencial é digna de nota
A Colaboração universal em matéria concorrencial é digna de nota
... , códigos legais, linhas de direção em áreas-chave da política, que pode culminar em acordos formais ... Dentre seus vários comitês, xiste um especializado em concorrência, o Comitê de Direito e Política da Concorrência, além do Grupo ... -
Políticas públicas judiciárias
... política, a sociedade demanda aprimoramento do Estado prestacional, o que, por sua ... No entanto, em concorrência com outros atores políticos, faz política, no sentido de assumir parte ...
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Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
... IDP tem o objetivo de propor uma agenda acadêmica de reforma política que possa corrigir ou atenuar defeitos do atual modelo de governança, que ... dos contratos de licenciamento de propriedade intelectual na concorrência — Participam do evento promovido pela Câmara Ítalo-Brasileira de ... -
Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
... a fim de aprofundar o desenho de alternativas para uma reforma política. Clique aqui para se inscrever ... 10h — Impacto dos contratos de nciamento de propriedade intelectual na concorrência — Participam do evento promovido pela Câmara Ítalo-Brasileira de ... -
Compliance nas relações de consumo: pro gramas de integridade como mecanismos de mitigação de sanções administrativas
... Pós-Graduação em Defesa da Concorrência e Direito Econômico pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Graduada em ... do Consumidor (Senacon): órgão responsável por coordenar a Política" Nacional de Defesa do Consumidor, no Ministério da Justiça. A articulaç\xC3" ...
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Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
... dos contratos de licenciamento de propriedade intelectual na concorrência — Participam do evento promovido pela Câmara Ítalo-Brasileira de ... Italo Giovanni Napolitano (diretor de propriedade intelectual e política da concorrência da Wipo), Filippo La Rosa (cônsul geral da Itália em ... -
Petrobras: monopólio estatal e política concorrencial
... Em termos econômicos, os estudos sobre monopólio costumam defini-lo a partir de desvios do modelo neoclássico de concorrência perfeita. No monopólio de fato, ou natural, a concentração econômica se exacerba em detrimento da livre concorrência, e a ordem jurídica atua ...
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Com papel fundamental, Cade analisa cerca de 400 atos de concentração ao ano
Com papel fundamental, Cade analisa 400 atos de concentração ao ano
... ção entre esses países inclui a preocupação com a concorrência, que tem sido objeto de conferências internacionais, realizadas a cada ... , a concorrência na era digital, cooperação internacional e política da concorrência, resultados e perspectivas dos instrumentos de ... -
A promoção da defesa da concorrência pelo Cade
A promoção da defesa da concorrência pelo Cade
... OCDE (2019). Revisão por Pares da OCDE sobre Legislação e Política de Concorrência: Brasil. Disponível em: ... -
Crises do Estado e Direito do Trabalho
... o que lhe for conveniente, impondo aos Estados a lógica da concorrência entre seus sistemas normativos, os quais devem ser cada dia mais ... o poder , isto é, a capacidade de levar as coisas a cabo, e a política , isto é a habilidade de decidir como as coisas devem ser feitas ...
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Referências
... Acesso em: 12 out. 2016 ... CORRÊA, Daniel Rocha. "Política tecnológica e defesa da concorrência". In.: OLIVEIRA, Amanda Flávio de ...
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Acordao N° 1742870 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Compra e venda de aparelho celular. Produto comercializado sem o dispostivo de redução de voltagem. Venda casada. Não demonstrada. Dever de informação observado. Súmula 39 da turma de uniformização. Prática abusiva. Não ocorrência. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos...
... casada no caso, mas sim uma política de vendas cuja opção por parte da empresa é plenamente ... compatível com a livre concorrência prevista no art.170, IV, da Constituição da República” ... 5. Nas ... -
Conclusão
... e fiscalização de tributos com base no princípio da livre-concorrência ... REGIME ESPECIAL DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS E A ... restrição de direitos dos contribuintes configurará sanção política, pois não pode ser justificada pelo princípio da livre-concorrência ...
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Quando as mulheres vão para a política? Brasil e Finlandia
O presente estudo busca analisar um dos pontos trazidos pela proposta de reforma política que ocorre no Brasil, qual seja: o que trata de garantir maior participação nos pleitos eleitorais por meio de mandatos através de cotas para eleição de mulheres. Almeja verificar se as cotas são uma necessidade na busca da equiparação de condições de concorrência ao pleito para elas. Questiona-se sobre...
... Almeja verificar se as cotas são uma necessidade na busca da equiparação de condições de concorrência ao pleito para elas. Questiona-se sobre quando as mulheres vão para a política com foco de observação em países em que o há um percentual ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08185446020174058300), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0818544-60.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INTERIORANA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: Thiago Moura De Albuquerque Alves e outros ADVOGADO: Jose Jorge Andrade Dias Junior ADVOGADO: Maria Fernanda Quintella Brandão Vilela ADVOGADO: José Marques De Moura Neto ADVOGADO: Carina De Andrade Presmich ADVOGADO: Maria Fernanda Soares De Moura ADVOGADO: Thaina Tenorio Toledo...
... ível caiu cerca de 40% entre 2009 e 2012 por conta da concorrência predatória da PETROBRÁS; ... d) em 2013 os veículos flex-fuel ... pressuposto como verdadeiro é autorizar ingerência quanto a política de preço da Petrobras, decisão que, num mercado competitivo, cabe ... -
Decreto-Lei nº 512 de 21/03/1969. REGULA A POLITICA NACIONAL DE VIAÇÃO RODOVIARIA, FIXA DIRETRIZES PARA A REORGANIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... concorrência internacional, procederá o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, na forma do disposto no artigo 142 do Decreto-lei nº 200, de 25 de ...
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Uma introdução à teoria dos jogos
... em um grande número de problemas em economia, ciência política, sociologia e Direito. A característica essencial do dilema dos ... lojas e supermercados, dizendo: “cobrimos os preços da concorrência”. Aparentemente, firmas que fazem isto estão competindo via preços e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08187514320184058100), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0818751-43.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: YARA CAMPELO FRAGA XAVIER ADVOGADO: Fernando Brasil De Almeida APELADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE ADVOGADO: Daniel Barbosa Santos PARTE RÉ: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª
... nome na lista dos candidatos que disputam vaga pela Ampla Concorrência, já que a Requerente se encontra em 2º lugar geral do cargo I - Analista ... 1.1. Em primeiro lugar, a desequiparação promovida pela política de ação afirmativa em questão está em consonância com o princípio da ... -
Acórdão Nº 336 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... 5º, XLVI, DA CRFB). EFEITOS DA POLÍTICA DE SALÁRIO MÍNIMO ... AUTOCONTENÇÃO ... TRABALHO DO CONDENADO ... aquisição pelo poder público, com dispensa da concorrência pública, dos ... bens ou produtos do trabalho prisional, sempre que não ...
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Antitruste e(m) novas perspectivas: ser ou não ser um 'hipster antitrust'?
Proença e Misale: Ser ou não ser um "hipster antitrust"?
... e debates orbitando questões de cunho social e ambiental na política concorrencial — leia-se, em especial, pautas emergentes e atinentes a ... que enxergamos de substanciar uma política de defesa da concorrência" saudável e harmônica, sistemática e sistemicamente ... O antitruste n\xC3" ...