política da educação inclusiva
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Tecnologia assistiva e direito à educação de crianças com deficiência: críticas e desafios da mediação educacional on-line
... inclusiva e participação on-line : premissas e desafios; 3.1 Características ... ática cotidiana” BRASIL, Orientações para implementação da política de educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Disponível ...
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Acórdão Nº 7028 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... política pública ... A pretexto de legislar sobre ... educação inclusiva como fator de ... promoção à ...
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O sistema constitucional de direitos da pessoa com deficiência e a jurisprudência do supremo tribunal federal
... da pessoa com deficiência; 4.1 Educação; 4.2 Trabalho; 4.3 Acessibilidade; 4.4 ... coincidiu com o período de abertura política, em encontros nacionais realizados entre 1980 e ... lentes de uma gramática constitucional inclusiva. SUR: Revista Internacional de Direitos Humanos ...
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O que dizemos quando falamos em inclusão?
... de saúde, mas principalmente na ação política engajada em tornar a sociedade amplamente ... em áreas diversas: políticas de educação, normativas em inclusão no mundo do trabalho e ... inclusiva. Secretaria de Educação Continuada, ...
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Direitos humanos e inclusão no ensino superior: um estudo de caso acerca das representações docentes e discentes com deficiência, sob o escopo da diversidade e alteridade
O presente artigo pretende descrever e analisar as representações conceituais sobre Direitos Humanos e Inclusão social, tomando como comunidade alvo docentes e discentes da Universidade Católica do Salvador, pertencente ao biênio 2018/9. Verificar-se-á através de metodologia qualitativa os quatro eixos que compõem o objeto-tema (direitos humanos, inclusão social, diversidade e alteridade)...
... do Plano Nacional e Estadual de Educação para Direitos Humanos, instituições do sistema ... política educacional (inter)nacional para estabelecer uma ... para uma educação integral e inclusiva, onde a escolha da metodologia foi baseada no ... -
O direito à educação da língua estrangeira na política pública de proteção dos direitos das pessoas autistas
... É por isso que defendemos uma educação inclusiva para os autistas e exemplificamos ela, por meio do ensino da língua inglesa. Ao criar políticas públicas educacionais para autistas, a ...
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Por uma escola inclusiva ou da necessária subversão do discurso (psico) pedagógico hegemónico
Com vistas a indagar o funcionamento e o estado da implantação da “escola inclusiva”, o texto apresenta e desenvolve a noção da ilusão (psico)pedagógica. Esta é considerada peça-chave do ideário pedagógico naturalizante. Assim, afirma-se que o naturalismo pedagógico de antanho que estabelecia uma diferença essencial entre “normais” e “anormais” – suficiente para que estes ficassem impedidos de ir
... Propõe-se, então, no contexto dos estudos psicanalíticos em educação, a subversão epistemológica do ideário naturalizante, responsável ... 40 39 – 64 ... Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 19 - Nº 46 - Set./Dez. de 2020 ... -
Direito à educação das pessoas com deficiência como prática de libertação. A adequação de projetos político pedagógicos às espécies de profissionais de apoio
O presente artigo tem por objeto o tema da educação inclusiva das pessoas com deficiência e a problemática referente à adequação dos projetos político pedagógicos das escolas municipais da Cidade Alta de Juiz de Fora à recomendação legal de adoção de profissionais de apoio. A hipótese desta pesquisa é de que haveria articulação entre os referidos documentos e a orientação legal. Tal hipótese foi...
... Resumo : O presente artigo tem por objeto o tema da educação inclusiva das pessoas com deficiência e a problemática referente à ... Ocidental “o governo absoluto e inconteste e a esfera política propriamente dita eram mutuamente excludentes.” Segundo a autora: ... -
Educação e trabalho: direitos fundamentais para o exercício da cidadania
... POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO ... -nacional-de-educacao-especial-na-perspectiva-da-educacao-inclusiva-05122014&Itemid=30192. Acesso em: 20 mar. 2020 ... DEFICIENCIA E OS ...
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O princípio da fraternidade no direito das pessoas com deficiência: direito a educação
... A educação inclusiva é a prática de inclusão de todos, respeitando suas características ... também nos domínios do Direito e da Política a virtude sempre está no meio ( medium in virtus )” , sendo que a ...
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DECRETO Nº 11.556, DE 12 DE JUNHO DE 2023
... 2º Compete ao Ministério da Educação a coordenação estratégica das políticas, dos ... das necessidades das escolas; eVII - a política de formação destinada a professores, técnicos ... o público-alvo da educação especial inclusiva.CAPÍTULO VIDAS ESTRATÉGIAS DE ...
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Decisão monocrática Nº 6590 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
... 30 de setembro de 2020, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, ... o ato violaria o direito à educação inclusiva, apontando as experiências positivas observadas ...
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Referências
... Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência / ... Capítulo IV – Do Direito à Educação ... BARBOSA, Fernanda Nunes. Democracia e ... Experiência inclusiva no ensino superior : ações do núcleo de apoio ...
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Discutindo gênero e diversidade étnico racial: a inclusão a partir do design inclusivo nos livros multissensoriais
Este artigo tem como objetivo ampliar a visibilidade da necessária discussão sobre diversidade étnico-racial e inclusão a partir do design inclusivo em livros multiformato, que se apresentam enquanto artefatos culturais, no debate educacional e interdisciplinar. Metodologicamente, trata-se de um estudo de natureza bibliográfica, de caráter qualitativo e embasa-se nos estudos propostos por Bauman (
... 7 - Nº 03 - Ano 2018 – Educação, Gênero & Direitos Humanos ISSN | 2179-7137 | ... 5 na perspectiva da educação inclusiva 6 , considerando o atual contexto político e ... ão, indissociáveis da nova conjuntura política e econômica no Brasil desde o ano de 2016, ... -
DEC 8752 de 09/05/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
... - o compromisso com um projeto social, político e ético que contribua para a consolidação de uma nação soberana, democrática, justa, inclusiva e que promova a emancipação dos indivíduos e dos grupos sociais; ... II - o compromisso dos profissionais e das instituições com o aprendizado ...
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Decisão monocrática Nº 6590 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2020
... DE AUTISMO, a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (FENEIS), o Instituto ... 30 de setembro de 2020, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, ...
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Pedagogia da inovação na formação do bacharel em direito. Paradoxos e fragilidades
Nas atividades de inovação, o profissional do Direito é chamado à participação cooperativa, colaborativa, inclusiva, responsável e sustentável em face às competências procedimentais e conceituais esperadas no profissional preparado a tratar questões complexas e interdisciplinares. A expectativa da sociedade é de que os profissionais que participam de atividades inovadoras nos locais de trabalho...
... ção cooperativa, colaborativa, inclusiva, responsável e sustentável em face às ... na proposição estratégica da política pública, em função da crítica ... em função de três problemáticas (educação na Graduação em Direito voltada para formar ... -
Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SO
... ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAO INCLUSIVA Em: ...
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Direito laboral: Inclusão de pessoas com deficiência e reforma trabalhista
Conferir um grau maior de proteção ao deficiente para que tenha autonomia e acesso à inclusão social significa reconhecer sua dignidade.
... política de inclusão das pessoas com deiciência 1 , ... medidas voltadas à adoção de postura inclusiva por parte dos empregadores ... 1. A ... em questões que envolvam formação e educação proissional, assim como o acesso, manutenção e ... -
Acórdão Nº 0700130-36.2023.8.02.0090 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 25-10-2023
... PELOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL ... INCLUSIVA. NÃO ACOLHIDA. ESCOLA ... ADOLESCENTE E POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO ... DOS DIREITOS DA PESSOA ...
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DECRETO Nº 6755, DE 29 DE JANEIRO DE 2009. Institui a Politica Nacional de Formação de Profissionais do Magisterio da Educação Basica, Disciplina a Atuação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel Superior - Capes No Fomento a Programas de Formação Inicial e Continuada, e da Outras Providencias.
... compromisso com um projeto social, político e ético que contribua para a consolidação de uma nação soberana, democrática, justa, inclusiva e que promova a emancipação dos indivíduos e grupos sociais; ... III - a colaboração constante entre os entes federados na consecução dos ...
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Acórdão nº 1.0000.22.241245-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MATRÍCULA - ALUNO COM DEFICIÊNCIA - RETENÇÃO NO MESMO NÍVEL ESCOLAR - IMPOSSIBILIDADE - POLÍTICA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO - EDUÇÃO INCLUSIVA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. - A Constituição Federal/88 garante a todos o direito à educação, atribuindo à família, à sociedade e ao Estado, "com absoluta prioridade", a garantia ao direito à vida digna, com acesso à educação, à...
... DO DIREITO EDUCAO INCLUSIVA A Lei n 9.394/96, que estabelece as ... -
Acórdão nº 1.0000.22.241245-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MATRÍCULA - ALUNO COM DEFICIÊNCIA - RETENÇÃO NO MESMO NÍVEL ESCOLAR - IMPOSSIBILIDADE - POLÍTICA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO - EDUÇÃO INCLUSIVA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. - A Constituição Federal/88 garante a todos o direito à educação, atribuindo à família, à sociedade e ao Estado, "com absoluta prioridade", a garantia ao direito à vida digna, com acesso à educação, à...
... DO DIREITO EDUCAO INCLUSIVA A Lei n 9.394/96, que estabelece as ... -
Exame vestibular: providências relativas à inclusão de candidatos com deficiências
O desenvolvimento de políticas inclusivas e o empenho pela universalização da educação básica culminaram em intervenções voltadas para a expansão da Educação Superior. Nesse movimento, estudantes com defi ciência passaram a pleitear vagas no Ensino Superior. Sob tais circunstâncias, nos propomos a investigar as normativas que orientam os processos seletivos de três universidades públicas...
... e o empenho pela universalização da educação básica culminaram em intervenções voltadas ... 1 EDUCAÇÃO INCLUSIVA: o acesso de pessoas com deficiência à ... Com base no documento Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da ... -
Lei nº 14.531 de 10/01/2023. Altera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social e para instituir as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social; e dá outras providências.
... ência social e promoção da saúde mental de forma preventiva e inclusiva para a família; ... XII – melhoria da infraestrutura das unidades; ... ções, por meio de veiculação de campanhas internas de educação e de garantia de canais para o recebimento e a apuração de denúncias; ...