política da educação inclusiva
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ão no rol do artigo 103 da Carta Política da República, alusiv o à açã o ... educação, ao lazer, à profissionalização, à ... numa comunidade constitucional inclusiva. Coimbra Editora, 1996. p. 306 e 307 ...
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Uma releitura da curatela à luz do sistema de apoios à pessoa com deficiência
... Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Instituto Universitário de Pesquisas do Rio ... 23), o direito à educação inclusiva (art. 24) e o direito à capacidade ...
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SECRETARIAS - EDITAL Nº 00220DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO DE TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS – TAE PARA A FUNÇÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, TRIÊNIO 20212023
... SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO , no ... uso de suas atribuições legais e, ... política nacional de arquivos públicos e privados e dá ... Inclusiva. 6. Plano Estadual ... de Educação Lei 10111 de ...
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EDITAL nº 130/2022
... DE CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO (TAE) ANO 2022 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL ... 2021 e suas alterações - institui a Política Nacional de Modernização do Estado e o Fórum ... Legislação da educação inclusiva 6.1. BRASIL. Ministério da Educação. Política ...
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Direitos fundamentais sociais
... sociais básicos, tais como: educação, saúde, alimentação, trabalho, transporte, ... fundamentalmente de natureza jurídico-política, a favor dessa ‘reserva’, são os seguintes: ... 3 Até 2030, aumentar a urbanização inclusiva e sustentável, e as capacidades para o ...
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Licitações
... Pequeno Porte (EPP), inserindo-se uma política de ações afirmativas em licitações para que ... 2 ... A estratégica inclusiva se impôs, uma vez que esses agentes, por suas ... • Colaboração e educação. Como dever de trabalho conjunto, a ...
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Acórdãos nº 3005731-57.2022.8.26.0000 de Câmara Especial, 13 de Diciembre de 2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de Obrigação de Fazer - Menor que é portador de hidrocefalia (CID10 G91) - Pretensão de disponibilização de professor auxiliar durante a realização das atividades escolares - Insurgência contra a decisão que a antecipação dos efeitos da tutela para tal fim - Acesso à atendimento educacional especializado consagrado constitucionalmente e no plano infraconstitucional -...
... problemas mentais e que há política pública no Estado para atendimento ... Sustenta que a Política de Educação Especial da Secretaria de Estado da ... na Perspectiva da Educação Inclusiva, e o documento “Diretrizes para ... -
Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?/Popular and democratic constitutionalism: a good idea in contexts of increasing authoritarianism?
... impactos para a democracia e a política (1). Em reação a esse fenômeno, foram pensadas ... -se uma abordagem popular, democrática, inclusiva e difusa para a relação entre a Constituição ... sociais: ações coletivas sobre educação infantil em São Paulo. In: VIII Encontro ...
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EDITAL Nº 69, DE 6 DE AGOSTO DE 2018COMPLEMENTAR AO EDITAL Nº 67/2018
... Graduação em: Artes Visuais ou Educação Artística ou Artes Plásticas ou Desenho e ... ou Educação ou Sociologia ou Ciência Política ou História. PROGRAMA: 1. Aspectos técnicos e ... Educação inclusiva: conceitos, preceitos, desafios e possibilidades; ...
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Editais - Universidade de SÓo Paulo
... Educação da USP, situada na Av. da Universidade 308, bloco ... política educacional e indagações para a pesquisa ... pectiva da Educação Inclusiva. Brasília, DF, 2008. Disponível em: ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... ficam excluídas do CDC as propagandas política, tratadas em lei eleitoral, e as governamentais, ... São Paulo: Saraiva Educação, 2019. p. 929 ... 188. Thiago Sombra destaca ... de um reforço na dimensão ético-inclusiva e solidarista do CDC, por meio de da imposição ...
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EDITAL Nº 34, DE 14 DE MAIO DE 2020
... PernomiamAprovado (a)7ºFaculdade de Educação (FAED) Programa de Pós-Graduação em Educação História da Educação, Política Educacional, Educação especial, Educação ...
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DECRETO Nº 11.370, DE 1º DE JANEIRO DE 2023
... 30 de setembro de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, ...
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Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência: Reconhecimento e Simbolismo
A garantia dos direitos das pessoas com deficiência reflete uma construção histórica marcada por etapas que culminaram na construção de um sistema internacional de proteção e políticas públicas. No Brasil, esses direitos ganharam visibilidade a partir da Constituição de 1988 e de microssistemas legais. Assim, o ensaio tem como objetivo investigar o reconhecimento dos direitos das pessoas com...
... Federal da Paraíba, Centro de Educação - Campus I, Programa de Pós-Graduação Stricto ... de benefícios sociais, participação política, garantia de percentual na contratação em ... : desafios e perspectivas na educação inclusiva. In: CONGRESSO NACIONAL DE EDUCAÇÃO ... -
EDITAL PROGEP Nº 47/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
... Unidade acadêmica: Escola de Educação Básica.1.2. Campus de atuação: Educação ... Inclusiva;II. Acessibilidade curricular: Procedimentos e ... Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da ...
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Uma análise da ascensão do uso da tecnologia na educação na china: o maior berço de edtechs do mundo
O presente artigo visa, primeiramente, demonstrar como a imersão tecnológica tem transformado o mundo, sobretudo os processos de aprendizagem, os quais estão sendo impulsionados pela atuação das edtechs - startups que criam e desenvolvem tecnologias para serem aplicadas na educação. O objetivo é analisar quais são os potenciais riscos para a formação dos indivíduos e para a sociedade como um todo
... p. 61 ... 3 FREIRE, Paulo. Primeiras Palavras. In: Política e educação: ensaios. São Paulo: Cortez, ... 2003b. p. 10. 4 ... de reformas com um objetivo claro: promover uma educação mais inclusiva ... Para melhorar a qualidade da educação e democratizar seu acesso, ... -
SECRETARIAS - EDITAL Nº 001 20DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO DE TAE PARA A FUNÇÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR
... SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO , no ... uso de suas atribuições legais e, ... política nacional de arquivos públicos e privados e dá ... Inclusiva ... Plano Estadual de Educação Lei 10111 de ...
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SECRETARIAS - EDITAL Nº 002 20DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO DE TAE PARA A FUNÇÃO DE SECRETÁRIO ESCOLARTRIÊNIO 2021 2023 (REPUBLICA)
... SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO , no ... uso de suas atribuições legais e, ... política nacional de arquivos públicos e privados e dá ... Inclusiva. 6. Plano Estadual de Educação Lei ...
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SECRETARIAS - EDITAL Nº 002 20DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO DE TAE PARA A FUNÇÃO DE SECRETÁRIO ESCOLARTRIÊNIO 2021 2023
... SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO , no ... uso de suas atribuições legais e, ... política nacional de arquivos públicos e privados e dá ... da Educação Inclusiva. 6. Plano Estadual de Educação Lei ...
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Acesso ao ensino superior: efetividade normativa das cotas socioeconômicas
Ações afirmativas são medidas especiais e temporárias que visam a reduzir desigualdades e a garantir oportunidades a sujeitos em situação de vulnerabilidade. Uma delas consiste em reservar vagas em universidades a alunos provenientes de escolas públicas. O objetivo deste artigo é avaliar se esse modelo de ação possui efetividade normativa no âmbito da Faculdade de Direito da UERN e mapear experiên
... ários aos exames para ingresso na educação superior e, por isso, merecem um tratamento ... o termo ação afirmativa, a saber: “política de cotas, políticas compensatórias, política ... ência estudantil: por uma educação inclusiva. Revista Eletrônica de Educação , Juiz de ... -
DECRETO Nº 9.465, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... ções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e funções de ... competência os seguintes assuntos: I - política nacional de educação; II - educação infantil; ... inclusiva; II - definir e implementar ações de apoio ...
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Feminismo decolonial e mulheres com deficiência: novos direitos e vulnerabilidades
A presente pesquisa teve por finalidade compreender se a aplicação do feminismo decolonial à mulher com deficiência é uma forma de reconhecer suas vulnerabilidades e atribuir-lhes novos direitos. A justificativa da empreitada é patente, posto que o estudo pode servir para descortinar novos direitos para as mulheres com deficiência, além de contemplá-las em uma pauta mais inclusiva e...
... ém de contemplá-las em uma pauta mais inclusiva e representativa dos direitos das mulheres do ... uma transformação social, econômica, política e ideológica da sociedade.” (TELES, 1993, ... em nossa cultura, nota-se que ela teve educação diferenciada em relação ao homem: enquanto era ... -
A ação indutora dos tribunais de contasnapolítica pública da educação: a experiência do TCE-RS
A AÇÃO INDUTORA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NA POLÍTICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO: ... A EXPERIÊNCIA DO TCE-RS ... Cezar Miola ... , não tem se mostrado capaz de assegurar uma educação inclusiva, sinônimo de equidade e de qualidade. Dados como os que ilustram o ...
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EDITAL PROGEP Nº 98/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
... Unidade acadêmica: Escola de Educação Básica.1.2. Campus de atuação: Educação ... Inclusiva.1.5.2. Acessibilidade curricular: Procedimentos e ... Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da ...
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O Estado de Bem-Estar Social (Welfare State) no Capita-lismo Contemporâneo
... pela UFMG (1994) e Mestre em Ciência Política pela UFMG (1980). É Professor Universitário ... de outros inúmeros direitos sociais (educação, saúde, transporte público massivo, moradia, ... porém agora sob uma perspectiva ampla, inclusiva e antidiscriminatória — ao inverso de sua ...