Política da Produção Agrícola
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11211-46.2018.5.15.0006)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONTRATO DE TRANSPORTE. NATUREZA COMERCIAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331 DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de...
... . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . . . . . ... produção . . . " e que ". . ... Ltda) e a quarta reclamada (Cargill Agrícola S.A.), . ora agravante, ostenta natureza ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1799-001, DE 21 DE JANEIRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... especialmente nos assuntos relativos à política de comunicação e divulgação social do governo ...áfico ilícito, ao uso indevido e à produção não autorizada de substâncias entorpecentes e ...a) política agrícola, abrangendo produção, comercialização, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1799-004, DE 15 DE ABRIL DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... especialmente nos assuntos relativos à política de comunicação e divulgação social do governo ...áfico ilícito, ao uso indevido e à produção não autorizada de substâncias entorpecentes e ...a) política agrícola, abrangendo produção, comercialização, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1799-005, DE 13 DE MAIO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... especialmente nos assuntos relativos à política de comunicação e divulgação social do governo ...áfico ilícito, ao uso indevido e à produção não autorizada de substâncias entorpecentes e ...a) política agrícola, abrangendo produção, comercialização, ...
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Lei nº 3.995 de 14/12/1961. APROVA O PLANO DIRETOR DA SUDENE, PARA O ANO DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de energia elétrica de sua produção. Art. 7º É facultado ainda à SUDENE, mediante ...Art. 26. O Conselho de Política Aduaneira, além dos membros a que se refere o ...ão única e totalmente matéria-prima agrícola do Nordeste e cuja produção, pelo menos 50% ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 542, DE 30 DE JUNHO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... Secretários do Tesouro Nacional e de Política Econômica do Ministério da Fazenda; e. IV - Os ... dos contratos para aquisição ou produção de bens para entrega futura, execução de obras, ...ão dos contratos relativos à atividade agrícola, ficam asseguradas as condições de ...
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A psicologia como ferramenta política no processo de sujeição da criança
Para Foucault, o século XVIII estabelece um novo lugar para a infância. Mudam as relações entre adultos e c rianças, numa sociedade que se organiza sob novas bases, em que o poder soberano perde a sua potência e é substituído por uma nova forma de governar pelo uso de saberes, como a Psicologia. Neste contexto histórico de incremento demográfico, em que ocorre u ma expansão da base monetária e um
... uma expansão da base monetária e um notável aumento da produção agrícola, emerge o problema da população que tem conexão estreita com ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4869, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1965. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1966, 1967, 1968, e da Outras Providencias.
... para o fim de sua compatilização à política geral do Govêrno no respectivo setor. Art. 6º ... à Reforma Agrária e à Política Agrícola na área definida pelo art. 3º da Lei número ..., distribuição, exploração e produção das emprêsas beneficiadas?. Art. 15. O art . 23 ...
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Decisão da Presidência nº 6062 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2019
... da República constitui ato de natureza política, inserido na competência discricionária do ... os seguintes assuntos: I - política agrícola, abrangidas a produção, a comercialização, o ...
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Decisões Monocráticas nº 6062 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2019
... da República constitui ato de natureza política, inserido na competência discricionária do ... os seguintes assuntos: I - política agrícola, abrangidas a produção, a comercialização, o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1063, DE 27 DE JULHO DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... especialmente nos assuntos relativos à política" de comunicação social do governo, e de implanta\xC3"...a) política agrícola, abrangendo produção, comercialização, ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... agropecuária, desde o local da produção primária até a colocação do produto final no ... do Governo Federal, de natureza política, estratégica, normativa, reguladora, ... pelo Conselho Nacional de Política Agrícola, nos termos do art. 5o da Lei no 8.171, de 17 de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060565520174058500), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0806056-55.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF E OUTROS APELADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF E OUTROS SENTENÇA : JUIZ FEDERAL TIAGO JOSÉ BRASILEIRO FRANCO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LUIZ BISPO DA SILVA NETO EMENTA...
...Agrícola Valmir Mota nos pontos apontados no Relatório ...produção irrigada mais de 600 (seiscentas) famílias, o ... (e do Judiciário) na definição de política pública, conforme ponderou esta Turma, na ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8447, DE 21 DE JULHO DE 1992. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercicio de 1993, e Dá Outras Providências.
...V - a política de aplicação das agências financeiras oficiais ... - a reforma agrária e o incentivo à produção agrícola;. III - a recuperação e conservação ...
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Decreto nº 10.606 de 22/01/2021. Institui o Sistema Integrado de Informações do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura e o Comitê Técnico de Acompanhamento do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura.
... Conservacionista do Departamento de Produção" Sustentável e Irrigação da Secretaria de Inova\xC3"...d) um da Secretaria de Política Agrícola;. II – um do Ministério da Ciência, ...
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Políticas públicas voltadas à conversão ecológica sob a luz da economia ecológica
A busca por modelos agrícolas seguros e menos dependentes de insumos inorgânicos ocupa as agendas internacionais e estatais preocupadas com a alimentação saudável e segura. Desde 2003, o Brasil regula a produção orgânica e a transição do padrão convencional de produção de alimentos para o agroecológico. Com o intuito de buscar elementos para a formulação de políticas públicas de produção agrícola
... do Grupo de Pesquisa Alternativas de Produção Sustentável para Agricultura Familiar da ...agrícola" sustentável, o artigo analisa se a regulamentaç\xC3"... a tomada de decisões nos campos da política e do direito . (PEREIRA; WINCKLER, 2017, p. ... -
O desenvolvimentismo de Getúlio Vargas e a positivação de direitos das mulheres no Brasil
... condições objetivas para reverter uma política econômica ortodoxa que estava consolidada no ... e os diver-sos empréstimos com nossa produção como garantia, a política econômica brasileira ... a diversificação da produção agrícola para mitigar a dependência econômica brasileira ...
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A agenda da fao na áfrica: a melhor estratégia para o desenvolvimento?
O continente africano enfrenta profundas crises econômicas e sociais há décadas. Para alguns, as causas estão na falta de planejamento econômico por parte dos chefes de Estado, na corrupção, nos desastres naturais, em geral, fatores endógenos. Já para outros, as causas remetem a séculos passados, decorrentes dos processos de colonização e exploração da mão de obra negra e matérias-primas. Nas últi
... combate à fome e sua relação com a produção agrícola. . Ao considerar a importância da ... passou, então, a ser vista como uma política de segurança nacional, na qual a formação de ... -
Os Nordestes de Freyre e Furtado
O artigo busca relacionar duas interpretações clássicas do pensamento social e econômico do Brasil e do Nordeste formuladas por Gilberto Freyre e Celso Furtado. Freyre foi um dos responsáveis pela definição da categoria Nordeste a partir de referenciais não apenas naturais, mas também sociais, econômicos, políticos e culturais. Furtado, por sua vez, foi o mais destacado intelectual a defender...
... Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 12 - Nº ...A produção intelectual de ambos foi vastíssima. Refletiram ... de desenvolvimento de um setor agrícola produtor de alimentos, obrigando a importação ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... fortalecimento da política de desconcentração industrial;. redução da ... à gestão das formas associativas de produção e integração das cadeias agroindustriais;. ... contexto, o Governo adotará política agrícola apoiada na crescente descentralização de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 756, de 11 de agosto de 1969. Dispõe sôbre a valorização econômica da Amazônia e dá outras providências.
...ícios a resultados correspondentes à produção anterior. #Incluído pelo Decreto-lei nº 1.564, ... recursos naturais e de potencialidade agrícola e pecuária, aprovados pela SUDAM. CAPÍTULO III. ...ARTIGO 67. Na administração da política...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades ...§ 4º Os órgãos responsáveis pela política agrária e pela política urbana da União, de ... necessários ou úteis à atividade agrícola, mediante caução idônea, em poder do ...
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Potencialidades e obst?culos ? constru??o de territ?rios sustent?veis no estado de santa catarina
Marcada pela valorização criativa e endógena dos recursos locais, a trajetória de desenvolvimento do estado de Santa Catarina combinou a riqueza embutida na herança cultural da colonização européia, as vantagens da pequena propriedade agrícola e a busca de flexibilidade face às pressões e oportunidades exercidas pela dinâmica do conjunto da economia brasileira. A pequena produção em todas as suas
...agrícola e a busca de flexibilidade face às pressões e ...A pequena produção em todas as suas formas, a baixa intensidade das ..., se levarmos em conta o peso da política de expansão da infraestrutura rodoviária ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... alcoólicas e demais produtos, de produção nacional, classificados nas posições 22.04, ... necessário atingir os objetivos da política econômica governamental, mantida a seletividade ... minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal;. III – agropecuária e à ...
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Acórdão Nº 0000271-27.2021.8.16.0139 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 09-05-2022
Ação de rescisão de contrato cumulada com declaratória de cláusulas abusivas com pedido de tutela de urgência. Contrato de compra e venda futura de safra de soja com preço fixo. Sentença que julga improcedente a ação principal e procedente em parte a reconvenção, condenando a autora ao pagamento de multa contratual. Pretensão à rescisão contratual. Contrato aleatório. Variação de preço inerente à
...Apelado:COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE PRUDENTÓPOLIS - CAMP. Relator: ...os custos de produção, o que enseja a quebra das bases do contrato para ...do Brasil:. ‘Art. 187. A política agrícola será planejada e executada na forma da ...