Política das estruturas agrícolas
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... VII – a política de aplicação dos recursos das agências ... de remuneração e alterações de estruturas de carreira, com a indicação específica da ... agropecuário, da oferta de produtos agrícolas para exportação e intensificação das trocas ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... VII – a política de aplicação dos recursos das agências ... de remuneração e alterações de estruturas de carreira, com a indicação específica da ... agropecuário, da oferta de produtos agrícolas para exportação e intensificação das trocas ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... Política Agrícola ... § 1° Considera-se Reforma ... as condições ecológicas, sistemas agrícolas regionais e o fim a que se destine; ... b) não ... , em que não ocorram tenções nas estruturas" demográficas e agrárias; ... III- as regiões j\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... os órgãos ligados à execução da política do abastecimento e da produção ... #Lei ... -mar, destinadas à construção de estruturas marítimas, plataformas de petróleo e módulos ... e no beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... das famílias de baixa renda terão na política" de expansão da educação infantil. No entanto, \xC3" ... do nível técnico das práticas agrícolas e da preservação ambiental, dentro da ... Estimular permanentemente o uso das estruturas públicas e privadas não só para os cursos ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... Política Energética; ... IV – o Conselho do Programa de ... hídrica para produção e sistemas agrícolas e pecuários adaptadas à agricultura familiar, ... ços, as instalações e as demais estruturas necessárias à operação regular e segura da ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... VII - a política de aplicação dos recursos das agências ... de remuneração e alterações de estruturas de carreira, identificando o Projeto de Lei, a ... tradicionais, e da oferta de produtos agrícolas para exportação e intensificação das trocas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... VI - a política de aplicação dos recursos das agências ... de remuneração e alterações de estruturas de carreira, identificando o projeto de lei, a ... familiar, e da oferta de produtos agrícolas para exportação e intensificação das trocas ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... VI - a política de aplicação dos recursos das agências ... de remuneração e alterações de estruturas de carreira, identificando o projeto de lei, a ... familiar, e da oferta de produtos agrícolas para exportação e intensificação das trocas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12787, DE 11 DE JANEIRO DE 2013. DispÕe Sobre a Politica Nacional de IrrigaÇÃo; Altera o Artigo. 25 da Lei 10.438, de 26 de Abril de 2002; Revoga as Leis 6.662, de 25 de Junho de 1979, 8.657, de 21 de Maio de 1993, e os Decretos-lei 2.032, de 9 de Junho de 1983, e 2.369, de 11 de Novembro de 1987; e da Outras Providencias.
... agricultura irrigada: atividade econômica que explora culturas agrícolas, florestais e ornamentais e pastagens, bem como atividades agropecuárias ... programado, em quantidade e qualidade, podendo ser composto por estruturas e equipamentos de uso individual ou coletivo de captação, adução, ...
- Em vigor Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973. Aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências.
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... Art. 4º A assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades ... CASAS DE MADEIRA PRÉ-FABRICADAS, DE ESTRUTURAS" DE MADEIRA E ARTIGOS DE CARPINTARIA \xC2" ... AGRÍCOLAS" ... 24.61-9 FABRICAÇÃO DE INSETICIDAS \xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... - SUDENE elaborará o detalhamento da política, estratégia e programas de desenvolvimento da ... ços relativos, sobretudo de produtos agrícolas, afeta os índices gerais de preços. Em primeira ... Convivem em seu interior estruturas tradicionais, ineficientes e burocráticas, com ...
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DECRETO Nº 55891, DE 31 DE MARÇO DE 1965. Regulamenta o Capitulo 1 do Titulo 1 e a Seção 3 do Capitulo 4 do Titulo 2 da Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 - Estatuto da Terra.
... Da Reforma Agrária e da Política Agrícola ... Art. 1º A Reforma Agrária ... a) nas explotações agrícolas referidas nas alíneas II-a) e II-c): defesa ... de ocorrência de tensões nas estruturas demográficas e agrárias, geradores das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... VI - a política de aplicação dos recursos das agências ... de remuneração e alterações de estruturas de carreira ... § 2o O Anexo de que trata ... familiar, e da oferta de produtos agrícolas para exportação e intensificação das trocas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... VI - a política de aplicação dos recursos das agências ... de ligação de regiões produtoras agrícolas com portos exportadores e a expansão de modais ... de remuneração e alterações de estruturas de carreira. ... § 2o O Anexo de que trata ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VII - a política de aplicação dos recursos das agências ... de remuneração e alterações de estruturas de carreira, identificando o projeto de lei, a ... familiar, e da oferta de produtos agrícolas para exportação e intensificação das trocas ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... VII - a política de aplicação dos recursos das agências ... de remuneração e alterações de estruturas de carreira, identificando o projeto de lei, a ... familiar, e da oferta de produtos agrícolas para exportação e intensificação das trocas ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 5º, XXIV , 215 e 216 da Carta Política e art. 68 do ADCT impõe, quando ... disputa que opõe proprietários agrícolas e empresários do agronegócio ao movimento ... ou a transformação de outras estruturas econômicas básicas. ( ... ) O remédio ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do Governo Federal, de natureza política, estratégica, normativa, reguladora, ... derivado, equipamentos e implementos agrícolas, com vistas à avaliação das suas condições ... IX - grau de articulação das estruturas de apoio institucional, incluindo a rede ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... fortalecimento da política de desconcentração industrial; ... redução ... agrícolas e agroindustriais subsidiados na origem ou ... criação de estruturas administrativas flexíveis e auto-suficientes, ...
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A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... ção para a Crítica da Economia Política , Marx sustenta que, “na produção social da ... a cobertura e integrar as estruturas governamentais ... A Constituição de 1988 ... [ ... ] a oferta abundante de produtos agrícolas a preços declinantes e que, sobretudo, ... -
DEC 3855 de 03/07/2001 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 9.973, DE 29 DE MAIO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ARMAZENAGEM DOS PRODUTOS AGROPECUARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de direito público ou privado, em estruturas apropriadas para esse fim ... Parágrafo único ... de Unidades Armazenadoras de Produtos Agrícolas, de que trata o art. 42 da Lei nº 8.171, de 17 ... de armazenagem e servirão de apoio à política agrícola e de armazenagem sob a responsabilidade ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... um férreo pacto de descentralização política regional — típico da República Velha —, que ... dúvidas surgidas entre os operários agrícolas e seus patronos” (11) ... Em 14.11.1911, pelo ... de 1988 conferiu novo perfil e novas estruturas, garantias e atribuições ao Ministério ...
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Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... 2. Cooperação Política" e Estruturas Básicas de ... Consulta e Cooperaç\xC3" ... semelhantes, comerciais, industriais, agrícolas e artesanais, nomeadamente o benefício de ...