política de defesa nacional 2008
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Artigos 511 a 610
... ícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ... regional, estadual, interestadual ou nacional. Dúvidas podem ocorrer no caso de trabalhadores ... Quanto à atividade política, MARTINS afirma que o sindicato não deveria ... 11.648/2008: não negociam coletivamente, embora sejam ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... toda e qualquer censura de natureza política e ideológica e artística ... contrário ... Poderá o trabalhador alegar em sua defesa (e consequentemente provar, o que na maioria das ... 75 Ibidem idem Nader , 2008, p.172 ... autora, com especial destaque ... da cartilha patrocinada pelo Conselho Nacional de Justiça (fonte disponível : www.cnj.jus.br ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... um férreo pacto de descentralização política regional — típico da República Velha —, que ... Ainda em 1923, institui-se o Conselho Nacional do Trabalho (Decreto n. 16.027, de 30.4.1923) ... 2008), que institucionalizou notável instrumento de ... , conduzir, ao reverso, à simplista defesa do velho modelo oriundo da década de 1930 ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... “Dimensión Política de un Poder Judicial Democrático”. Cuadernos ... 45/04”. Revista da Escola Nacional da Magistratura , vol. 1, n. 1, pp. 17-24, 2006, ... 2ª ed. Campinas: Millenium, 2008, p. 49 ... 188 MAURÍCIO CORRÊA DE MOURA ... essencial para garantir a ampla-defesa, pois dava anonimato, como uma identidade ...
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Formação do Estado Constitucional de Direito e Neoconstitucionalismo
... , visando ordenar a vida social e política conforme a pauta axiológica nelas insculpidas. O ... 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 327-378 ... tônica primacial é a ... ainda afirmando que o Congresso Nacional não tinha o poder de proibir a escravidão nos ... 1963, foi estabelecido o pleno direito de defesa, especialmente a presença de um advogado durante ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Tais doutrinadores eram enfáticos na defesa desta teoria, que partia do pressuposto da ... , é colhida pelo vagonete da Companhia Nacional da Manufatura de Fumo, que transportava ... e sociedade, autoridade e liberdade, política e economia, direito e moral, entre outras, ... ? Cambridge: Cambridge University Press, 2008, p. 20 ... 36. MONTESQUIEU, Charles de ...
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Direito constitucional e constituição
... ém para incentivar o desenvolvimento nacional ... Com efeito, somadas às denominadas ... ) e da Lei 8.078/1990 (o Código de Defesa do Consumidor) ... EBOOK CURSO DE DIREITO ... estabelecimento das bases da estrutura política. Em termos semelhantes, Manoel Gonçalves ... do Decreto Legislativo 186, de 9 de julho de 2008, e promulgados pelo Decreto 6.949, de 25 de ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... que afirma a competência de uma pessoa política, nega a das demais.” 68 Daí já se conclui que ... incursões e interferências do Estado nacional, sob o fundamento e com a finalidade de assegurar ... e tributos, pagar dívidas e prover a defesa comum e o bem-estar geral dos Estados Unidos; mas ... Porto Alegre: S.A. Fabris, 2008, V.I, p. 245). 134. A observância de um vetor ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5012331-04.2015.4.04.7000),25-01-2018
... em nulidade processual por cerceamento de defesa" se, por ocasião do oferecimento de suas alegaç\xC3" ... incorporação ao ordenamento jurídico nacional da chamada teoria da "cegueira deliberada", e ... 2008) I - ordenar, mesmo antes de iniciada a ação ... ção do dano uma importante medida de política criminal. Ao contrário, bastaria uma rápida ...
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DECRETO Nº 6538, DE 13 DE AGOSTO DE 2008. Da Nova Redação Aos Incisos do Artigo 5 do Decreto 6.041, de 8 de Fevereiro de 2007, que Institui a Politica de Desenvolvimento da Biotecnologia e Cria o Comite Nacional de Biotecnologia.
... VII - Ministério da Educação; ... VIII - Ministério do Desenvolvimento Agrário; ... IX - Ministério da Justiça; ... X - Ministério da Defesa; ... XI - Ministério da Pesca e Aqüicultura; ... XII - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI; ... XIII - Agência Nacional de ...
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Os conflitos federativos relativos ao IPVA
... até os limites geográficos da pessoa política que a editou. A lei federal, por todo o ... Com exemplos, citam-se a Lei nº 13.296/2008, do Estado de São Paulo; a Lei nº 7.543/1988, ... O Código Tributário Nacional disciplinou as hipóteses de solidariedade entre ... Não sendo apresentada defesa ou sobrevindo decisão irrecorrível na esfera ...
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Acórdão Nº 6432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. No acórdão embargado, foram declaradas constitucionais as normas estaduais pelas quais se veiculam proibição de suspensão do fornecimento do serviço de energia elétrica, o modo de...
... essencialmente, sobre defesa e proteção dos direitos do consumidor e da ... Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, instituição ... no exercício de sua autonomia política, a edição de normas que ... acarretem em ... Min. RICARDO ... LEWANDOWSKI, DJe de 20/6/2008; ADI 4.954, Rel. Min ... MARCO AURÉLIO, DJe de ... -
Políticas públicas
... de ampliação de direitos e mudança política direcionada para a sociedade enseja um incremento ... : possibilidades e limites [S.l: s.n.], 2008). (222) BUCCI, Maria Paula Dallari ... , no qual cada Estado seria um sistema nacional, com seus subsistemas econômico, social, ... O Ministério Público na defesa dos direitos econômicos, sociais e culturais ...
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Acórdão nº 0028895-06.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 25-04-2023
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – ATOS ADMINISTRATIVOS CONCESSIVOS DE ESTABILIDADE EXCEPCIONAL E DE EFETIVIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO PRATICADOS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO –– PRELIMINARES DE SOBRESTAMENTO E INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO – AFASTADAS – PREJUDICIAIS DE MÉRITO – NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA, INÉPCIA DA INICIAL, NULIDADE DO INQUÉRITO...
... DEFESA, INÉPCIA DA INICIAL, NULIDADE DO INQUÉRITO ... de ato com motivação exclusivamente política, assegurando-se ao anistiado, em procedimento ... º 4138, em nada afetou o Provimento nº 004/2008/CM, já que este não tratou da criação de ... , a fim de atender às metas do Conselho Nacional de Justiça e não constituíram violação ao ... -
Decreto nº 10.223 de 05/02/2020. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... ção e o funcionamento do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia da Secretaria da ... ão de Modernização da Legislação da Política Nacional de Irrigação; ... LV - Decreto nº ... Comissão Intersetorial para Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes ... - Decreto nº 6.402, de 17 de março de 2008; ... CXCV - Decreto nº 6.415, de 28 de março de ...
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Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, em conformidade com o procedimento previsto no ... ao crédito, de promoção, proteção e defesa" de direitos e nas demais áreas que possibilitem \xC3" ... interessados e beneficiários, a política habitacional prevista nas legislações federal, ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO: FIDELIDADE POLÍTICA AOS CIDADÃOS. VIDA PREGRESSA: ... Prefeito, os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas, da Câmara ... ofereceu solução apropriada para a defesa do direito individual, ao inserir na Lei ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 233 e seguintes), o abandono de ...
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LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... ória nº 301, de 2006, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente da ... e Comércio Exterior na elaboração da política de recursos humanos para o Inmetro, cabendo-lhe, ... de provas e títulos, no qual constará defesa pública de memorial ... § 5º Para investidura ... § 4º Até 31 de dezembro de 2008", até que sejam editados os atos referidos nos §\xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... ção de custo convertido para a moeda nacional de R$ 504.526,22 (quinhentos e quatro mil, ... desde antes de seu ingresso na política; que CLAUDINEI usou o nome de parentes próximos ... observância do contraditório e da ampla defesa ... Aponte-se, também, que a extensão da ... 8º da Resolu磯 n. 8/2008/STJ. (REsp 1366721 BA, Rel. Ministro NAPOLEÃO ...
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... Anais do XVIII Congresso Nacional do CONPEDI, São Paulo. Disponível em: ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 83. Quanto mais informações sobre nossos ... como nacionalidade, gênero, posição política, religião, idade ou identidade sexual pode ... milhões pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor pela prática de geoblocking e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 431, DE 14 DE MAIO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargo do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005; do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação, de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira do Cargos de Reforma e
... Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - ... ério da Educação ou ao Ministério da Defesa, em conformidade com a classe, nível e ... II - subsidiar a política de gestão de pessoas, principalmente quanto à ...
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Brasil República
... notado desde a fase de reorganização política e social do Estado. Na Constituinte de 1891, o ... foi a única voz que se levantou em defesa das populações indígenas, propondo o ... , de um lado, o avanço da sociedade nacional e, de outro, a proteção das áreas de ... 2. ed. rev. e ampl. Maringá: Eduem, 2008, p. 23 ... 174 CNV, op. cit., p. 206. De ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da ... Foi “eleito” pelo Congresso Nacional com maioria expressiva, inclusive com o voto do ... 209-216, ISSN1809-550X, 2008 ... Rev. direitos fundam. democ., v. 28, n ... Executivo e a criação do Ministério da Defesa ... 2. Poder Legislativo ... O Poder ... -
A dimensão política da magistratura
... Em defesa da sociedade ... São Paulo: Martins Fontes, 1999, ... 2ª ed. Campinas: Millenium, 2008, p. 2. Há posturas no sentido diverso, em ... Revista da Escola Nacional da Magistratura , vol. 1, n. 2, pp. 18-25, 2006, ...
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Direito constitucional
... Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério ... de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio ... § 2º A proposta ... Publicação – DJe 117/2008, p. 1, em 27.06.2008 ... LEI 9.882, DE 3 DE ... ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de ...