política de defesa nacional 2008
155690 resultados para política de defesa nacional 2008
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0856398-23.2023.8.19.0001 (Cível), 10-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO QUE BUSCA O REAJUSTE DE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO COM FULCRO NA LEI 11.738/2008. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. 1. Professor da rede pública estadual que postula a aplicação da Lei 11.738/08 para efeito de reajustar o valor do piso salarial de seus vencimentos, que estaria abaixo da previsão legal. 2. Sentença que julgou parcialmente...
... 11.738/2008. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO ... o réu à implementação do piso nacional ... mínimo a partir do ano de 2023, este no ... réu, reiterando as razões invocadas em defesa, e ... requerendo, subsidiariamente, a suspensão ... política de ... incentivo”) ... 9. Art. 6º da Lei ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0840798-59.2023.8.19.0001 (Cível), 28-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO QUE BUSCA O REAJUSTE DE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO COM FULCRO NA LEI 11.738/2008. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. 1. Professor da rede pública estadual que postula a aplicação da Lei 11.738/08 para efeito de reajustar o valor do piso salarial de seus vencimentos, que estaria abaixo da previsão legal. 2. Sentença que julgou parcialmente...
... 11.738/2008. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO ... o réu à implementação do piso nacional ... mínimo a partir do ano de 2023, este no ... réu, reiterando as razões invocadas em defesa, e ... requerendo, subsidiariamente, a suspensão ... política de ... incentivo”) ... 9. Art. 6º da Lei ... -
Política Internacional
... Regional Sul--Americana e Conselho de Defesa Sul-Americano foram removidos e colocados sob a ... recentes da prova de Política Inter-nacional merecem destaque: (a) as questões ... sofrido reversão parcial após a crise de 2008 – nem acompanhada pela livre expansão da ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, Processo nº 0853116-74.2023.8.19.0001 (Cível), 07-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO QUE BUSCA O REAJUSTE DE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO COM FULCRO NA LEI 11.738/2008. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Professora da rede pública estadual que postula a aplicação da Lei 11.738/08 para efeito de reajustar o valor do piso salarial de seus vencimentos, que estaria abaixo da previsão legal. 2. Sentença que julgou improcedente o pleito...
... 11.738/2008. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... IRRESIGNAÇÃO DA ... nacional do magistério, e que os interstícios previstos ... reiterando as razões invocadas em defesa, e requerendo, ... FERNANDO CESAR FERREIRA ... política de ... incentivo”) ... 9. Art. 6º da Lei ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... São Paulo: Paulus, 2008. p. 321-322 ... 3. PARISER, Eli. O filtro ... escolhidas: magia e técnica, arte e política ... São Paulo: Brasiliense, 2004. v. 1, p ... Primeiro, porque a jurisprudência nacional é farta em demandas ajuizadas contra o provedor ... consideração, sob pena de cerceamento de defesa da parte contrária e violação ao princípio do ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0857633-25.2023.8.19.0001 (Cível), 28-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO QUE BUSCA O REAJUSTE DE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO COM FULCRO NA LEI 11.738/2008. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Professora da rede pública estadual que postula a aplicação da Lei 11.738/08 para efeito de reajustar o valor do piso salarial de seus vencimentos, que estaria abaixo da previsão legal. 2. Sentença que julgou improcedente o pleito...
... 11.738/2008. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... IRRESIGNAÇÃO DA ... nacional do magistério, e que os interstícios previstos ... reiterando as razões invocadas em defesa, e requerendo, ... subsidiariamente, a suspensão ... política de ... incentivo”) ... 9. Art. 6º da Lei ... -
A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... ável e a proteção do Código de Defesa do Consumidor. 3. A proteção do idoso no io nacional pós Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e o ... previu, como um dos princípios da Política Nacional das Relações de Consumo, o ... IBGE. Pesquisa de Orçamentos Familiares 2008 – 2009 ... Despesas, rendimentos e condições de ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... 194 ... Aliás, a Carta Política de 1988 é expressa: “Art. 225. Todos têm ... /81 — que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente — temos: “Art. 3º Para os ... á-la para participação ativa na defesa do meio ambiente. Por sua vez, a Lei n ... Disponível em: Acesso em: 23.12.2008 ... Apud SESMA, Victoria Iturralde ...
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Da advocacia
... a presença do advogado, a exemplo da defesa técnica em processos administrativos de um modo ... à generalidade das pessoas pela Carta Política (art. 5º, XXXIV, "a"). Traduz direito público ... NO BRASIL, VOLTADAS AO MERCADO FORENSE NACIONAL, E PRESTANDO SERVIÇOS PARA ESSE MERCADO, MAS ... DJ, 11.06.2008, p. 401) ... Art. 2º O advogado é ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... desapropriação proposta pela Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria, processo n ... ) em que indeferido pedido formulado pela defesa de Leonardo Safi de Melo, de relaxamento da ... , com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008, na esteira de entendimento sedimentado na ... o artigo 5º, §§2º e 3º, da Carta Política, combinado com o artigo 8º, n. 2, alínea "h", ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0858513-51.2022.8.19.0001 (Cível), 21-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO QUE BUSCA O REAJUSTE DE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO COM FULCRO NA LEI 11.738/2008. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Professor da rede pública estadual que postula a aplicação da Lei 11.738/08 para efeito de reajustar o valor do piso salarial de seus vencimentos, que estaria abaixo da previsão legal. 2. Sentença que julgou improcedente o pleito...
... 11.738/2008. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... IRRESIGNAÇÃO DA ... nacional do magistério, e que os interstícios previstos ... reiterando as razões invocadas em defesa, e requerendo, ... subsidiariamente, a suspensão ... política de ... incentivo”) ... 9. Art. 6º da Lei ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0858766-05.2023.8.19.0001 (Cível), 19-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO QUE BUSCA O REAJUSTE DE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO COM FULCRO NA LEI 11.738/2008. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Professora da rede pública estadual que postula a aplicação da Lei 11.738/08 para efeito de reajustar o valor do piso salarial de seus vencimentos, que estaria abaixo da previsão legal. 2. Sentença que julgou improcedente o pleito...
... 11.738/2008. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... IRRESIGNAÇÃO DA ... nacional do magistério, e que os interstícios previstos ... reiterando as razões invocadas em defesa, e requerendo, ... subsidiariamente, a suspensão ... política de ... incentivo”) ... 9. Art. 6º da Lei ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, Processo nº 0836780-92.2023.8.19.0001 (Cível), 07-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO QUE BUSCA O REAJUSTE DE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO COM FULCRO NA LEI 11.738/2008. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Professora da rede pública estadual que postula a aplicação da Lei 11.738/08 para efeito de reajustar o valor do piso salarial de seus vencimentos, que estaria abaixo da previsão legal. 2. Sentença que julgou improcedente o pleito...
... 11.738/2008. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... IRRESIGNAÇÃO DA ... nacional do magistério, e que os interstícios previstos ... reiterando as razões invocadas em defesa, e requerendo, ... subsidiariamente, a suspensão ... política de ... incentivo”) ... 9. Art. 6º da Lei ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, Processo nº 0870339-40.2023.8.19.0001 (Cível), 07-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO QUE BUSCA O REAJUSTE DE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO COM FULCRO NA LEI 11.738/2008. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Professora da rede pública estadual que postula a aplicação da Lei 11.738/08 para efeito de reajustar o valor do piso salarial de seus vencimentos, que estaria abaixo da previsão legal. 2. Sentença que julgou improcedente o pleito...
... 11.738/2008. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... IRRESIGNAÇÃO DA ... nacional do magistério, e que os interstícios previstos ... reiterando as razões invocadas em defesa, e requerendo, ... subsidiariamente, a suspensão ... política de ... incentivo”) ... 9. Art. 6º da Lei ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, Processo nº 0852082-98.2022.8.19.0001 (Cível), 07-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO QUE BUSCA O REAJUSTE DE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO COM FULCRO NA LEI 11.738/2008. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Professora da rede pública estadual que postula a aplicação da Lei 11.738/08 para efeito de reajustar o valor do piso salarial de seus vencimentos, que estaria abaixo da previsão legal. 2. Sentença que julgou improcedente o pleito...
... 11.738/2008. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... IRRESIGNAÇÃO DA ... nacional do magistério, e que os interstícios previstos ... reiterando as razões invocadas em defesa, e requerendo, ... subsidiariamente, que seja ... política de ... incentivo”) ... 9. Art. 6º da Lei ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, Processo nº 0851888-64.2023.8.19.0001 (Cível), 07-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO QUE BUSCA O REAJUSTE DE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO COM FULCRO NA LEI 11.738/2008. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Professora da rede pública estadual que postula a aplicação da Lei 11.738/08 para efeito de reajustar o valor do piso salarial de seus vencimentos, que estaria abaixo da previsão legal. 2. Sentença que julgou improcedente o pleito...
... 11.738/2008. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... IRRESIGNAÇÃO DA ... nacional do magistério, e que os interstícios previstos ... reiterando as razões invocadas em defesa, e requerendo, ... subsidiariamente, a suspensão ... política de ... incentivo”) ... 9. Art. 6º da Lei ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, Processo nº 0828672-74.2023.8.19.0001 (Cível), 07-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO QUE BUSCA O REAJUSTE DE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO COM FULCRO NA LEI 11.738/2008. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Professor da rede pública estadual que postula a aplicação da Lei 11.738/08 para efeito de reajustar o valor do piso salarial de seus vencimentos, que estaria abaixo da previsão legal. 2. Sentença que julgou improcedente o pleito...
... 11.738/2008. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... IRRESIGNAÇÃO DA ... nacional do magistério, e que os interstícios previstos ... reiterando as razões invocadas em defesa, e requerendo, ... subsidiariamente, a suspensão ... política de ... incentivo”) ... 9. Art. 6º da Lei ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, Processo nº 0848430-73.2022.8.19.0001 (Cível), 07-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO QUE BUSCA O REAJUSTE DE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO COM FULCRO NA LEI 11.738/2008. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Professor da rede pública estadual que postula a aplicação da Lei 11.738/08 para efeito de reajustar o valor do piso salarial de seus vencimentos, que estaria abaixo da previsão legal. 2. Sentença que julgou improcedente o pleito...
... 11.738/2008. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... IRRESIGNAÇÃO DA ... nacional do magistério, e que os interstícios previstos ... reiterando as razões invocadas em defesa, e requerendo, ... subsidiariamente, a suspensão ... política de ... incentivo”) ... 9. Art. 6º da Lei ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, Processo nº 0083130-11.2022.8.19.0001 (Cível), 07-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO QUE BUSCA O REAJUSTE DE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO COM FULCRO NA LEI 11.738/2008. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Professora da rede pública estadual que postula a aplicação da Lei 11.738/08 para efeito de reajustar o valor do piso salarial de seus vencimentos, que estaria abaixo da previsão legal. 2. Sentença que julgou improcedente o pleito...
... 11.738/2008. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... IRRESIGNAÇÃO DA ... nacional do magistério, e que os interstícios previstos ... reiterando as razões invocadas em defesa, e requerendo, ... subsidiariamente, a suspensão ... política de ... incentivo”) ... 9. Art. 6º da Lei ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, Processo nº 0872555-71.2023.8.19.0001 (Cível), 07-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO QUE BUSCA O REAJUSTE DE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO COM FULCRO NA LEI 11.738/2008. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Professora da rede pública estadual que postula a aplicação da Lei 11.738/08 para efeito de reajustar o valor do piso salarial de seus vencimentos, que estaria abaixo da previsão legal. 2. Sentença que julgou improcedente o pleito...
... 11.738/2008. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... IRRESIGNAÇÃO DA ... nacional do magistério, e que os interstícios previstos ... reiterando as razões invocadas em defesa, e requerendo, ... subsidiariamente, a suspensão ... política de ... incentivo”) ... 9. Art. 6º da Lei ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, Processo nº 0859673-77.2023.8.19.0001 (Cível), 07-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO QUE BUSCA O REAJUSTE DE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO COM FULCRO NA LEI 11.738/2008. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Professora da rede pública estadual que postula a aplicação da Lei 11.738/08 para efeito de reajustar o valor do piso salarial de seus vencimentos, que estaria abaixo da previsão legal. 2. Sentença que julgou improcedente o pleito...
... 11.738/2008. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... IRRESIGNAÇÃO DA ... nacional do magistério, e que os interstícios previstos ... reiterando as razões invocadas em defesa, e requerendo, ... subsidiariamente, a suspensão ... política de ... incentivo”) ... 9. Art. 6º da Lei ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, Processo nº 0858117-40.2023.8.19.0001 (Cível), 07-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO QUE BUSCA O REAJUSTE DE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO COM FULCRO NA LEI 11.738/2008. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Professora da rede pública estadual que postula a aplicação da Lei 11.738/08 para efeito de reajustar o valor do piso salarial de seus vencimentos, que estaria abaixo da previsão legal. 2. Sentença que julgou improcedente o pleito...
... 11.738/2008. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... IRRESIGNAÇÃO DA ... nacional do magistério, e que os interstícios previstos ... reiterando as razões invocadas em defesa, e requerendo, ... subsidiariamente, a suspensão ... política de ... incentivo”) ... 9. Art. 6º da Lei ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0142717-61.2022.8.19.0001 (Cível), 05-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO QUE BUSCA O REAJUSTE DE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO COM FULCRO NA LEI 11.738/2008. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Professora da rede pública estadual que postula a aplicação da Lei 11.738/08 para efeito de reajustar o valor do piso salarial de seus vencimentos, que estaria abaixo da previsão legal. 2. Sentença que julgou improcedente o pleito...
... 11.738/2008. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... IRRESIGNAÇÃO DA ... nacional do magistério, e que os interstícios previstos ... reiterando as razões invocadas em defesa, e requerendo, ... subsidiariamente, a suspensão ... política de ... incentivo”) ... 9. Art. 6º da Lei ... -
Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... 30 anos do ECA; Evolução histórica; Política-criminal, Justiça Restaurativa ... exemplo, o curso promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com Conselho Nacional ... a Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente promove ... 27 RODRIGUES, 2017; SANTOS, 2000; BATISTA, 2008, 2003; BARATTA, 2002 ... Rev. Direito e ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... elastecer o rol de temas possíveis de defesa pelo executado. Isso, sim, significaria avanço ... utilização do convênio CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), bem como todos os ... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... é a atual conjuntura econômica e política que afeta sobremaneira as empresas. O grande ...