política de desenvolvimento da biotecnologia
- DECRETO Nº 6041, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica de Desenvolvimento da Biotecnologia, Cria o Comite Nacional de Biotecnologia e da Outras Providencias
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... ífico na área de biossegurança e biotecnologia, a proteção à vida e à saúde humana, animal ... , à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à produção industrial ficam ... a formulação e implementação da Política Nacional de Biossegurança - PNB ... § 1º ...
- DECRETO Nº 6538, DE 13 DE AGOSTO DE 2008. Da Nova Redação Aos Incisos do Artigo 5 do Decreto 6.041, de 8 de Fevereiro de 2007, que Institui a Politica de Desenvolvimento da Biotecnologia e Cria o Comite Nacional de Biotecnologia.
- DECRETO Nº 6151, DE 10 DE JULHO DE 2007. da Nova Redação Ao Artigo 5 do Decreto 6.041, de 8 de Fevereiro de 2007, que Institui a Politica de Desenvolvimento da Biotecnologia e Cria o Comite Nacional de Biotecnologia.
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... ícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção ... ção do meio ambiente; uso da diversidade biológica pela biotecnologia ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Desenvolvimento e Direitos Humanos: ... a) Diretriz 4: ... f) Diretriz 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de ... importante mensurar o impacto da biotecnologia aplicada aos alimentos, da nanotecnologia, dos ...
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Biodiversidade
... , repartição de benefícios, biotecnologia e biossegurança ... 13.1 CONCEITO DE ... ório Brundtland, acerca de o desenvolvimento sustentável não ser um estado permanente de ... política, e começado a implementar uma estratégia ...
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As técnicas agrícolas no Brasil e a biotecnologia: abordagem sobre a legislação e o projeto 'amazônia 4.0
No atual contexto de inovações científicas e tecnológicas, o artigo objetiva analisar os principais aspectos que cercam a biotecnologia, discorrendo sobre o desenvolvimento das técnicas agrícolas para o controle de pragas, examinando as legislações que tratam do assunto e apresentando um estudo de caso sobre o uso da biotecnologia agrícola na floresta amazônica. Para tanto, foi utilizado a...
... aspectos que cercam a biotecnologia, discorrendo sobre o desenvolvimento das técnicas agrícolas para o controle de pragas, examinando as ... A Política Nacional de Biossegurança determina que os principais órgãos para ... -
Capítulo 11 - Patenteamento de material genético e de organismos vivos
... , mas produtos da natureza, e a biotecnologia" somente copia e efetua a recombinação das ‘pe\xC3" ... de biotecnologias ante o desenvolvimento e progresso gerado pelas mesmas, dispõe também ... objetivar o uso positivo da patente na política de desenvolvimento da biotecnologia. In: PIMENTA, ...
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Leis, LEI Nº 15.934, DE 1º DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes d
... VI - Secretaria de Desenvolvimento Econômico; e ... VII - Casa Militar ... Art ... política, social e administrativa, bem como em assuntos ... da política estadual de biotecnologia, engenharia genética, tecnologias e substâncias ...
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Decreto nº 11.185 de 01/09/2022. Institui o Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde e altera o Decreto nº 9.245, de 20 de dezembro de 2017, que institui a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde.
... ústrias química, farmacêutica, mecânica, eletrônica, de biotecnologia e de materiais para a saúde, e das instituições que atuem em pesquisa, inovação, desenvolvimento, produção e prestação de serviços na área da saúde, no âmbito da ...
- Leis, LEI COMPLEMENTAR Nº 15.680, DE 13 DE AGOSTO DE 2021. Altera a Lei nº 14.733, de 15 de setembro
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DECRETO Nº ., DE 04 DE JANEIRO DE 2008. Institui o Comite Interministerial para Coordenar a Implementação do Projeto 'centro de Biotecnologia da Amazonia - Cba', e da Outras Providencias.
... suas atribuições, o CI-CBA deverá manter consonância com a Política de Desenvolvimento da Biotecnologia, aprovada pelo Decreto no 6.041, de 8 ...
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A Função Social das Relações Contratuais
O presente artigo trata do estudo da função social do contrato e de seus aspectos contratuais no âmbito do direito civil. Para tal, ressaltam- se o desenvolvimento histórico do código Beviláqua de 1916, que buscou a valoração da família, contrato e propriedade, sendo motivado por influência política, econômica e liberalista. Além da evolução histórica do código civil de 1916, percebe-se o...
... Para tal, ressaltam-se o desenvolvimento histórico do código Beviláqua de 1916, que ... , sendo motivado por influência política, econômica e liberalista. Além da evolução ... -
Patenteamento de material genético e de organismos vivos
... , mas produtos da natureza, e a biotecnologia" somente copia e efetua a recombinação das ‘pe\xC3" ... objetivar o uso positivo da patente na política de desenvolvimento da biotecnologia. In: PIMENTA, ...
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Patenteamento de material genético e de organismos vivos
... , mas produtos da natureza, e a biotecnologia" somente copia e efetua a recombinação das ‘pe\xC3" ... de biotecnologias ante o desenvolvimento e progresso gerado pelas mesmas, dispõe também ... objetivar o uso positivo da patente na política de desenvolvimento da biotecnologia. In: PIMENTA, ...
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A evolução do poder judiciário nas constituições do Brasil: de coadjuvante a protagonista
O presente estudo investigou, de maneira não exaustiva, a evolução do Poder Judiciário nas Constituições do Brasil, analisando sua falta de independência e efetividade ao longo da história, tendo como marco temporal a Constituição de 1824, o que perdurou até o final da ditadura. Com o advento da Constituição federal de 1988 o país inaugurou uma nova fase da sua história, e a Carta Política...
... nova fase da sua história, e a Carta Política democrática, entre diversas inovações, tornou ... políticos o que culminou no desenvolvimento do constitucionalismo da efetividade capitaneada ... -
Referências bibliográficas
... ARISTÓTELES. Política ... 3. ed. Tradução de Mario da Gama Kury ... Desafios jurídicos da biotecnologia ... Belo Horizonte: Mandamentos, 2007, p. 347-372 ... da patente na política de desenvolvimento da biotecnologia. In: PIMENTA, Eduardo Goulart; ...
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Referências bibliográficas
... ARISTÓTELES. Política ... 3. ed. Tradução de Mario da Gama Kury ... Desafios jurídicos da biotecnologia ... Belo Horizonte: Mandamentos, 2007, p. 347-372 ... da patente na política de desenvolvimento da biotecnologia. In: PIMENTA, Eduardo Goulart; ...
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Referências bibliográficas
... ARISTÓTELES. Política. 3. ed. Tradução de Mario da Gama Kury ... Desaios jurídicos da biotecnologia. Belo Horizonte: Mandamentos, 2007, p. 347-372 ... da patente na política de desenvolvimento da biotecnologia. In: PIMENTA, Eduardo Goulart; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... do Nordeste - SUDENE elaborará o detalhamento da política, estratégia e programas de desenvolvimento da região nordestina, ... - pesquisas nas áreas de biotecnologia e microbiologia de solos, que objetivam minorar a dependência da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08061368920164058100), 08-02-2022
EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. GESTÃO DE SANGUE EXCEDENTE EM CENTRO DE HEMOTERAPIA. EXCLUSÃO DO ESTADO DO CEARÁ DA LIDE. PRECLUSÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DA UNIÃO NA EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SANGUE. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPROVIMENTO. 1. Apelação interposta em face de sentença que julgou improcedente a demanda que objetiva que a União implemente medidas para assegurar a distribuição do...
... ção de ineficiência da União na política de distribuição do excedente de matéria-prima ... Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (HEMOBRÁS) como destino do plasma excedente dos ... ços de hemoterapia, visando o desenvolvimento de hemoderivados para atender prioritariamente ... -
Decreto nº 4.339 de 22/08/2002. INSTITUI PRINCIPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE.
... a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - CNUMAD, em 1992, a qual foi aprovada pelo Decreto legislativo nº 2, de ... para a utilização sustentável da biodiversidade e da biotecnologia, incluindo o fortalecimento da gestão pública, o estabelecimento de ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... e pesquisadores da área da biotecnologia, bioquímica, agricultura e saúde, médicos ... tão só e simplesmente que a opção política não lhes compete ... Para não criar a falsa ... seja um direito de todos, e o desenvolvimento" humano sustentável seja a proposta de organizaç\xC3" ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... e pesquisadores da área da biotecnologia, bioquímica, agricultura e saúde, médicos ... tão só e simplesmente que a opção política não lhes compete ... Para não criar a falsa ... seja um direito de todos, e o desenvolvimento" humano sustentável seja a proposta de organizaç\xC3" ...