política de desenvolvimento de coleção
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... qualquer atividade de pesquisa ou desenvolvimento tecnológico que for efetuada após 17 de ... de instituição nacional que mantém coleção ex situ de amostras que contenham o patrimônio ... integrantes do Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI ... § 1º O CGen será ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ção de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (Lei nº 8.032, de 1990, art. 2º, ... os órgãos ligados à execução da política do abastecimento e da produção ... #Lei ... à instrução, ao adestramento, ou à coleção de usuário autorizado, nas condições fixadas ...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... V - coleção visitável - conjuntos de bens culturais ... , a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento; ... X - processo museológico - programa, ... ção da entidade a que se vincule, sua política de aquisições e descartes de bens culturais que ...
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Lei nº 13.576 de 26/12/2017. Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.
... íveis, da preservação ambiental e para a promoção do desenvolvimento e da inclusão econômica e social; ... II - a promoção da livre ... XV - sistema de produto: coleção de processos unitários, com fluxos elementares e de produtos, que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... Alfândega e comunicada ao Conselho de Política" Aduaneira ... Art. 13. Se a mercadoria n\xC3" ... considerado de interêsse para o desenvolvimento econômico do pais, quando objeto de projeto de ... h) objeto de arte, de antiguidade ou coleção - Capítulo 99 ... >CLBR Ano 1957 Págs. 249 e ...
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Desafios para a biblioteca pública no processo de planejamento da formação e desenvolvimento do acervo
... Palavras-chave: Biblioteca pública. Gestão de coleções. Política de desenvolvimento de coleções. Formação e desenvolvimento de ... Quanto à formação da coleção de biblioteca, o diferencial se dá pela filtragem adequada das ...
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Políticas de informação nas bibliotecas universitárias: um enfoque no processo de aquisição, seleção e organização dos documentos eletrônicos
Apresenta um recorte histórico sobre a importância da política de informação científica e tecnológica no cenário universitário, especialmente nas bibliotecas universitárias, apresentando quais os mecanismos e influências que determinaram a sua socialização durante as décadas de 1950 – 1980. Oferece uma reflexão sobre o desenvolvimento de coleções, sua importância e a necessidade de implementação...
... POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DE COLEÇÕES PARA DOCUMENTOS ... denominação acervo/coleção bibliográfica compreende a reunião parcial ou ... -
Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... This ... 192 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2020 ... paper begins with an ... socialmente valorizados e desenvolvimento da maior parte das atividades humanas. Neste ... interesse público na atividade política, [ ... ] [mas] ele também está presente em temas ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... : ALIANÇA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ... DAS COMUNIDADES INDÍGENAS DE RORAIMA ... 2º da Carta Política, resta ... inconteste que o Poder Executivo não ... de Constituição, Coleção de Direito Tributário & Financeiro, p. 311-3 ...
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Coleções em bibliotecas universitárias: manifestações da produção científica
Pesquisa que trata do tema coleções em bibliotecas universitárias, abordando os aspectos envolvidos no processo de formação e desenvolvimento de coleções. Objetiva analisar as características da produção científica relacionadas à temática. Desenvolve uma pesquisa documental de natureza exploratória, descritiva e quali-quantitativa. O corpus de análise foi feito por meio de revistas internacionais
... no processo de formação e desenvolvimento de coleções. Objetiva analisar as ... 1 INTRODUÇÃO ... A coleção de uma biblioteca, independente do seu tipo ... deficiência; menos da metade tinha a política de desenvolvimento de coleção divulgada no ... -
Elementos da crise do estado democrático de direito: um panorama conceitual
... íses chega a levar alguns estudiosos de política" comparada a sustentar que a crise da democracia n\xC3" ... e se expandir para o mundo em desenvolvimento, passou a ser deslegitimado por sua suposta ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... EDITALÍCIAIS SOBRE A POLÍTICA DE REGIONALIZAÇÃO, ... ESTABELECIDAS EM ... Coleção Direito Econômico. São ... Paulo: Saraiva, , pp. 65-70) ... O fenômeno de desenvolvimento e de ramificação das atividades de ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... CPC/2015 realizados no volume I desta coleção, que tratam dos requisitos necessários a essa ... apta é requisito de validade e desenvolvimento do processo (art. 330 do CPC/2015), de forma que, ... Nacional de Justiça, que instituiu a política judiciária nacional de tratamento adequado dos ...
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Lei nº 10.316 de 06/12/2001. CRIA A AUTARQUIA FEDERAL INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Política Nacional de Biodiversidade e de Acesso a Recursos ... à implantação, estruturação e desenvolvimento de jardins botânicos, nos âmbitos federal, ... , carpoteca, xiloteca, herbário, coleção de plantas vivas; ... VI - manter e ampliar o ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... , o bem-estar da comunidade, o desenvolvimento social e econômico do Estado e o direito à ... na Lei 10.826/2003, que inaugurou uma política de controle responsável de armas de fogo e ... relíquia ou a constituir peça de coleção ... II – Quanto ao tamanho e à ...
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Os Nordestes de Freyre e Furtado
O artigo busca relacionar duas interpretações clássicas do pensamento social e econômico do Brasil e do Nordeste formuladas por Gilberto Freyre e Celso Furtado. Freyre foi um dos responsáveis pela definição da categoria Nordeste a partir de referenciais não apenas naturais, mas também sociais, econômicos, políticos e culturais. Furtado, por sua vez, foi o mais destacado intelectual a defender...
... Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 12 - Nº ... defendidas novas estratégias de desenvolvimento e integração nacional. Nestes diferentes ... Mossoró: ESAM, 1989 [1984]. Coleção ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ão positiva é que afirma a existência política de um povo, como, por exemplo, “O poder emana ... Na obra que ora se utiliza para o desenvolvimento desta primeira fase do trabalho, Souza Cruz aduz ... Coleção de ... Leis do Império do Brasil, Rio de ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de outubro de 1989); à que institui a política nacional do idoso (Lei n. 8.842, de 4 de janeiro ... , a caminhada se acha em pleno desenvolvimento, e a respectiva base constitucional reside na ... ARISTÓTELES. Ética a nicômaco. Coleção os pensadores. v. II. Editor VictorCivita, trad ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... desenvolvimento da ciência e tecnologia não estão sujeitas ao ... os órgãos ligados à execução da política do abastecimento e da produção (Lei nº 3.244, ... coleção de usuário autorizado, nas condições fixadas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... propinas destinadas a sua agremiação política em contratos da Petrobrás, o Grupo OAS teria ... e prejudicar o normal desenvolvimento da audiência. 142. Pontualmente, o Juízo ainda ... ão tenha, diante da casuística, vasta coleção de precedentes tratando da corrupção continuada ...
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Forças armadas, governo bolsonaro e supremo tribunal federal: a expansão da competência da justiça militar e suas consequências para os direitos humanos e a democracia
... , e do incremento de sua participação política nos últimos anos. Argumenta-se que esse processo ... existência, o fortalecimento, o desenvolvimento e a qualidade da demo-cracia em um país. Com ... COLEÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL ... 7 FORÇAS ...
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Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
... Coleção Jovem Jurista 2021 ... tanto, apenas a ... um elo entre a privatização e a política macroeconômica. Ao enviar ao Congresso Nacional, ... ômico, mostrava-se necessário o desenvolvimento de um mecanismo que permitisse a intervenção do ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , artística, esportiva ou política, haja toma do dimensão pública, gozam ... ção e ao livre desenvolvimento de sua personalidade. Com efeito, a ... é Petrarca, neste caso com sua coleção de vidas de romanos famosos e outros, ...
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Limites concorrenciais da cláusula de condução dos negócios em contratos de M&A
... Coleção Jovem Jurista 2023 ... Abstract ... With ... ão e substituição da pesquisa e desenvolvimento; (vii) consolidação de posição em setores que ... significativas para a legislação e a política de concorrência no Brasil. [ ... ] A nova Lei ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ção para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico 30 , em sua edição de 2018 aponta ... de certidão negati- va como sanção política (altera o CTN); 10) unificação cadas- tral ... Coleção Academia Empresa n. 18. São Paulo Ed. Quartier ...