política de desenvolvimento produtivo 2008
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Em vigor
Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007. Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências.
... de desequilíbrios regionais e o desenvolvimento econômico e social do País. #Redação dada ...#Incluído pela Lei nº 11.732, de 2008. § 6º A necessidade de área descontínua para ... - traçar a orientação superior da política das ZPE. #Redação dada pela Lei nº 11.732, de ... integralmente utilizados no processo produtivo do produto final. #Incluído pela Lei nº 11.732, ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
...a) formulador da política de oferta de vagas e de seleção de estudantes, ... ser delegada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento" da Educação (FNDE);. #Incluída pela pela Lei n\xC2"... Fazenda Nacional, até o dia 30 de abril de 2008. #Incluído pela Lei nº 11.552, de 2007. § 13. ... para atendimento da demanda do setor produtivo da região e deverá:. #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
..., observadas as orientações da Política Nacional de Desenvolvimento Regional e de acordo ...ão para o desenvolvimento do setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, de ...#Redação dada pela Lei nº 11.775, de 2008". § 2o No caso de produtores e empresas benefici\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... das atividades turísticas, de forma sustentável, pela coordenação e integração das iniciativas oficiais com as do setor produtivo, de modo a:. I - atingir as metas do PNT;. II - estimular a integração dos diversos segmentos do setor, atuando em regime de cooperação com os ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 1, aprovado pela Decisão CMC nº 53, de 2008, internalizada pelo Decreto nº 6.870, de 2009). ...ção de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (Lei nº 8.032, de 1990, art. 2º, ... os órgãos ligados à execução da política do abastecimento e da produção. #Lei nº 3.244, ...ário do PATVD deve cumprir processo produtivo básico estabelecido por portaria ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
...Tendo como objetivo o desenvolvimento sustentável, esta Lei atenderá aos seguintes ...ção e harmonização entre o uso produtivo da terra e a preservação da água, do solo e da ...2008, com edificações, benfeitorias ou atividades ... Governo Federal deverá estabelecer uma Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11732, DE 30 DE JUNHO DE 2008. Altera as Leis 11.508, de 20 de Julho de 2007, que Dispõe Sobre o Regime Tributario, Cambial e Administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e 8.256, de 25 de Novembro de 1991, que Cria Areas de Livre Comercio Nos Municipios de Boa Vista e Bonfim, No Estado de Roraima, e da Outras Providencias.
... integralmente utilizados no processo produtivo do produto final. § 6º Nas notas fiscais ... - traçar a orientação superior da política das ZPE. IV - (revogado). § 1º Para fins de ...áreas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam, instituída pela Lei ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de quotas do Fundo Nacional de Desenvolvimento (Decreto-Lei n 2.288, de 23 de julho de 1986, ... intermediários utilizados no processo produtivo da pessoa jurídica (Lei nº 9.430, de 1996, art. ... 1 de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008;. c) dez por cento, relativamente aos períodos ... mercado financeiro ou à execução da política cambial do País, em operações realizadas com a ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
..., a ordem pública e o processo de desenvolvimento econômico-social;. V - a produção agrícola ... o apoio à sua integração ao sistema produtivo;. VIII - promover e estimular o desenvolvimento ...#Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008. § 2º Quando destinado a agricultor familiar ou ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... I, e Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, art. 32);. XII - os estabelecimentos comerciais ...ércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Lei nº 11.945, ...ário para atingir os objetivos da política econômica governamental, mantida a seletividade ... regionais, em conformidade com processo produtivo básico; e. III - os produtos nacionais entrados ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
...º de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008;. III - 10% (dez por cento), relativamente aos ... seus recursos na manutenção e desenvolvimento dos seus objetivos sociais;. c) manter ... Federadas, representadas no Conselho de Política Fazendária - CONFAZ pelas respectivas ...c) maior integração com o parque produtivo instalado em outros pontos do território ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... qualquer atividade de pesquisa ou desenvolvimento tecnológico que for efetuada após 17 de ... integrantes do Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI. . § 1º O CGen será ... garantir a competitividade do setor produtivo nos casos em que a aplicação da parcela de 1% ...2008. . Seção II. Dos prazos prescricionais . Art. ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... em ato do Poder Executivo, e devem estar em consonância com a política definida para o setor no Plano Nacional de Saúde e nas diretrizes do ...II - estabelecer Processo Produtivo Básico - PPB específico, definindo etapas mínimas e condicionantes de ...
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
...ística reversa é instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado pelo conjunto ... características do mesmo setor produtivo; e. III – possuam mecanismos formalizados de ...90. O Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008", passa a vigorar com as seguintes alterações:. \xE2"...
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DECRETO Nº 6629, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, Instituido pela Lei 11.129, de 30 de Junho de 2005, e Regido pela Lei 11.692, de 10 de Junho de 2008, e da Outras Providencias.
...á coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Projovem Urbano pela ..., indicadores educacionais e a política de atendimento aos territórios da cidadania ...ção social e profissional com o setor produtivo; e. IV - empreendedorismo juvenil, caracterizada ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
...política, para se eximirem de atividades de caráter ... Portos, pela Superintendência do Desenvolvimento da Pesca - SUDEPE, pelo Departamento Nacional de ...2006. 150 meses. 2007. 156 meses. 2008. 162 meses. 2009. 168 meses. 2010. 174 ... é a presença do agente no processo produtivo e no meio ambiente de trabalho. As ...
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A territorialidade da política pública dos medicamentos genéricos no brasil - 2000/2017
O objetivo deste artigo é caracterizar a dinâmica territorial da indústria farmacêutica decorrente da política pública dos medicamentos genéricos no Brasil no período entre 2000 e 2017. A metodologia baseou-se em pesquisa bibliográfi ca e localização georrreferenciada da indústria nestes dois momentos do tempo. Os principais resultados mostram que a produção de genéricos cresceu signifi...
.... Palavras-chave: Desenvolvimento, indústria farmacêutica, política de ... PDI, visando à recuperação do setor produtivo industrial. . Porém, é a partir de 2008 que o ... -
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
...Desenvolvimento e Gestão:. a) um DAS 102.5;. b) cinco DAS ... II - política, administração, fiscalização e arrecadação ... desenvolvimento sustentável do setor produtivo e promover o capitalismo inclusivo;. d) ... trata a Lei no 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e apoiar o Conselho Deliberativo de que trata o ...
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O apoio do estado ao empreendedorismo inovador: a experiência do Prime no Brasil
Este artigo analisa o Programa Primeira Empresa Inovadora (PRIME), política pública de apoio ao empreendedorismo, lança pelo governo brasileiro e operacionalizada por instituições previamente credenciadas para selecionar e acompanhar projetos de negócios inovadores. A pesquisa analisou os discursos, os processos e práticas desenvolvidos durante sua implementação, além de suas repercussões nos...
... Primeira Empresa Inovadora (PRIME), política pública de apoio ao empreendedorismo, lança .... Palavras-chave: Estado, Desenvolvimento, Políticas Públicas, Empreendedorismo, ... Durante a crise financeira de 2008, conforme Lerner (2009), governos ocidentais, ... e condições às necessidades do setor produtivo. Para isso, as iniciativas de suporte à ... -
Decreto nº 6.703 de 18/12/2008. APROVA A ESTRATEGIA NACIONAL DE DEFESA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
.... País em desenvolvimento, o Brasil ascenderá ao primeiro plano no mundo ..., o Exército e a Aeronáutica; e a política de composição dos seus efetivos, sobretudo a ..., para o investimento no potencial produtivo do País. Aproveitar a poupança estrangeira, sem ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 5º, XXIV , 215 e 216 da Carta Política e art. 68 do ADCT impõe, quando ... da República e Ministério do Desenvolvimento Agrário” , além de ter recepcionado “ ...) In strução Normativa INCRA nº 49/2008 : revog a a Instrução Normativa INCRA nº ... obras ou serviços de caráter produtivo.” 43 Documento assinado digitalmente conforme ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... justificada por orientações de política cr iminal. Não é possível acatar a ...ão Ministro Gilmar Mendes, Pleno, DJe 30.10.2008). No entanto, também fez expressamente ... direito que permite o desenvolvimento de todas as outras condições para ... lugares precários no sistema produtivo – o trabalho sexual sem regulamentação, ...
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Agentes produtivos e desenvolvimento: polo naval e capacidade de inovação no Rio Grande do Sul
O artigo tenta identificar novas dinâmicas de desenvolvimento econômico e social no Brasil, enfocando incentivos governamentais e de mercado à constituição de um polo de construção naval na cidade de Rio Grande, na segunda metade dos anos 2000. Analisa as respostas dos agentes produtivos em termos da expansão da capacidade de inovação, traduzida em externalidades criadas pela aglomeração espacial
... Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 12 - Nº ... capacidade de inovação (BARROS; GIAMBIAGI, 2008, 2009; CASTRO et al., 2005; VELLOSO, 2008) 3 . O ... em 2003, a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), no ano de 2008, e o Programa Ciência Sem ... -
O acesso à energia elétrica no Brasil sob a ótica do desenvolvimento como liberdade
O presente artigo propõe-se a abordar a questão do acesso à energia elétrica como um dos pilares que constituem o conceito de desenvolvimento, sendo este aqui compreendido sob a ótica de Amartya Sen. Dessa forma, buscou-se respaldo na obra do mencionado autor, intitulada “Desenvolvimento como liberdade”, especialmente no tocante às mudanças sociais que decorrem da plena afirmação do conceito...
... de participação econô-mica e política. . Deve-se enfatizar que a expansão da ...ética (SPE), a qual aprovou, em maio de 2008, o Manual do Programa de Pesquisa e ...ência à Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), lançada em 2008 e reformulada pelo atual ... -
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... sobre o surgimento e o desenvolvimento (6) , bem como sobre o conceito de Estado. Por ... só reconhecem como Estado, a sociedade política que possua determinadas características, como ... de emprego, como instrumento do sistema produtivo emergente; o surgimento de um novo modelo de .... Segundo António José Avelãs Nunes (2008, p. 50): “As lutas da nova classe operária ...