politica de desenvolvimento regional
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LEI ORDINÁRIA Nº 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal e da Outras Providencias.
... a) Superintendência do Desenvolvimento da Região Centro-Oeste - SUDECO; ... b) ... , com vistas a financiar a execução da política de Apoio às Microempresas e às Pequenas ... a reduzir para oito empresas de âmbito regional, as atualmente existentes, observado o que ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... VII – a política de aplicação dos recursos das agências ... úblicos de saúde, manutenção e desenvolvimento do ensino ou primeira infância (IU 0); ... II ... da Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR, nas áreas da Superintendência do ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão: ... a) três DAS 102.5; ... b) dois ... I - política nacional de educação; ... II - educação ... , à interação com a realidade local e regional; ... VI - coordenar a implantação, o ...
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DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
... Art. 1º A política de acesso a propriedade rural, a ser desenvolvida ... II - O Instituto Nacional do Desenvolvimento Agrário nas regiões do País não incluídas em ... III - Os Órgãos doe Desenvolvimento Regional referidos na alínea ?c? do § 2º art. 73 do ...
- Em vigor Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
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DECRETO Nº 10.195, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
... ; e II - à elaboração, ao desenvolvimento e ao monitoramento de planos, projetos, ações e programas destinados à política social de educação. § 2º Os cargos em ... , à interação com a realidade local e regional; IV - coordenar a implantação, o acompanhamento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11732, DE 30 DE JUNHO DE 2008. Altera as Leis 11.508, de 20 de Julho de 2007, que Dispõe Sobre o Regime Tributario, Cambial e Administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e 8.256, de 25 de Novembro de 1991, que Cria Areas de Livre Comercio Nos Municipios de Boa Vista e Bonfim, No Estado de Roraima, e da Outras Providencias.
... - traçar a orientação superior da política das ZPE ... IV - (revogado) ... § 1º Para ... áreas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam, instituída pela Lei ... ância de matérias-primas de origem regional provenientes dos segmentos animal, vegetal, ...
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Decreto nº 10.905 de 20/12/2021. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador e o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
... a proteção ao trabalhador e o desenvolvimento econômico do País; ... III – estimular o ... Comissão Nacional de Acompanhamento da Política Nacional de Segurançae Saúde no Trabalho ... do Ministério do Desenvolvimento Regional; ... VI – um representante de cada uma das ...
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, 10-08-2016
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, 23-08-2016
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, 02-08-2016
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, 26-08-2016
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Decreto nº 10.845 de 25/10/2021. Dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde.
... íticas públicas, os planos de desenvolvimento e os programas governamentais do Poder Executivo ... V – propor atualizações da Política" Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC; ... VI \xE2\x80" ... IX – do Desenvolvimento Regional"; ... X – do Trabalho e Previdência; e ... XI \xE2\x80" ...
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Versão original
Lei Complementar nº 187 de 16/12/2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis n°s 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis n°s 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
... nacional, na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos institucionais; ... III – ... ção credenciada perante o Conselho Regional de Contabilidade ... § 2º O cálculo do valor ... pela unidade responsável pela política sobre drogas da autoridade executiva federal ...
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Medida Provisória nº 2.157-5 de 24/08/2001. CRIA A AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA - ADA, EXTINGUE A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA - SUDAM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Amazônia será plurianual e obedecerá às diretrizes gerais da política de desenvolvimento regional ... Art. 2o O Plano de Desenvolvimento da ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... Art. 3o A política migratória brasileira rege-se pelos seguintes ... VII - desenvolvimento econômico, turístico, social, cultural, ... ão diplomática, nos âmbitos bilateral, regional e multilateral, em defesa dos direitos do ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... éia-geral as disposições sobre política de reinvestimento de lucros e distribuição de ... convenientes à sua defesa e desenvolvimento ... Parágrafo único. Nas companhias, ... ou investimentos para o desenvolvimento regional ou setorial ... § 2º As instituições ...
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, 09-08-2016
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... pertinência a grupo social ou opinião política ... CAPÍTULO II ... DOS VISTOS ... em áreas estratégicas para o desenvolvimento nacional ou com déficit de competências ... da Polícia Federal ou representação regional do Ministério das Relações Exteriores ... § ...
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DECRETO Nº 7139, DE 29 DE MARÇO DE 2010. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendencia da Zona Franca de Manaus - Suframa, e da Outras Providencias.
... 4o O Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior poderá editar ... de Planejamento e Desenvolvimento Regional; ... b) Superintendência Adjunta de Projetos; e ... da SUFRAMA em sua representação política e social; ... II - incumbir-se do preparo do ...
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e G Estão Metropolitana, 26-07-2016
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e G Estão Metropolitana, 27-07-2016
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e G Estão Metropolitana, 19-08-2016
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e G Estão Metropolitana, 26-08-2016
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, 03-08-2016